{"id":103435,"date":"2025-08-14T04:22:38","date_gmt":"2025-08-14T07:22:38","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103435"},"modified":"2025-08-13T20:42:12","modified_gmt":"2025-08-13T23:42:12","slug":"seguindo-judiciario-e-tcu-camara-quer-novo-penduricalho-proprio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/14\/seguindo-judiciario-e-tcu-camara-quer-novo-penduricalho-proprio\/","title":{"rendered":"Novo penduricalho do TCU elevar\u00e1 sal\u00e1rios a at\u00e9 R$ 86 mil. C\u00e2mara tamb\u00e9m quer novo \u201cpenduricalho\u201d"},"content":{"rendered":"
\n
\n

Seguindo Judici\u00e1rio e TCU, C\u00e2mara quer novo \u201cpenduricalho\u201d<\/strong><\/h4>\n
Novo penduricalho do TCU elevar\u00e1 sal\u00e1rios a at\u00e9 R$ 86 mil. C\u00e2mara j\u00e1 copiou indeniza\u00e7\u00e3o em minuta de plano de carreira<\/em><\/h5>\n
\n
 <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n
\n
\n

Respons\u00e1vel por zelar pela boa aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no \u00e2mbito federal, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pode ganhar em breve um \u201cpenduricalho\u201d para chamar de seu. O novo benef\u00edcio se chama Indeniza\u00e7\u00e3o por Regime Especial de Dedica\u00e7\u00e3o Gerencial (IREDG).<\/p>\n

Agora, a IREDG poder\u00e1, em pouco tempo, alcan\u00e7ar outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: a mesma gratifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta na \u00faltima minuta do novo plano de carreira dos servidores da C\u00e2mara dos Deputados, segundo disseram \u00e0 coluna pessoas com acesso ao texto. Esse projeto ainda n\u00e3o foi formalizado.<\/p>\n

\n
 <\/div>\n<\/div>\n

Procurada, a C\u00e2mara dos Deputados informou que n\u00e3o comenta propostas que ainda est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o. O TCU disse que os aumentos salariais ser\u00e3o cobertos por redu\u00e7\u00f5es de outros gastos do tribunal (leia mais abaixo).<\/p>\n

Se aprovada, a nova gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a primeira do tipo no TCU e aumentar\u00e1 os sal\u00e1rios dos servidores em at\u00e9 25%. Os ganhos ficar\u00e3o fora do teto constitucional, que, em tese, limita os sal\u00e1rios do funcionalismo a R$ 46.366,19.<\/p>\n

Por ser considerada uma indeniza\u00e7\u00e3o, a IREDG tamb\u00e9m ser\u00e1 isenta de Imposto de Renda.<\/p>\n

\n
\n
Se prosperar na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 prov\u00e1vel que a mesma gratifica\u00e7\u00e3o acabe se espalhando pelas assembleias legislativas dos estados e at\u00e9 por c\u00e2maras de vereadores em todo o pa\u00eds, dizem pessoas que acompanham as discuss\u00f5es.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A cria\u00e7\u00e3o da IREDG est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 2.829\/2025, enviado pelo TCU \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em junho. Atualmente, o projeto aguarda encaminhamento por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

Pela proposta, a IREDG aumentar\u00e1 gradualmente at\u00e9 2029, quando corresponder\u00e1 a at\u00e9 25% do sal\u00e1rio total do benefici\u00e1rio. A gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga a todos os servidores do tribunal que ocupem uma fun\u00e7\u00e3o gratificada.<\/p>\n

No caso de um auditor fiscal no topo da carreira do TCU, com fun\u00e7\u00e3o comissionada, os ganhos totais poder\u00e3o chegar a R$ 86.190,68 em 2029 \u2014 sem contar as vantagens pessoais que o servidor possa ter. Nesse cen\u00e1rio, a IREDG sozinha representaria um acr\u00e9scimo de R$ 17.283,13.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a cria\u00e7\u00e3o de diferentes \u201cindeniza\u00e7\u00f5es\u201d elevou os rendimentos de servidores do Poder Judici\u00e1rio. Apesar do nome, o TCU n\u00e3o faz parte do Judici\u00e1rio \u2014 trata-se de um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do Poder Legislativo.<\/p>\n

