{"id":103542,"date":"2025-08-19T04:00:52","date_gmt":"2025-08-19T07:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103542"},"modified":"2025-08-19T04:48:32","modified_gmt":"2025-08-19T07:48:32","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-19-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/19\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-19-8-2025\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 19\/8\/2025"},"content":{"rendered":"
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EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Objeto: Processo n. 0052600.012535\/2020-10<\/p>\n

Assunto: ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013<\/p>\n

Notificado: Senhora PRISCILA DORIG\u00c3O YUVAMOTO<\/p>\n

O Coordenador-Geral de Gest\u00e3o de Pessoas do Inmetro, em conson\u00e2ncia com o que disp\u00f5e o \u00a7 4\u00ba do art. 26, da Lei n\u00ba 9.784\/99, e nos arts. 6\u00b0, 7\u00b0, 8\u00ba e \u00a7 4\u00ba do 10, da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 21 de fevereiro de 2013, tendo em vista que a interessada n\u00e3o foi localizada nos contatos realizados pela Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal do Inmetro, NOTIFICA a Senhora PRISCILA DORIG\u00c3O YUVAMOTO, CPF n\u00ba ***.556.168-**, para tomar ci\u00eancia da decis\u00e3o e da possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso, a respeito do processo administrativo n\u00ba 0052600.012535\/2020-10, instaurado para a regulariza\u00e7\u00e3o de dados financeiros e cadastrais, conforme Nota T\u00e9cnica n\u00ba 29\/2025\/Cogep\/Diraf-Inmetro.<\/p>\n

Nos termos do art. 8\u00ba da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 21 de fevereiro de 2013, o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso \u00e9 de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 11 da mesma norma.<\/p>\n

Ressaltamos que o inteiro teor do processo foi disponibilizado no endere\u00e7o de e-mail cadastrado no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal – SIAPE. Em caso de n\u00e3o recebimento, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser solicitadas pelo e-mail dapes@inmetro.gov.br, pelo telefone (21) 2679-9334, ou, ainda, podem ser retiradas pessoalmente na Divis\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal do Inmetro – Dplan\/Cogep\/Dapes, localizada na Avenida Nossa Senhora das Gra\u00e7as n\u00ba 50, Xer\u00e9m – Duque de Caxias – RJ – CEP 25250-020, no Pr\u00e9dio 20.<\/p>\n

Fica a interessada ciente de que a presente notifica\u00e7\u00e3o tem por objetivo assegurar o pleno cumprimento dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba. 9.784\/1999, e na Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 4, de 21 de fevereiro de 2013.<\/p>\n

Sendo assim, o prazo de 10 (dez) dias para interposi\u00e7\u00e3o de recurso ter\u00e1 in\u00edcio na data de publica\u00e7\u00e3o desta notifica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES – Coordenador-Geral<\/p>\n

Publicado em: <\/span>19\/08\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 23<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A<\/p>\n

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, criada pela Lei n.\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Bras\u00edlia, Distrito Federal; e com unidade administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 50, Vila Oper\u00e1ria, Xer\u00e9m, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.662.270\/0003-20, doravante representado neste instrumento pelo servidor Pablo Garcia Silva, Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria n\u00ba 453\/2024, de 24 de agosto de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro n\u00ba 0052600.103911\/2017-89 (Ref. Processo TCU 1.642\/2024), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista que o envio da Notifica\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a encaminhada por meio do Of\u00edcio n\u00ba 1\/2025\/CTCE-453-2024\/CTCE-Inmetro via Correios, em 27\/02\/2025, n\u00e3o foi entregue ao destinat\u00e1rio por motivo de mudan\u00e7a do Sr. Luis Filipe Medeiros de Macedo, CPF n\u00b0 795.972.707- 49, conforme registrado pelo Servi\u00e7o Postal dos Correios, vem por meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do montante atualizado AT\u00c9 08 DE AGOSTO DE 2025, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 276.233,27 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e tr\u00eas reais e vinte e sete centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5\u00ba, inciso LV, da CRFB\/1988, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto. Os autos do processo estar\u00e3o dispon\u00edveis em meio eletr\u00f4nico, para vista e c\u00f3pia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido \u00e0 Comiss\u00e3o de TCE informando o endere\u00e7o de e-mail que deseja ter acesso, nome completo, c\u00f3pias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao e-mail: secon@inmetro.gov.br, aos cuidados da Comiss\u00e3o de TCE – 453\/2024.<\/p>\n

PABLO GARCIA SILVA – Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial<\/p>\n

Publicado em: <\/span>19\/08\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 23<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A<\/p>\n

O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Minist\u00e9rio da Economia, criada pela Lei n.\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Bras\u00edlia, Distrito Federal; e com unidade administrativa situada na Avenida Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 50, Vila Oper\u00e1ria, Xer\u00e9m, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.662.270\/0003-20, doravante representado neste instrumento pelo servidor Pablo Garcia Silva, Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial instaurada por meio da Portaria n\u00ba 453\/2024, de 24 de agosto de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 22 de agosto de 2024, referente ao Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial Inmetro n\u00ba 0052600.103911\/2017-89 (Ref. Processo TCU 1.642\/2024), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista que o envio da Notifica\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a encaminhada por meio do Of\u00edcio n\u00ba 2\/2025\/CTCE-453-2024\/CTCE-Inmetro via Correios, em 27\/02\/2025, n\u00e3o foi entregue ao destinat\u00e1rio por motivo de mudan\u00e7a do endere\u00e7o da Empresa Vigaforte Constru\u00e7\u00f5es Ltda., CNPJ n\u00ba 074.459.941\/0001-37, conforme registrado pelo Servi\u00e7o Postal dos Correios, vem por meio do presente Edital, NOTIFICAR o referido Sr. para efetuar o recolhimento do montante atualizado AT\u00c9 08 DE AGOSTO DE 2025, em Processo de Tomada de Contas Especial, na ordem de R$ 276.233,27 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e tr\u00eas reais e vinte e sete centavos) ou apresentar defesa, conforme preconiza o Art. 5\u00ba, inciso LV, da CRFB\/1988, no prazo de at\u00e9 15 (quinze) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto. Os autos do processo estar\u00e3o dispon\u00edveis em meio eletr\u00f4nico, para vista e c\u00f3pia, por meio de acesso remoto, caso seja do interesse encaminhar pedido \u00e0 Comiss\u00e3o de TCE informando o endere\u00e7o de e-mail que deseja ter acesso, nome completo, c\u00f3pias do documento de identidade e CPF do solicitante, encaminhados ao email: secon@inmetro.gov.br, aos cuidados da Comiss\u00e3o de TCE – 453\/2024.<\/p>\n

PABLO GARCIA SILVA – Presidente da Comiss\u00e3o de Tomada de Contas Especial<\/p>\n

Publicado em: <\/span>19\/08\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>156<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 23<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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