{"id":103448,"date":"2025-08-14T04:20:26","date_gmt":"2025-08-14T07:20:26","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103448"},"modified":"2025-08-14T04:08:13","modified_gmt":"2025-08-14T07:08:13","slug":"plano-brasil-soberano-tem-r-30-bi-de-creditos-e-outras-medidas-para-proteger-empresas-e-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/14\/plano-brasil-soberano-tem-r-30-bi-de-creditos-e-outras-medidas-para-proteger-empresas-e-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Plano Brasil Soberano tem R$ 30 bi de cr\u00e9ditos e outras medidas para proteger empresas e trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (13\/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econ\u00f4micos da eleva\u00e7\u00e3o unilateral, em at\u00e9 50%, das tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no \u00faltimo dia 30 de julho. As a\u00e7\u00f5es buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estrat\u00e9gicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n<p>O Plano \u00e9 composto por a\u00e7\u00f5es separadas em tr\u00eas eixos: fortalecimento do setor produtivo; prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.<\/p>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia, o presidente Lula destacou o compromisso do governo em apoiar os setores afetados pelo tarifa\u00e7o, mas tamb\u00e9m continuidade das negocia\u00e7\u00f5es para reverter a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cVamos continuar fazendo o que estiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco\u201d, disse. \u201cPor meio do Alckmin, do Haddad e de todos os ministros que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos, vamos continuar teimando nas negocia\u00e7\u00f5es porque n\u00e3o queremos conflito com ningu\u00e9m\u201d, completou.<\/p>\n<p>O an\u00fancio do Brasil Soberano foi acompanhado pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; mais o ministro da fazenda Fernando Haddad; o ministro das Rea\u00e7\u00f5es Exteriores. Mauro Vieira; a ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hofman; e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Mota de David Alcolumbre, entre outras autoridades.<\/p>\n<p>Em sua fala, Alckmin destacou o crescimento de 12,7% das importa\u00e7\u00f5es brasileiras de produtos norte-americano nos primeiros sete meses de 2025, em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2024, enquanto as exporta\u00e7\u00f5es do Brasil para aquele pa\u00eds cresceram 4,2% tamb\u00e9m de janeiro a julho. Diante desse quadro, que aponta uma rela\u00e7\u00e3o comercial favor\u00e1vel aos EUA, ele classificou a taxa\u00e7\u00e3o de injusta e \u201ctotalmente inadequado\u201d<\/p>\n<p><b>Fruto do di\u00e1logo<\/b><\/p>\n<p>As medidas do Plano Brasil Soberano garantem R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) para cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis, com amplia\u00e7\u00e3o das linhas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es; prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais via Reintegra; e facilita\u00e7\u00e3o da compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Na coletiva de imprensa ap\u00f3s o lan\u00e7amento, o secret\u00e1rio-executivo do MDIC, M\u00e1rcio Elias Rosa, lembrou que Alckmin liderou, ao lado de outros ministros, dezenas de reuni\u00f5es com o setor produtivo. \u201cGrande parte dessas medidas \u00e9 fruto desse diagn\u00f3stico que foi&nbsp;estabelecido a partir do di\u00e1logo\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>As conversas aconteceram no \u00e2mbito do Comit\u00ea Interministerial de Negocia\u00e7\u00f5es e Contramedidas Econ\u00f4micas e Comerciais, coordenado por Alckmin. No total, foram 39 reuni\u00f5es com cerca de 400 representantes de empresas e\/ou entidades privadas, federa\u00e7\u00f5es de ind\u00fastrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, minera\u00e7\u00e3o, big techs, ind\u00fastria da sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, cal\u00e7adista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas.<\/p>\n<p>M\u00e1rcio Elias comentou ainda que boa parte das medidas adotadas j\u00e1 faziam parte das discuss\u00f5es do MDIC antes do tarifa\u00e7o, como o restabelecimento do Reintegra e a moderniza\u00e7\u00e3o dos fundos garantidores \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cMas em que medida, com qual calibragem far\u00edamos, isso s\u00f3 foi poss\u00edvel saber a partir do di\u00e1logo com o setor privado. E foi feito com muita cautela, porque n\u00f3s sabemos que h\u00e1 que se conservar a responsabilidade f\u00edsica, para gerir com cuidado os recursos\u201d. &nbsp;<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio-executivo frisou que a soberania brasileira \u201cn\u00e3o est\u00e1 na mesa de negocia\u00e7\u00e3o\u201d e a entrada em vigor das medidas anunciadas dependem ainda de uma s\u00e9rie de atos normativos, que devem sair nesta e na pr\u00f3xima semana. \u201cTodo mundo vai continuar trabalhando&nbsp;firme e forte nos pr\u00f3ximos dias para fazer a publica\u00e7\u00e3o desses atos regulamentares\u201d, finalizou.&nbsp;<\/p>\n<p><b>O Plano<\/b><\/p>\n<p>O Plano Brasil Soberano tamb\u00e9m pretende fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, de modo a tornar o pa\u00eds mais competitivo e menos vulner\u00e1vel a a\u00e7\u00f5es externas no futuro.<\/p>\n<p>Confirma as principais medidas estabelecidas pelo novo Plano:<\/p>\n<p class=\"callout\"><b>EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo<\/b><\/p>\n<p><b>Linhas de cr\u00e9dito<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) ser\u00e3o usados como funding para concess\u00e3o de cr\u00e9dito permitindo taxas acess\u00edveis.<\/li>\n<li>Prioridades por: depend\u00eancia do faturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Ser\u00e3o priorizados os mais afetados.<\/li>\n<li>As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para acessar o cr\u00e9dito.<\/li>\n<li>O acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos do regime de drawback<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>Extens\u00e3o excepcional do prazo para comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspens\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li>O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.<\/li>\n<li>A medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos que seriam realizadas at\u00e9 o final deste ano. Dos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback.<\/li>\n<li>A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos pelas empresas brasileiras.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Diferimento de tributos federais<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifa\u00e7o.