{"id":103413,"date":"2025-08-13T04:18:54","date_gmt":"2025-08-13T07:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103413"},"modified":"2025-08-13T04:40:33","modified_gmt":"2025-08-13T07:40:33","slug":"camara-publica-novo-regimento-que-reduz-mecanismos-de-obstrucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/13\/camara-publica-novo-regimento-que-reduz-mecanismos-de-obstrucao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara publica novo regimento que reduz mecanismos de obstru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados publicou uma nova edi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Casa com mudan\u00e7as que limitam as possibilidades de obstru\u00e7\u00e3o de pauta por parte dos deputados e dificultam o uso do chamado \u201ckit de obstru\u00e7\u00e3o\u201d \u2013conjunto de instrumentos regimentais utilizados para atrasar ou impedir a vota\u00e7\u00e3o de projetos e mat\u00e9rias no plen\u00e1rio.<\/div>\n
 <\/div>\n
\n

O texto \u00e9 uma colet\u00e2nea de medidas aprovadas desde a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o e traz medidas j\u00e1 em vigor que dificultam o adiamento de vota\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do intervalo entre sess\u00f5es sobre o mesmo tema \u2014o que limita brechas para protela\u00e7\u00e3o\u2014 e a retirada do teto de 5 horas para sess\u00f5es deliberativas, enfraquecendo o uso de prazos como ferramenta de obstru\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o se deu na 2\u00aa feira (4.ago.2025). Leia a \u00edntegra da nova edi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno.<\/p>\n

Pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam o plen\u00e1rio da Casa Baixa em 4 e 5 de agosto para pressionar a vota\u00e7\u00e3o de suas pautas, como a aprova\u00e7\u00e3o do fim do foro privilegiado, pautar o PL da anistia, que est\u00e1 parado na C\u00e2mara, e como manifesta\u00e7\u00e3o contra a pris\u00e3o domiciliar do antigo chefe do Executivo.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o do novo Regimento Interno, revisada at\u00e9 15 de maio de 2025 e publicada em 4 de outubro, re\u00fane em um s\u00f3 volume o texto do Regimento e as normas internas que j\u00e1 est\u00e3o vigentes, aprovadas anteriormente por meio de resolu\u00e7\u00f5es e atos internos, como o C\u00f3digo de \u00c9tica e o Regimento Comum do Congresso Nacional.<\/p>\n

Como era antes:<\/strong><\/p>\n

Deputados podiam solicitar diversos tipos de adiamentos, como requerimentos para postergar vota\u00e7\u00f5es por at\u00e9 10 sess\u00f5es.;
\nExistia um prazo m\u00ednimo de 24 horas entre sess\u00f5es para que um mesmo tema pudesse ser votado novamente;
\nHavia v\u00e1rios instrumentos dispon\u00edveis que, usados em conjunto, permitiam atrasar significativamente a tramita\u00e7\u00e3o de projetos;<\/p>\n

Permitia vota\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de emenda aglutinativa \u2013 quando v\u00e1rias emendas s\u00e3o unidas em um texto \u00fanico e aprovadas rapidamente pelo Plen\u00e1rio para agilizar a vota\u00e7\u00e3o;
\nAs sess\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias no plen\u00e1rio da C\u00e2mara eram limitadas a 5 horas;<\/p>\n

Deputados podiam usar de 15 a 20 instrumentos para adiar vota\u00e7\u00f5es, como pedidos de vista e retirada de pauta. Tamb\u00e9m eram comuns manobras regimentais, como discursos longos, inclus\u00e3o de novas mat\u00e9rias e questionamentos \u00e0 Mesa Diretora para atrasar o andamento das sess\u00f5es;<\/p>\n

