{"id":103620,"date":"2025-08-23T04:44:11","date_gmt":"2025-08-23T07:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103620"},"modified":"2025-08-23T05:56:57","modified_gmt":"2025-08-23T08:56:57","slug":"pec-66-2023-mobilizacao-dos-servidores-e-pressao-popular-adiam-votacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/08\/23\/pec-66-2023-mobilizacao-dos-servidores-e-pressao-popular-adiam-votacao-no-senado\/","title":{"rendered":"PEC 66\/2023: Mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores e press\u00e3o popular adiam vota\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"

PEC 66\/2023: Mobiliza\u00e7\u00e3o adia vota\u00e7\u00e3o, mas risco persiste<\/strong><\/p>\n

O Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (20), a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC 66\/2023, conhecida como PEC do Calote.<\/p>\n

A justificativa oficial foi o afastamento m\u00e9dico do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). No entanto, o que de fato pesou foi a forte mobiliza\u00e7\u00e3o da CUT, da Condsef, de sindicatos e trabalhadores de todo o pa\u00eds, que mostraram a for\u00e7a da press\u00e3o popular contra esse grave retrocesso.<\/p>\n

Segundo a Condsef\/Fenadsef, a proposta representa uma amea\u00e7a concreta a milhares de servidores que t\u00eam precat\u00f3rios a receber, atingindo inclusive aposentados que aguardam h\u00e1 d\u00e9cadas pela quita\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 reconhecidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O ASMETRO-SI manifesta profunda preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da PEC 66\/2023 sobre os servidores do Inmetro, ativos e aposentados, que tamb\u00e9m podem ser diretamente prejudicados pelo alongamento dos prazos e parcelamentos impostos pela proposta.<\/p>\n

Muitos desses cr\u00e9ditos referem-se a diferen\u00e7as salariais, adicionais e indeniza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 passaram por longos processos judiciais e cujo pagamento n\u00e3o pode ser adiado indefinidamente.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o organizada j\u00e1 mostrou resultados: o uso da plataforma Na Press\u00e3o levou milhares de cidad\u00e3os a enviarem mensagens aos senadores, chegando a sobrecarregar o sistema no dia 20.<\/p>\n

Isso foi decisivo para o adiamento da vota\u00e7\u00e3o. Mas a luta precisa continuar, pois a PEC j\u00e1 foi aprovada em primeiro turno e pode voltar \u00e0 pauta a qualquer momento.<\/p>\n

Refor\u00e7amos a orienta\u00e7\u00e3o da Condsef: \u00e9 fundamental que servidores e a sociedade ampliem a press\u00e3o sobre os parlamentares, com o objetivo de derrotar em definitivo a PEC do Calote.<\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, mas de todos os cidad\u00e3os que t\u00eam cr\u00e9ditos reconhecidos contra estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

ASMETREO-SI com a fonte CONDSEF\/FENADSEF 23\/8\/2025<\/strong><\/p>\n

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Press\u00e3o da Central, sindicatos e servidores barrou temporariamente a vota\u00e7\u00e3o da PEC 66\/2023, que amea\u00e7a transformar d\u00edvidas judiciais (precat\u00f3rios) em calote contra trabalhadores, aposentados e cidad\u00e3os<\/strong><\/span><\/h4>\n

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC 66\/2023. Oficialmente, o motivo alegado foi o afastamento m\u00e9dico do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Mas, para a CUT, o que pesou, de fato, foi a press\u00e3o organizada pelos sindicatos e servidores contra a proposta.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o organizada da CUT, sindicatos e trabalhadores explica por que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o avan\u00e7ou, mesmo com forte press\u00e3o de prefeitos e governadores pela aprova\u00e7\u00e3o, destacou S\u00e9rgio Antiqueira, secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT Nacional e coordenador do Macrossetor do Servi\u00e7o P\u00fablico da CUT, que re\u00fane as tr\u00eas esferas \u2013 municipal, estadual e federal,<\/p>\n

\u201cEles alegaram que o relator n\u00e3o estava presente, mas n\u00e3o precisaria ser assim. O adiamento foi fruto da mobiliza\u00e7\u00e3o e da press\u00e3o popular. E isso mostra que a luta d\u00e1 resultado, mas precisa continuar\u201d, disse.<\/p>\n

Antiqueira destacou a import\u00e2ncia da ferramenta Na Press\u00e3o, que mobiliza a sociedade para enviar mensagens diretamente aos parlamentares.  \u201cSabemos que a mobiliza\u00e7\u00e3o foi determinante. No dia 20, ampliamos a campanha no site Na Press\u00e3o, da CUT, e o volume foi t\u00e3o grande que chegou a travar a plataforma. Isso fez diferen\u00e7a, e \u00e9 nessa linha que temos que seguir -a de manter a press\u00e3o porque a qualquer momento a PEC pode voltar ao Plen\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s fizemos uma adapta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para que o sistema enviasse mensagens aos senadores, j\u00e1 que estava voltado para a C\u00e2mara. O resultado foi imediato: milhares de cidad\u00e3os participaram, e isso ajudou a segurar a vota\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o podemos baixar a guarda\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o do dirigente tem um forte motivo. A PEC 66 foi aprovada em primeiro turno no m\u00eas de julho, com 62 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. O texto aguarda agora a vota\u00e7\u00e3o final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plen\u00e1rio do Senado \u2014 tendo j\u00e1 passado pela C\u00e2mara dos Deputados \u2014, a PEC vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o, tornando-se uma nova emenda constitucional.<\/p>\n

