O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou novos contornos ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Em diferentes eventos promovidos por ve\u00edculos de imprensa e entidades do setor, o parlamentar defendeu a viabilidade de medidas que atingem diretamente os chamados \u201cprivil\u00e9gios\u201d do Poder Judici\u00e1rio, ao mesmo tempo em que reiterou sua inten\u00e7\u00e3o de impor regras r\u00edgidas para o teletrabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Entre os pontos defendidos pelo relator est\u00e3o o fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes e promotores, a possibilidade de demiss\u00e3o via processo administrativo disciplinar e a redu\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias de 60 dias para 30 dias anuais, uniformizando o regime de descanso com o restante do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo Pedro Paulo, as propostas v\u00eam encontrando maior receptividade do que diverg\u00eancia junto a ministros do STF, STJ e outros tribunais, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A medida tamb\u00e9m recebeu respaldo da ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, que enxerga no combate a privil\u00e9gios um passo importante para alinhar os servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0s expectativas da sociedade.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, defendeu em sua fala a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios uniformes para verbas indenizat\u00f3rias, hoje vistas como uma das principais distor\u00e7\u00f5es salariais no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Outro aspecto destacado pelo relator foi a regulamenta\u00e7\u00e3o do home office. Pedro Paulo afirmou que pretende limitar o teletrabalho a 20% da for\u00e7a de trabalho e a um \u00fanico dia na semana, sob o argumento de evitar \u201cexageros\u201d na aplica\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta significaria um retrocesso frente \u00e0 realidade atual, sobretudo no Judici\u00e1rio, onde cerca de 30% da for\u00e7a de trabalho est\u00e1 em regime remoto, sem contar situa\u00e7\u00f5es excepcionais de servidores com defici\u00eancia, doen\u00e7as graves ou responsabilidades familiares.<\/p>\n
A medida vem sendo criticada por entidades representativas de servidores, que veem no movimento uma tentativa de enfraquecer conquistas recentes de moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia administrativa, al\u00e9m de desconsiderar experi\u00eancias bem-sucedidas de teletrabalho em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
O grupo de trabalho coordenado por Pedro Paulo pretende apresentar tr\u00eas textos legislativos: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda constitucional (PEC). A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja levada diretamente ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem passar pelas comiss\u00f5es, ainda este ano.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), refor\u00e7ou que a Reforma \u00e9 prioridade legislativa e que o objetivo n\u00e3o \u00e9 \u201cperseguir o servidor p\u00fablico\u201d, mas buscar maior efici\u00eancia na m\u00e1quina estatal.<\/p>\n
Contudo, organiza\u00e7\u00f5es sindicais e movimentos sociais alertam que a proposta, al\u00e9m de n\u00e3o enfrentar privil\u00e9gios de forma estrutural, pode enfraquecer a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ao restringir instrumentos como o teletrabalho e impor novas inseguran\u00e7as aos servidores.<\/p>\n
ASMETRO-SI 28\/8\/2024<\/strong><\/p>\n O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou novos contornos ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Em diferentes eventos promovidos por ve\u00edculos de imprensa e entidades do setor, o parlamentar defendeu a viabilidade de medidas que atingem diretamente os chamados \u201cprivil\u00e9gios\u201d do Poder Judici\u00e1rio, ao mesmo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":102593,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133,314],"tags":[],"class_list":{"0":"post-103695","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-temas-relevantes"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/unnamed-1.png?fit=1024%2C301&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103695"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103695\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103696,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103695\/revisions\/103696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/102593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fontes: <\/strong><\/h4>\n
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