{"id":103770,"date":"2025-09-01T04:00:32","date_gmt":"2025-09-01T07:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103770"},"modified":"2025-09-01T04:55:37","modified_gmt":"2025-09-01T07:55:37","slug":"inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-1-9-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/01\/inmetro-no-diario-oficial-da-uniao-1-9-2025\/","title":{"rendered":"Inmetro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o 1\/9\/2025"},"content":{"rendered":"
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PORTARIA INMETRO\/COGEP N\u00ba 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O COORDENADOR-GERAL DE GEST\u00c3O DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela al\u00ednea “f” do Art. 1\u00ba, na Portaria Inmetro n\u00ba 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025 e, de acordo com o Processo n\u00ba 0052624.001489\/2024-89, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba. Conceder aposentadoria volunt\u00e1ria a EVANDRO CARLOS REZENDE DE CARVALHO ALVIM, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 448508, CPF 333.XXX.XXX-15, ocupante do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “S”, Padr\u00e3o NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no artigo 20, incisos I ao IV, e, inciso I do \u00a7 2\u00b0, da Emenda Constitucional n\u00ba 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorr\u00eancia, a vac\u00e2ncia do cargo.<\/p>\n

Art. 2\u00ba. Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIA N\u00ba 532, DE 28 DE AGOSTO DE 2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, conferidas no \u00a7 3\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo artigo 18, do Decreto n\u00ba 11.221, de 5 de outubro de 2022, e de acordo com o Processo Sei n\u00ba 0052600.005926\/2025-92, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Declarar, em conformidade com o art. 33, inciso VIII, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vac\u00e2ncia do cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “C”, Padr\u00e3o “IV”, ocupado pela servidora SABRINA RANGEL GON\u00c7ALVES, matr\u00edcula SIAPE n\u00ba 2612933, em virtude de posse em outro cargo inacumul\u00e1vel, a partir de 27 de agosto de 2025, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa (Processo SEI n\u00ba 0052600.006916\/2025-74).<\/p>\n

Art. 2\u00ba Publicar esta Portaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para fins de direito.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

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PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2025<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n\u00ba 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cl\u00e1usula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3\u00ba da Portaria MDIC n\u00ba 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI n\u00ba 0052600.006758\/2025-52, resolve:<\/p>\n

N\u00ba 506 Dispensar CARLOS OT\u00c1VIO ARA\u00daJO SILVA, do encargo de Substituto de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 507 Dispensar CARLOS OT\u00c1VIO ARA\u00daJO SILVA, da Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe do N\u00facleo Executivo Financeiro, c\u00f3digo FCE-1.01, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 508 Designar CARLOS OT\u00c1VIO ARA\u00daJO SILVA, para exercer o encargo de Substituto de Coordenador-Geral de Finan\u00e7as, c\u00f3digo FCE-1.13, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

N\u00ba 509 Designar CARLOS OT\u00c1VIO ARA\u00daJO SILVA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

N\u00ba 510 Designar AT\u00cdLIO GABRIEL CUNHA, para exercer o encargo de Substituto de Chefe da Divis\u00e3o de Finan\u00e7as, c\u00f3digo FCE-1.07, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.<\/p>\n

N\u00ba 511 Designar AT\u00cdLIO GABRIEL CUNHA, para exercer a Fun\u00e7\u00e3o Comissionada Executiva de Chefe do N\u00facleo Executivo Financeiro, c\u00f3digo FCE-1.01, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Inmetro.<\/p>\n

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 2<\/span> | <\/span>P\u00e1gina: <\/span>15<\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.\u00ba 1\/2025 – UASG 183023<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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N\u00famero do Contrato: 11\/2024. N.\u00ba Processo: 52600.009448\/2023-28.<\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 90010\/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 17.324.127\/0001-69 – RIOFORTE VIGIL\u00c2NCIA E SEGURAN\u00c7A PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:<\/p>\n

I) Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 134, da Lei n\u00ba 14.333, de 01 de abril de 2021, em raz\u00e3o da planilha de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, promovendo a exclus\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o dos custos n\u00e3o renov\u00e1veis, que se trata da provis\u00e3o de rescis\u00e3o contratual, em conformidade \u00e0 Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 40\/2025\/Diope\/Coadi\/Diraf-Inmetro (SEI n.\u00ba 2195804), complementada pelo Despacho n.\u00ba 380\/2025\/Diope\/Coadi\/Diraf-Inmetro (SEI n.\u00ba 2201904); e<\/p>\n

II) Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Contrato n.\u00ba 11\/2024 (SEI n.\u00ba 1886777) por mais 12 (doze) meses, a partir de 01\/09\/2025 at\u00e9 01\/09\/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vig\u00eancia m\u00e1xima decenal, na forma do artigo e 107 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021 ou at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio, com base na justificativa da \u00e1rea gestora, por meio da Nota T\u00e9cnica n.\u00ba 40\/2025\/Diope\/Coadi\/Diraf-Inmetro (SEI n.\u00ba 2195804), complementada pelo Despacho n.\u00ba 380\/2025\/Diope\/Coadi\/Diraf-Inmetro (SEI n.\u00ba 2201904). Vig\u00eancia: 01\/09\/2025 a 01\/09\/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.878.772,63. Data de Assinatura: 28\/08\/2025. (COMPRASNET 4.0 – 28\/08\/2025).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 30<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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ESP\u00c9CIE: ALTERA\u00c7\u00c3O AO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (INMETRO) E A AUTORIDADE DE SEGURAN\u00c7A ALIMENTAR E ECON\u00d4MICA DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA (ASAE).<\/p>\n

PROCESSO: SEI n\u00ba 0052600.000668\/2025-58<\/p>\n

OBJETO: A presente Altera\u00e7\u00e3o ao Memorando de Entendimento tem como objetivo promover a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre os Signat\u00e1rios no \u00e2mbito da monitoriza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das \u00e1reas de inspe\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o de um quadro de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as entidades respons\u00e1veis de ambos, nomeadamente atrav\u00e9s do desenvolvimento de projetos de interesse m\u00fatuo.<\/p>\n

DOS RECURSOS: Todas as despesas efetuadas ao abrigo do presente Memorando de Entendimento dependem da disponibilidade or\u00e7amental dos Signat\u00e1rios e t\u00eam de ser efetuadas ao abrigo das respectivas leis org\u00e2nicas, bem como nos termos do Direito Interno dos seus Estados.<\/p>\n

VIG\u00caNCIA: A presente Altera\u00e7\u00e3o ao Memorando de Entendimento produzir\u00e1 efeitos a partir da data da sua assinatura, por um per\u00edodo de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado por m\u00fatuo acordo, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita com 90 (noventa) dias de anteced\u00eancia dessa vontade.<\/p>\n

DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2025.<\/p>\n

ASSINAM: M\u00e1rcio Andr\u00e9 Oliveira Brito, Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica da Rep\u00fablica Portuguesa (ASAE), representada pelo Sr. Inspetor-Geral, Dr. Lu\u00eds Filipe Louren\u00e7o.<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 30<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA (*)<\/strong><\/p>\n

PROCESSO SEI INMETRO N.\u00ba 0052600.006191\/2024-33 ACORDO DE PARCERIA N.\u00ba 03\/2025<\/p>\n

DO OBJETO: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica entre os PART\u00cdCIPES para desenvolver o projeto “Caracteriza\u00e7\u00e3o de microrganismos em formula\u00e7\u00f5es de inoculantes para a garantia da qualidade e rastreabilidade voltadas para servi\u00e7os, produtos e processos no setor agropecu\u00e1rio”, a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo.<\/p>\n

DAS PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria – Embrapa.<\/p>\n

DOS RECURSOS FINANCEIROS: N\u00e3o se aplica.<\/p>\n

DO PRAZO E VIG\u00caNCIA: O presente Acordo de Parceria para PD&I viger\u00e1 pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrog\u00e1veis. Este Acordo de Parceria poder\u00e1 ser prorrogado por meio de termo aditivo, com as respectivas altera\u00e7\u00f5es no Plano de Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de justifica t\u00e9cnica.<\/p>\n

ASSINAM: Pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente, DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA – Diretora de Metrologia Cient\u00edfica, Industrial e Tecnologia, e pelo Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria – Embrapa: CRISTHIANE OLIVEIRA DA GRA\u00c7A AM\u00c2NCIO – Chefe-Geral do Centro Nacional de Pesquisa de Agrobiologia – CNPAB da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria – Embrapa.<\/p>\n

