{"id":103944,"date":"2025-09-09T04:28:53","date_gmt":"2025-09-09T07:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=103944"},"modified":"2025-09-08T18:16:05","modified_gmt":"2025-09-08T21:16:05","slug":"pec-dos-precatorios-o-calote-oficializado-contra-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/09\/pec-dos-precatorios-o-calote-oficializado-contra-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios: o \u201ccalote oficializado\u201d contra servidores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 promulgada a chamada PEC dos Precat\u00f3rios, uma medida que representa, na pr\u00e1tica, um verdadeiro calote contra milhares de cidad\u00e3os \u2014 em especial, os servidores p\u00fablicos federais, aposentados e pensionistas \u2014 que aguardam h\u00e1 anos o pagamento de valores reconhecidos pela Justi\u00e7a como devidos pelo Estado<\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o d\u00edvidas judiciais que a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem quitar ap\u00f3s perderem processos. Muitos servidores p\u00fablicos s\u00e3o titulares desses cr\u00e9ditos por terem vencido a\u00e7\u00f5es contra o poder p\u00fablico, fruto de direitos trabalhistas, benef\u00edcios n\u00e3o pagos ou revis\u00f5es salariais. Ao impor parcelamentos extensos e prazos ainda mais longos, a PEC transfere para um futuro incerto aquilo que j\u00e1 foi conquistado no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Especialistas e entidades t\u00eam classificado a medida como \u201cPEC do Calote\u201d, pois precariza ainda mais a confian\u00e7a na Justi\u00e7a e frustra expectativas de quem, muitas vezes, depende desses recursos para garantir dignidade na aposentadoria. Trata-se de uma injusti\u00e7a institucionalizada: o servidor p\u00fablico \u00e9 cobrado diariamente em sua fun\u00e7\u00e3o, mas quando a Uni\u00e3o \u00e9 condenada, posterga o pagamento indefinidamente.<\/p>\n

Diante da gravidade do tema, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que ir\u00e1 ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Segundo a entidade, a PEC viola princ\u00edpios constitucionais como a coisa julgada e o direito adquirido, configurando uma afronta direta ao Estado de Direito.<\/p>\n

A OAB refor\u00e7a que a solu\u00e7\u00e3o para o desequil\u00edbrio fiscal n\u00e3o pode recair sobre os ombros dos credores da Uni\u00e3o, sobretudo servidores p\u00fablicos que j\u00e1 arcaram com anos de espera e processos judiciais. Para a entidade, o Congresso, ao aprovar e promulgar a PEC, optou por transferir a conta do ajuste para aqueles que menos deveriam ser prejudicados.<\/p>\n

A promulga\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios sinaliza um duro golpe contra milhares de servidores p\u00fablicos, aposentados e pensionistas, que se tornam v\u00edtimas de uma pol\u00edtica de adiamento sistem\u00e1tico das d\u00edvidas do Estado.<\/p>\n

Mais uma vez, a Uni\u00e3o demonstra disposi\u00e7\u00e3o em onerar quem j\u00e1 cumpriu sua parte, enquanto posterga o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es definidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o da OAB e de outras entidades de classe ser\u00e1 fundamental para tentar reverter ou, ao menos, mitigar os efeitos de mais esse retrocesso.<\/p>\n

ASMETRO-SI 9\/9\/2025<\/strong><\/p>\n

FONTES:<\/strong><\/p>\n