Como mostrou a coluna, o valor pago em \u201cpenduricalhos\u201d ao Judici\u00e1rio j\u00e1 supera o montante gasto pelo governo com cinco programas sociais que atendem milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n

O novo plano de carreira do TCU deve aumentar o custo do \u00f3rg\u00e3o de controle para os cofres p\u00fablicos. Estudos revelados pelo Metr\u00f3poles indicam que o projeto acrescentar\u00e1 mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o em gastos com pessoal no TCU entre 2026 e 2029 \u2014 uma m\u00e9dia de R$ 33,9 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n

\n
Para TCU, penduricalho \u00e9 \u201cmoderno e equitativo\u201d<\/strong><\/div>\n<\/div>\n

Mesmo burlando o teto constitucional e o Imposto de Renda, o novo benef\u00edcio \u00e9 descrito pelo TCU como \u201cmoderno e equitativo\u201d na justificativa do projeto.<\/p>\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o da IREDG no \u00e2mbito do TCU, portanto, alinha a pol\u00edtica de gest\u00e3o de pessoas da Corte de Contas com pr\u00e1ticas modernas e equitativas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, garantindo isonomia institucional e fortalecendo a atratividade das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a\u201d, diz um trecho da justificativa apresentada pelo tribunal.<\/p>\n

Ainda de acordo com o TCU, a cria\u00e7\u00e3o do novo penduricalho est\u00e1 \u201calinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d. Na pr\u00e1tica, esse tipo de benef\u00edcio \u00e9 criticado por economistas e especialistas.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, a cria\u00e7\u00e3o da IREDG representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico e necess\u00e1rio, conferindo efetividade \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do desempenho gerencial no TCU, de forma transparente, juridicamente segura e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contempor\u00e2nea\u201d, afirma o tribunal.<\/p>\n

Entre outros pontos, o novo plano de carreira do TCU tamb\u00e9m cria novos cargos comissionados e estabelece uma tabela de reajustes anuais at\u00e9 2029, com valores j\u00e1 definidos para cada ano. A pr\u00e1tica garante aumentos autom\u00e1ticos e est\u00e1veis.<\/p>\n

TCU: custos ser\u00e3o cobertos pelo pr\u00f3prio tribunal<\/strong><\/h4>\n

\u00c0 coluna, o TCU disse que o projeto de lei foi enviado ao Congresso para \u201crecompor perdas inflacion\u00e1rias\u201d e valorizar a carreira dos servidores. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o novo Plano de Carreira n\u00e3o representar\u00e1 impacto adicional para os cofres p\u00fablicos, pois os aumentos ser\u00e3o bancados por \u201ceconomia de recurso de outras rubricas or\u00e7ament\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

O TCU afirma ainda que, mesmo com as mudan\u00e7as, os gastos da Corte com pessoal continuar\u00e3o bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra manifesta\u00e7\u00e3o do TCU:<\/strong><\/h4>\n

\u201cO PL 2829\/2025 foi encaminhado ao Congresso Nacional com o objetivo de recompor perdas inflacion\u00e1rias e valorizar a carreira dos servidores do TCU e o seu corpo gerencial.<\/em><\/p>\n

Ressaltamos que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer pedido de or\u00e7amento adicional \u00e0 Uni\u00e3o por ocasi\u00e3o do novo plano de carreira. Os recursos ser\u00e3o estritamente suportados pelo or\u00e7amento dispon\u00edvel ao TCU. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel mediante economia de recurso de outras rubricas or\u00e7ament\u00e1rias. Pontuamos que o TCU est\u00e1 investindo em solu\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais.<\/em><\/p>\n

Em termos de responsabilidade fiscal, destaca-se que o limite de despesa com pessoal para o TCU \u00e9 de 0,43% da receita corrente l\u00edquida (RCL), sendo que o \u00faltimo Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do TCU informa um percentual observado de 0,13% da RCL, ou seja, menos de um ter\u00e7o do limite. A partir do novo plano de carreira, esse valor atingir\u00e1 0,14% da RCL, ou seja, um valor ainda bastante abaixo do limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o TCU\u201d.<\/em><\/p>\n