O que \u00e9 a PEC 66\/2023<\/strong><\/h4>\n

A Proposta de Emenda Constitucional 66\/2023, apelidada de PEC do Calote<\/em>, autoriza estados e munic\u00edpios a adiarem e parcelarem o pagamento de precat\u00f3rios \u2014 d\u00edvidas j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A maior parte dos credores s\u00e3o servidores p\u00fablicos, ativos e aposentados, mas a medida atinge tamb\u00e9m qualquer cidad\u00e3o que tenha obtido na Justi\u00e7a o direito a reajustes, pisos salariais, adicionais ou indeniza\u00e7\u00f5es. A proposta alonga prazos, limita pagamentos.<\/p>\n

A amea\u00e7a do calote<\/strong><\/h4>\n

A PEC 66\/2023 \u00e9 vista pela CUT e pelas entidades de servidores como uma manobra para legalizar o calote. Ela foi articulada a partir da marcha dos prefeitos em Bras\u00edlia, que pressionam o Congresso a aliviar d\u00edvidas dos munic\u00edpios. Na pr\u00e1tica, a proposta autoriza parcelar d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios em at\u00e9 300 meses e adiar indefinidamente o pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cA maior parte dos credores s\u00e3o servidores p\u00fablicos, inclusive aposentados, que j\u00e1 tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judici\u00e1rio. Muitos esperam 10, 15, 20 anos para receber, e muitos morrem antes de ver esse dinheiro. Quando isso acontece, s\u00e3o os herdeiros que tentam, \u00e0s vezes sem sucesso, acessar o que \u00e9 de direito. O que a PEC faz \u00e9 agravar ainda mais essa injusti\u00e7a\u201d, explicou Antiqueira.<\/p>\n

O dirigente lembra que, em 2023, a mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores j\u00e1 havia garantido uma vit\u00f3ria parcial, quando trechos que atacavam diretamente a Previd\u00eancia foram retirados do texto. \u201cNo ano passado, conseguimos barrar essa parte. Mas segue um grande acordo com prefeitos e governadores para aprovar o que interessa a eles: n\u00e3o pagar as d\u00edvidas. Isso \u00e9 calote. Eles n\u00e3o dialogaram com a sociedade, s\u00f3 com os prefeitos\u201d, completou.<\/p>\n

Manter a press\u00e3o<\/strong><\/h4>\n

O dirigente refor\u00e7ou que o alerta segue ativo. \u201cO risco continua. A PEC pode voltar \u00e0 pauta a qualquer momento. Todas as entidades das tr\u00eas esferas est\u00e3o orientando os trabalhadores e trabalhadoras a manter a mobiliza\u00e7\u00e3o, a pressionar os senadores e a n\u00e3o permitir que essa proposta seja votada. Se passar, ser\u00e1 um retrocesso imenso contra os servidores e contra todos que j\u00e1 tiveram direitos reconhecidos pela Justi\u00e7a.\u201d <\/p>\n

Essa batalha mostrou que a press\u00e3o organizada pode mudar o jogo. Mas n\u00e3o basta um adiamento. Nosso objetivo \u00e9 derrotar de vez a PEC do calote. \u00c9 hora de ampliar o di\u00e1logo com a sociedade, mostrar que n\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o dos servidores, mas de todos que t\u00eam cr\u00e9ditos reconhecidos contra estados e munic\u00edpios ” S\u00e9rgio Antiqueira<\/em><\/p>\n

Na Press\u00e3o: uma mobiliza\u00e7\u00e3o digital e de press\u00e3o popular<\/strong><\/h4>\n

O papel da ferramenta Na Press\u00e3o, criada pela CUT, \u00e9 facilitar a comunica\u00e7\u00e3o direta da sociedade com parlamentares. Para barrar a PEC 66, a CUT lan\u00e7ou uma campanha destacando que proposta representa \u201cum grave retrocesso social\u201d, j\u00e1 que compromete o pagamento de d\u00edvidas reconhecidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

No entanto, a luta, conforme apontou S\u00e9rgio Antiqueira, deve continuar. \u201cN\u00e3o podemos baixar a guardar, por isso a plataforma Na Press\u00e3o deve continuar a ser usada como um instrumento para garantir que a PEC n\u00e3o volte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o seja aprovada\u201d, diz.<\/p>\n

Como participar:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Acesse a plataforma Na Press\u00e3o<\/strong>.<\/a><\/span><\/li>\n
  2. Escolha o\/a senador\/a que deseja pressionar.<\/li>\n
  3. Selecione o canal de contato \u2014 e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou \u201cX\u201d.<\/li>\n
  4. Envie a mensagem contra a PEC 66\/2023.<\/li>\n
  5. Repita com quantos senadores quiser.<\/li>\n<\/ol>\n

    CONDSEF\/FENADSEF com o portal CUT 23\/8\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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