O an\u00fancio feito nesta segunda-feira (25) pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de convocar uma comiss\u00e3o geral para debater a Reforma Administrativa no pr\u00f3ximo dia 3 de setembro, acendeu o alerta entre entidades representativas dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Motta afirmou, em suas redes sociais, que \u201co Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades\u201d e que \u201co Estado n\u00e3o est\u00e1 funcionando na velocidade da sociedade\u201d, defendendo a urg\u00eancia de discutir mudan\u00e7as estruturais no funcionalismo. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), j\u00e1 antecipou alguns pontos que pretende incluir no texto, como o fim de f\u00e9rias de 60 dias, a limita\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais \u00e0 metade do teto da carreira e a cria\u00e7\u00e3o de tabelas \u00fanicas de remunera\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes. Para ele, o objetivo \u00e9 reduzir desigualdades salariais, corrigir privil\u00e9gios e dar mais transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Para a Condsef\/Fenadsef, que representa cerca de 80% do funcionalismo federal, a decis\u00e3o de Hugo Motta \u00e9 preocupante e configura um grave ataque aos servi\u00e7os p\u00fablicos. A entidade lembra que o relat\u00f3rio final do Grupo de Trabalho (GT) sequer foi apresentado \u00e0 sociedade e que at\u00e9 agora apenas entrevistas do relator circulam na imprensa, com informa\u00e7\u00f5es desencontradas.<\/p>\n
O movimento sindical alerta que a convoca\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o se soma \u00e0 press\u00e3o da grande m\u00eddia e de setores empresariais para acelerar uma proposta que reedita os ataques da PEC 32, do governo Bolsonaro\/Guedes, visando desmontar servi\u00e7os p\u00fablicos e retirar direitos dos servidores. Enquanto isso, supersal\u00e1rios e militares ficam de fora do debate.<\/p>\n
Em of\u00edcio encaminhado \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara, a Condsef\/Fenadsef solicitou formalmente direito de participa\u00e7\u00e3o e fala na comiss\u00e3o geral, amparada em dispositivo que permite a presen\u00e7a de representantes da sociedade em sess\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n
A resposta das entidades foi imediata: mobiliza\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o programadas em Bras\u00edlia e nas redes sociais. Nesta ter\u00e7a (26), ocorre novo ato no aeroporto de Bras\u00edlia, pressionando parlamentares na chegada \u00e0 capital. \u00c0s 19h, haver\u00e1 mais uma edi\u00e7\u00e3o do tradicional \u201cXta\u00e7o\u201d nas redes sociais, com a hashtag #RefAdministrativa\u00c9Desmonte.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, no dia 2 de setembro, v\u00e9spera da comiss\u00e3o geral, a Condsef\/Fenadsef e demais entidades da Alian\u00e7a das Tr\u00eas Esferas re\u00fanem-se com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico para alinhar estrat\u00e9gias de enfrentamento a uma proposta considerada fiscalista e punitivista.<\/p>\n
A campanha \u201cQuem votar, n\u00e3o volta\u201d<\/strong> segue mobilizando servidores em todo o pa\u00eds, refor\u00e7ando que a luta contra a Reforma Administrativa n\u00e3o \u00e9 apenas corporativa, mas sim uma defesa de toda a sociedade. Afinal, como lembra a Frente Parlamentar Mista, \u201cquando o Estado falha, quem paga a conta \u00e9 o cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\nReforma Administrativa \u2013 Pontos em Debate<\/strong><\/h4>\n