Como ficou agora:<\/strong><\/p>\n

Os adiamentos s\u00f3 podem ocorrer se alguma comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo tema n\u00e3o apresentar parecer;
\nA possibilidade de adiamento foi restringida para impedir a \u201cbancaliza\u00e7\u00e3o da obstru\u00e7\u00e3o\u201d;
\nO prazo entre sess\u00f5es foi reduzido de 24 horas para 5 horas, permitindo a continuidade r\u00e1pida das vota\u00e7\u00f5es sem necessidade de convocar novas sess\u00f5es; O n\u00famero m\u00ednimo de projetos de m\u00e9rito para cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es especiais aumentou de 4 para 5;
\nCom a elimina\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de emenda aglutinativa, passa a exigir o apoiamento da maioria dos deputados para vota\u00e7\u00e3o;
\nAgora n\u00e3o h\u00e1 limites de tempo para dura\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es do plen\u00e1rio e amplia a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias;
\nAumenta de 4 para 5 o n\u00famero m\u00ednimo de comiss\u00f5es necess\u00e1rias para justificar a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial (artigo 34, inciso II);
\nElimina o 1\u00ba par\u00e1grafo do artigo 34, que estabelecia que pelo menos 50% dos membros titulares da comiss\u00e3o especial deveriam ser provenientes das comiss\u00f5es permanentes relacionadas ao tema;<\/p>\n

Revoga o 2\u00ba par\u00e1grafo do artigo 46, o que permite que reuni\u00f5es de comiss\u00f5es tempor\u00e1rias e permanentes ocorram simultaneamente, algo que n\u00e3o era permitido anteriormente.
\nPor fim, houve tamb\u00e9m o incremento da resolu\u00e7\u00e3o 16 de 2025, que inseriu 3 novas secretarias na nova edi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da C\u00e2mara.<\/p>\n

Eis as secretarias:<\/strong>
\nSecretaria do Empreendedorismo Legislativo; Secretaria da Inova\u00e7\u00e3o Legislativa; Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.<\/p>\n

ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO<\/strong><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es da nova edi\u00e7\u00e3o foram detalhadas ao Poder360 pelo diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, e pelo analista Legislativo da C\u00e2mara, Andr\u00e9 Alencar dos Santos.<\/p>\n

As mudan\u00e7as foram realizadas durante a gest\u00e3o do ex-presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), quando limitou o impedimento de pautas e gerou mudan\u00e7as no \u201ckit de obstru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Durante a gest\u00e3o do atual presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram promovidas mudan\u00e7as complementares \u00e0s de Lira.
\nSegundo Neuriberg Dias, as principais mudan\u00e7as realizadas durante a gest\u00e3o Lira \u201cvieram em torno do empoderamento da presid\u00eancia, em especial, reduzindo a principal mudan\u00e7a que ocorreu que foi abreviar o kit de obstru\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O objetivo das altera\u00e7\u00f5es aprovadas \u00e9 conferir maior agilidade \u00e0s vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados, permitindo tamb\u00e9m mais flexibilidade na composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es especiais.
\nDe acordo com o novo texto regimental, essas comiss\u00f5es podem ser criadas para analisar PEC (Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), projetos de c\u00f3digo ou quaisquer proposi\u00e7\u00f5es que envolvam a compet\u00eancia de mais de 4 comiss\u00f5es, que devam pronunciar-se quanto ao m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Motta tamb\u00e9m revogou regras criadas na pandemia que implementaram o trabalho remoto que passou a ser excepcional\u2013 e estabeleceu crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para o desconto de faltas.<\/p>\n

A gest\u00e3o de Motta tamb\u00e9m estudou altera\u00e7\u00f5es para limitar pedidos de urg\u00eancia com prazos de 30 ou 45 dias para vota\u00e7\u00e3o. Essas propostas iniciais n\u00e3o avan\u00e7aram por receio de concentrar mais poder no col\u00e9gio de l\u00edderes, de acordo com Neuriberg Dias.<\/p>\n

Segundo o diretor de documenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m houveram tentativas para a cria\u00e7\u00e3o de 2 regras espec\u00edficas pela lideran\u00e7a do republicano que n\u00e3o avan\u00e7aram por falta de consenso: tentar reduzir a quantidade de urg\u00eancia pedida pelos congressistas; e estabelecer que as presid\u00eancias das comiss\u00f5es sejam nomeadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios em vez do processo de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias com a fonte “Poder 360” – dispon\u00edvel na internet 13\/8\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados publicou uma nova edi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Casa com mudan\u00e7as que limitam as possibilidades de obstru\u00e7\u00e3o de pauta por parte dos deputados e dificultam o uso do chamado \u201ckit de obstru\u00e7\u00e3o\u201d \u2013conjunto de instrumentos regimentais utilizados para atrasar ou impedir a vota\u00e7\u00e3o de projetos e mat\u00e9rias no plen\u00e1rio.   O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":96942,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-103413","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/camara-dos-deputados.webp?fit=1050%2C699&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103413"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103415,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103413\/revisions\/103415"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}