{"id":103430,"date":"2025-08-14T04:30:41","date_gmt":"2025-08-14T07:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103430"},"modified":"2025-08-13T16:15:29","modified_gmt":"2025-08-13T19:15:29","slug":"os-riscos-da-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/14\/os-riscos-da-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Os riscos da reforma administrativa"},"content":{"rendered":"
Foco n\u00e3o deveria ser a busca de estrat\u00e9gias malandras de redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o do setor p\u00fablico, como preconizam os arautos do Estado m\u00ednimo<\/div>\n
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O tema da Reforma Administrativa \u00e9 bastante recorrente no debate nacional a respeito da defini\u00e7\u00e3o de rumos estrat\u00e9gicos para nosso Pa\u00eds. No entanto, a exemplo do que ocorre com a Reforma da Previd\u00eancia, a discuss\u00e3o sobre altera\u00e7\u00f5es na ordem institucional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vem quase sempre camuflada de orienta\u00e7\u00f5es que buscam estabelecer os rumos das mudan\u00e7as a partir de uma abordagem conservadora e neoliberal da quest\u00e3o.<\/p>\n

O debate previdenci\u00e1rio j\u00e1 recebeu algumas altera\u00e7\u00f5es substantivas no ordenamento ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas. No entanto, em todos os processos que envolveram emendas constitucionais a l\u00f3gica sempre foi a redu\u00e7\u00e3o de direitos e a diminui\u00e7\u00e3o de despesas. Assim foi com a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 20\/1998 de Fernando Henrique Cardoso (FHC), da EC n\u00ba 41\/2003 de Lula e da EC n\u00ba 103\/2019 de Bolsonaro.<\/p>\n

No caso da Reforma Administrativa, o exemplo mais recente foi o debate em trono da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 32\/2020. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro, a partir de um material preparado pelo super Ministro da Economia \u00e0 \u00e9poca, Paulo Guedes. O banqueiro tinha um diagn\u00f3stico absolutamente ortodoxo e liberaloide da quest\u00e3o do estado. Assim sua inten\u00e7\u00e3o era, por exemplo, privatizar 100% das empresas estatais federais e levar a ferro e fogo as regras fiscais draconianas previstas nos dispositivos do Teto de Gastos, promulgado na gest\u00e3o de Michel Temer em 2016.<\/p>\n

Reforma Administrativa: n\u00e3o ao Estado m\u00ednimo e \u00e0 demiss\u00e3o de servidores<\/strong><\/h4>\n

A PEC de Bolsonaro ficou quase um ano tramitando no interior da C\u00e2mara dos Deputados, mas enfrentou muitas resist\u00eancias da parte das entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, de especialistas na quest\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o estatal e dos pol\u00edticos que n\u00e3o concordavam com a destrui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro impl\u00edcita no texto. A partir de movimentos amplos em defesa da import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o \u201cQue Estado queremos?\u201d, entidades como a ANESP (associa\u00e7\u00e3o de minha carreira de Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental) e outras conseguimos mobilizar um amplo arco de alian\u00e7as contra a proposta bolsonarista. A rejei\u00e7\u00e3o foi de tal ordem que a proposta nem chegou a ser submetida a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, casa em que a tramita\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio. Apenas a Comiss\u00e3o Especial especialmente constitu\u00edda aprovou um relat\u00f3rio, o material foi publicado em 23 de setembro de 2021 e est\u00e1 engavetado desde ent\u00e3o.<\/p>\n

A ret\u00f3rica encamada pela maior parte de nossas elites a respeito do Estado insiste na den\u00fancia de um suposto gigantismo da estrutura estatal e tamb\u00e9m de um suposto gasto excessivo com pessoal. Desta forma, o foco dos sucessivo a respeito da Reforma Administrativa concentra-se na necessidade de demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos, por meio do fim da estabilidade a eles assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, a abordagem conservadora mira naquilo que considera equivocadamente como \u201cexcesso de funcion\u00e1rios\u201d e nos ganhos supostamente elevados dos mesmos. Como consequ\u00eancia, as propostas geralmente transitam por essa trilha de menos Estado, menos servidores e menores sal\u00e1rios.<\/p>\n

Passados 4 anos desde a paralisa\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC 32, o atual Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (REP\/PB), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) especialmente constitu\u00eddo para tratar do tema. Em 21 de maio passado, o GT foi instalado com a participa\u00e7\u00e3o de 19 integrantes e com um prazo de 45 dias para conclus\u00e3o de seus trabalhos. No entanto, ao contr\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o anterior, o Poder Executivo n\u00e3o apresentou at\u00e9 o momento nenhuma proposta a esse respeito. Isto significa que os parlamentares contam com maior grau de liberdade para organizarem seus trabalhos e para elaborar as eventuais propostas.<\/p>\n