DATA DA ASSINATURA: 01\/07\/2025.<\/p>\n

Republica\u00e7\u00e3o do Extrato de Acordo de Parceria n.\u00b03\/2025, por ter constado incorre\u00e7\u00e3o, quanto ao original, na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 162, do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 27 de agosto de 2025, Se\u00e7\u00e3o 3, p\u00e1gina 33.<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 30<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00c3O N\u00ba 2\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – MDIC, criada pela Lei n.\u00ba 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Bras\u00edlia, Distrito Federal, situada no Setor de Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas, Quadra 1, lote 985, Edif\u00edcio Centro Empresarial Parque Bras\u00edlia, 1.\u00ba andar, e com unidades t\u00e9cnico-administrativas na Avenida Presidente Vargas, n\u00ba 730, 7.\u00ba andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e na Avenida Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 50, Vila Oper\u00e1ria, Xer\u00e9m, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 00.662.270\/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Senhor GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, delegada compet\u00eancia por meio da Portaria Inmetro n\u00ba 395, de 31 de agosto de 2023, nomeado pela Portaria n\u00ba 186 da Casa Civil, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 16 de fevereiro de 2024, Matr\u00edcula Funcional n.\u00b0 3391444, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo em vista que o envio da notifica\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o encaminhada pelos correios n\u00e3o foi entregue ao destinat\u00e1rio por motivo de mudan\u00e7a de endere\u00e7o (SEI n.\u00ba 2172553), vem por meio do presente Edital, notificar o interessado para apresentar DEFESA PR\u00c9VIA, conforme previs\u00e3o do art. 157, da Lei n.\u00ba 14.133\/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n\n\n\n\n
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INTERESSADO<\/p>\n<\/td>\n

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CNPJ<\/p>\n<\/td>\n

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PROCESSO<\/p>\n<\/td>\n

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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS<\/p>\n<\/td>\n

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SAN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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EFA ENGENHARIA E SERVI\u00c7OS LTDA.<\/p>\n<\/td>\n

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03.588.333\/0001-71<\/p>\n<\/td>\n

\n

0052600.009272\/2024-95<\/p>\n<\/td>\n

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N.\u00ba 021\/2024<\/p>\n<\/td>\n

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Multa no valor de R$ 13.977,96 (treze mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Destaca-se que o processo administrativo ter\u00e1 continuidade independentemente de manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados, conforme previsto na Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n

Cabe ainda informar que a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o sob o presente edital poder\u00e1 implicar em:<\/p>\n

– Registro definitivo da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade no Sicaf; e<\/p>\n

– Desconto do valor da multa e indeniza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis, que se aplicadas ap\u00f3s o regular processo administrativo, e forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pela Administra\u00e7\u00e3o ao contratado, al\u00e9m da perda desse valor, a diferen\u00e7a ser\u00e1 descontada da garantia prestada ou ser\u00e1 cobrada judicialmente, nos termos do art. 156, \u00a78 da Lei 14.133, de 1\u00b0 de abril de 2021<\/p>\n

Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.\u00ba 0052600.009272\/2024-95 encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, para vista do interessado, no endere\u00e7o localizado na Avenida Nossa Senhora das Gra\u00e7as, n\u00ba 50, Pr\u00e9dio 20 – 3.\u00b0 Andar – Bairro: Vila Oper\u00e1ria – Distrito: Xer\u00e9m – Munic\u00edpio: Duque de Caxias – UF: RJ, o que n\u00e3o modifica ou altera o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

Registra-se, por fim, que o interessado poder\u00e1 obter maiores informa\u00e7\u00f5es neste Instituto, no endere\u00e7o supramencionado.<\/p>\n

GILDASIO NASCIMENTO ROCHA – Diretor<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 30<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N\u00ba 27\/2025 – UASG 183039<\/strong><\/p>\n

N\u00famero do Contrato: 3\/2023. N\u00ba Processo: 51602.001062\/2021-96.<\/p>\n

Preg\u00e3o. N\u00ba 4\/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 30.712.978\/0001-47 – MULTISERVICE MANUTENCOES ELETRICAS & REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Acrescentar aproximadamente 5,69% do valor inicial atualizado do contrato, correspondente ao valor de R$ 18.980,00, j\u00e1 acrescido do BDI, prorrogar o prazo de execu\u00e7\u00e3o do objeto contratual por 06 meses, com in\u00edcio em 14\/07\/2025, encerrando-se em 10\/01\/2026 e alterar o cronograma f\u00edsico financeiro para adequa\u00e7\u00e3o ao novo valor. Valor do Termo Aditivo: R$ 18.806,85. Data de Assinatura: 29\/08\/2025. (COMPRASNET 4.0 – 29\/08\/2025).<\/p>\n

Publicado em: <\/span>01\/09\/2025<\/span> | <\/span>Edi\u00e7\u00e3o: <\/span>165<\/span> | <\/span>Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span>P\u00e1gina: 30<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PORTARIA INMETRO\/COGEP N\u00ba 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GEST\u00c3O DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela al\u00ednea “f” do Art. 1\u00ba, na Portaria Inmetro n\u00ba 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95989,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[169],"tags":[],"class_list":{"0":"post-103770","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-dou"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/dou.webp?fit=768%2C273&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103770"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":103771,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103770\/revisions\/103771"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95989"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}