<\/li>\n<li>Como funcionar\u00e1: adiamento do pagamento dos pr\u00f3ximos dois meses para empresas mais afetadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Compras p\u00fablicas: apoio a produtores rurais e agroind\u00fastrias<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>De forma extraordin\u00e1ria, por ato infralegal, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o fazer compras para seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e m\u00e9dia de pre\u00e7o de mercado, garantidos a transpar\u00eancia e o controle dos processos.<\/li>\n<li>A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de exporta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o das regras da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos.<\/li>\n<li>As mudan\u00e7as visam fortalecer empresas exportadoras de m\u00e9dia e alta intensidade tecnol\u00f3gica e investimentos produtivos em economia verde.<\/li>\n<li>O Plano Brasil Soberano permitir\u00e1 que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de opera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Prev\u00ea mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a cr\u00e9dito e reduzindo custos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Fundos garantidores<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>Aportes adicionais de&nbsp;<b>R$ 1,5 bilh\u00e3o<\/b>&nbsp;no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de&nbsp;<b>R$ 2 bilh\u00f5es<\/b>&nbsp;no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e&nbsp;<b>R$ 1 bilh\u00e3o<\/b>&nbsp;no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e m\u00e9dios exportadores.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Novo Reintegra para empresas afetadas<\/b><\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>O Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.<\/li>\n<li>A medida antecipa os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria, desonerando a atividade exportadora.<\/li>\n<li>Atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte de produtos industrializados t\u00eam al\u00edquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, recebem de volta 3% de al\u00edquota.<\/li>\n<li>A medida aumenta em at\u00e9 3 pontos percentuais o benef\u00edcio para empresas cujas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarif\u00e1rias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%.<\/li>\n<li>As novas condi\u00e7\u00f5es do Reintegra valer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026 e ter\u00e3o impacto de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"callout\"><b>EIXO 2: Prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador<\/b><\/p>\n<p>O Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, e propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n<p>A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada em n\u00edvel nacional e regional via C\u00e2maras Regionais nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n<p>Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li>Acompanhar diagn\u00f3sticos, estudos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.<\/li>\n<li>Ampliar a an\u00e1lise para identificar impactos indiretos na gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos em empresas da cadeia produtiva.<\/li>\n<li>Monitorar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e repercuss\u00f5es nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.<\/li>\n<li>Promover negocia\u00e7\u00e3o coletiva e media\u00e7\u00e3o de conflitos para manter o emprego.<\/li>\n<li>Aplicar mecanismos relacionados a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como lay-off e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos, dentro da lei.<\/li>\n<li>Fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/li>\n<li>Utilizar a estrutura regional das Superintend\u00eancias do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negocia\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s necessidades das empresas afetadas.<\/li>\n<li>Monitorar a concess\u00e3o e o pagamento de benef\u00edcios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"callout\"><b>EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo<\/b><\/p>\n<p>O Plano Brasil Soberano tamb\u00e9m atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a depend\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avan\u00e7ado nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:<\/p>\n<ul type=\"disc\">\n<li><b>Negocia\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas<\/b>: Uni\u00e3o Europeia; EFTA (Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio).<\/li>\n<li><b>Em negocia\u00e7\u00e3o<\/b>: Emirados \u00c1rabes Unidos e Canad\u00e1<\/li>\n<li><b>Em processo de di\u00e1logo<\/b>: \u00cdndia; Vietn\u00e3.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas iniciativas fortalecem a inser\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resili\u00eancia da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de tr\u00eas anos, o pa\u00eds abriu 397 novos mercados.<\/p>\n<p>O Brasil mant\u00e9m-se aberto ao di\u00e1logo construtivo com os Estados Unidos, buscando solu\u00e7\u00f5es negociadas que restabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es justas e equilibradas para o com\u00e9rcio bilateral, em benef\u00edcio de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois pa\u00edses.<\/p>\n<p>O Brasil tamb\u00e9m refor\u00e7a seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atua\u00e7\u00e3o na OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio).<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-103451\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?resize=300%2C200\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?resize=630%2C420&amp;ssl=1 630w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?resize=696%2C464&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-A.jpg?w=768&amp;ssl=1 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/> <img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-103452\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?resize=300%2C200\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?resize=300%2C200&amp;ssl=1 300w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?resize=630%2C420&amp;ssl=1 630w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?resize=696%2C464&amp;ssl=1 696w, https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-soberano-B.jpg?w=768&amp;ssl=1 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p><strong>Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os 14\/8\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (13\/8), o Plano Brasil Soberano, conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econ\u00f4micos da eleva\u00e7\u00e3o unilateral, em at\u00e9 50%, das tarifas de importa\u00e7\u00e3o sobre produtos brasileiros anunciadas pelo governo norte-americano no \u00faltimo dia 30 de julho. 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