O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprud\u00eancia no sentido de que os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado \u201cburaco negro\u201d, n\u00e3o est\u00e3o, em tese, exclu\u00eddos da possibilidade de reajuste segundo os tetos institu\u00eddos pelas Emendas Constitucionais (ECs) 20\/1998 e 41\/2003.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, tomada pelo Plen\u00e1rio Virtual no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 937595, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, a readequa\u00e7\u00e3o aos novos limites deve ser verificada caso a caso, de acordo com os par\u00e2metros definidos anteriormente pelo Tribunal no RE 564354, no qual foi julgada constitucional a aplica\u00e7\u00e3o do teto fixado pela ECs 20\/1998 e 41\/2003 a benef\u00edcios concedidos antes de sua vig\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o seguiu o entendimento do ministro Roberto Barroso (relator) no sentido de que, no julgamento do RE 564354, n\u00e3o foi imposto nenhum limite temporal. Assim, em tese, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel excluir a possibilidade de que os titulares de benef\u00edcios inicialmente concedidos no per\u00edodo do buraco negro tenham direito \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o aos novos tetos institu\u00eddos pelas ECs 20\/1998 e 41\/2003. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o benefici\u00e1rio prove que, uma vez limitado a teto anterior, faz jus a diferen\u00e7as decorrentes do aumento do teto.<\/p>\n
No caso dos autos, o INSS interp\u00f4s o recurso extraordin\u00e1rio contra ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) que determinou a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio para que a renda mensal fosse recomposta a partir da aplica\u00e7\u00e3o dos tetos estabelecidos pelas emendas constitucionais. A autarquia alega que o ac\u00f3rd\u00e3o teria violado os dispositivos constitucionais relativos \u00e0 irretroatividade das leis, decorrente das garantias do direito adquirido e do ato jur\u00eddico perfeito, al\u00e9m da necessidade de se apontar fonte de custeio total.<\/p>\n
Relator<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro Barroso destacou a necessidade de esclarecer um ponto que, apesar de se tratar de mat\u00e9ria j\u00e1 conhecida da jurisprud\u00eancia do Tribunal, continua a gerar controv\u00e9rsia: saber se os benef\u00edcios concedidos no per\u00edodo do buraco negro est\u00e3o ou n\u00e3o exclu\u00eddos, em tese, da possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o aos tetos institu\u00eddos pelas ECs 20\/1998 e 41\/2003. Segundo ele, as raz\u00f5es que justificaram o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral no RE 564354 tamb\u00e9m se aplicam \u00e0 hip\u00f3tese dos autos.<\/p>\n
O relator salientou que, no precedente, o STF entendeu que n\u00e3o ofende o ato jur\u00eddico perfeito a aplica\u00e7\u00e3o imediata do teto fixado pelas emendas aos benef\u00edcios pagos com base em limitador anterior, levando-se em conta os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o utilizados para os c\u00e1lculos iniciais.<\/p>\n
Barroso ressaltou que o entendimento \u00e9 seguido em diversas decis\u00f5es do STF e, assim, se pronunciou pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria e pela reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, negando provimento ao RE. A manifesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 repercuss\u00e3o geral foi seguida por unanimidade. No m\u00e9rito, a decis\u00e3o foi por maioria, vencido o ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
A tese de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte: \u201cos benef\u00edcios concedidos entre 05.10.1988 e 05.04.1991 (per\u00edodo do buraco negro) n\u00e3o est\u00e3o, em tese, exclu\u00eddos da possibilidade de readequa\u00e7\u00e3o segundo os tetos institu\u00eddos pelas ECs 20\/1998 e 41\/2003, a ser aferida caso a caso, conforme os par\u00e2metros definidos no julgamento do RE 564354, em regime de repercuss\u00e3o geral\u201d.<\/p>\n
STF 08\/02\/2017<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprud\u00eancia no sentido de que os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado \u201cburaco negro\u201d, n\u00e3o est\u00e3o, em tese, exclu\u00eddos da possibilidade de reajuste segundo os tetos institu\u00eddos pelas Emendas Constitucionais (ECs) 20\/1998 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10341,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10354","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/buraco.jpg?fit=552%2C293&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10354\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10341"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}