Precisamos de um Estado mais eficiente e mais presente<\/strong><\/h4>\n

De acordo com as declara\u00e7\u00f5es iniciais do coordenador do GT, deputado federal Pedro Paulo (PSD\/RJ), a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que os trabalhos apontem para elabora\u00e7\u00e3o de 3 pe\u00e7as legislativas: i) uma Proposta de Emenda Constitucional; ii) um Projeto de Lei Complementar; e, iii) um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria. Durante as primeiras audi\u00eancias organizadas pelo GT, manteve-se a mesma din\u00e2mica dos processos anteriores. De um lado, setores vinculados \u00e0s elites dominantes de nosso Pa\u00eds, renovando seus desejos de redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o do Estado e identificando os sal\u00e1rios e a estabilidade dos servidores como o foco priorit\u00e1rio de seu combate liberalizante.  De outro, representantes das entidades dos funcion\u00e1rios e pesquisadores\/professores\/estudiosos do tema apontando para os riscos de tais medidas extremistas e sugerindo medidas de natureza diversa para aumentar a efici\u00eancia da a\u00e7\u00e3o estatal na defesa dos interesses da maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A titular do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Esther Dweck, foi uma das convidadas pelo GT. Durante audi\u00eancia, ela enumerou um conjunto de 38 medidas que j\u00e1 v\u00eam sendo implementadas pelo governo a t\u00edtulo de uma \u201creforma administrativa\u201d. Elas comp\u00f5em uma agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado. Segundo ela, a miss\u00e3o do governo \u00e9 \u201cir al\u00e9m de uma reforma tradicional e fazer uma transforma\u00e7\u00e3o do Estado que una efici\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a social, com foco na melhoria dos servi\u00e7os, na valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades\u201d. A a\u00e7\u00e3o se organiza em torno de 3 eixos: i) gest\u00e3o de pessoas; ii) transforma\u00e7\u00e3o digital; e, iii) organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mas o fato relevante \u00e9 que as medidas apresentadas pelo MGI est\u00e3o em implementa\u00e7\u00e3o sem que houvesse a necessidade de nenhuma grande reforma constitucional para tanto.<\/p>\n

Iniciativas de aperfei\u00e7oamento e moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura e das a\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro deveriam fazer parte do cotidiano da gest\u00e3o governamental, por meio de regulamenta\u00e7\u00e3o ou de lei ordin\u00e1ria. Medidas adotadas pelo MGI s\u00e3o o exemplo concreto de que esta estrat\u00e9gia \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1ria. Este \u00e9 o caso da inova\u00e7\u00e3o proporcionada pelo concurso p\u00fablico unificado, das leis sobre concurso p\u00fabico e sobre cotas, reestrutura\u00e7\u00e3o racionalizadora das carreiras federais, regulamenta\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio, atualiza\u00e7\u00e3o de um programa de gest\u00e3o e desempenho, al\u00e9m de medidas de negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

Respeito ao teto de vencimentos do STF: fim dos super sal\u00e1rios<\/strong><\/h4>\n

Talvez um dos assuntos que cause maior desconforto para aqueles que n\u00e3o considerem a estrat\u00e9gia da Reforma Administrativa como o caminho mais adequado para resolver quest\u00f5es de tal natureza seja o caso dos super sal\u00e1rios. Trata-se de uma pr\u00e1tica escandalosa, antidemocr\u00e1tica e antirrepublicana. O teto dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos \u00e9 estabelecido pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu art. 37, inciso XI. Ali est\u00e1 estabelecido que nenhuma remunera\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos federais poder\u00e1 ser superior ao subs\u00eddio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O problema reside na regulamenta\u00e7\u00e3o e entendimento oferecido pelos poderes Judici\u00e1rio (a\u00ed inclu\u00eddo o Minist\u00e9rio P\u00fabico) e Legislativo. Por meio de artimanhas e subterf\u00fagios, s\u00e3o dados ares de legalidade a medidas claramente inconstitucionais. S\u00e3o os adicionais, os complementos, as gratifica\u00e7\u00f5es e outros ganhos que tentam fugir ao valor m\u00e1ximo do teto. Mas tudo esbarra na autonomia entre os poderes, de forma que a pr\u00e1tica ilegal continua de forma impune. Mas para isso n\u00e3o precisa nem de GT nem de Reforma Administrativa. Basta que as lideran\u00e7as do Congresso Nacional decidam pautar o tema com base em um sem n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es que tramitam no interior do legislativo a esse respeito.<\/p>\n

Reforma que sirva \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h4>\n
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Paulo Kliass \u00e9 doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental do governo federal.<\/figcaption><\/figure>\n

Esse panorama amplo da quest\u00e3o da Reforma Administrativa nos permite concluir que se trata de um debate necess\u00e1rio envolvendo, dentre tantos aspectos, o aperfei\u00e7oamento das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do Estado brasileiro, com o objetivo maior de conseguir oferecer e prestar mais e melhores servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Assim o foco n\u00e3o deveria ser a busca de estrat\u00e9gias malandras e enganosas de redu\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o do setor p\u00fablico ou de seus servidores, tal como preconizam os incans\u00e1veis arautos do Estado m\u00ednimo.<\/p>\n

Este, ali\u00e1s, \u00e9 o caminho apontado por Jos\u00e9 Celso Cardoso e Alexandre Gomide no artigo \u201cTransforma\u00e7\u00e3o do Estado para a cidadania e o desenvolvimento nacional\u201d. Segundo os autores, o Brasil n\u00e3o precisa de mais uma reforma administrativa centrada na compress\u00e3o de gastos ou precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Para eles,<\/p>\n

(\u2026) \u201cA reforma de que o Brasil precisa \u00e9 aquela que serve \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s pessoas que dependem de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Em outras palavras, o Brasil necessita de um Estado de bem-estar social, uma economia verde e digital e uma democracia resiliente.\u201d (\u2026) [GN]<\/p>\n

Cabe \u00e0s entidades e setores comprometidos com tal perspectiva pressionar o GT para que os resultados a serem apresentados por aquele colegiado apontem para um cen\u00e1rio diverso daquelas tentativas liberalizantes e reducionistas do passado.<\/p>\n

Paulo Kliass \/ Jornal GGN na p\u00e1gina da Condsef – @ dispon\u00edvel na internet 14\/8\/2025<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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