Acostumados a valorizar o formalismo das leis apenas no que atende a seus interesses e conveni\u00eancias, os senadores Renan Calheiros e Eun\u00edcio Oliveira n\u00e3o falam a mesma linguagem dos meios jur\u00eddicos e forenses quando tratam de quest\u00f5es de Direito. Nas \u00faltimas semanas, o primeiro defendeu para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) um nome que \u201cprotegesse a Constitui\u00e7\u00e3o para fazer valer as garantias\u201d. J\u00e1 o segundo rebateu as dela\u00e7\u00f5es premiadas de empreiteiros corruptos nas quais \u00e9 citado, alegando que \u201cas pessoas, em hora de desespero, falam e ningu\u00e9m pode impedir\u201d. O primeiro tamb\u00e9m patrocina o Projeto de Lei do Senado n.\u00ba 280\/16, que tipifica o crime de abuso de autoridade, uma forma de induzir os ju\u00edzes a interpretar as leis apenas em seu sentido literal, desestimulando-os de levar em conta as transforma\u00e7\u00f5es sociais e a pr\u00f3pria vontade do legislador.<\/p>\n
O que esses dois senadores tentaram dizer ao certo? De que amea\u00e7a fala um deles, quando se prop\u00f5e a \u201cproteger a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d? Garantias contra quem? \u00c9 plaus\u00edvel no Estado de Direito que as pessoas \u201cfalem\u201d, confessando il\u00edcitos, apenas na \u201chora de desespero\u201d? Por que os pol\u00edticos t\u00eam procurado controlar as indica\u00e7\u00f5es de membros para o Conselho Nacional de Justi\u00e7a e sugerir operadores jur\u00eddicos med\u00edocres, mas fi\u00e9is, para o STF? Por que querem punir a magistratura pelo modo como entendem a lei? Por que desejam responsabilizar criminalmente ju\u00edzes que n\u00e3o se subordinam aos significados dos textos legais conforme padr\u00f5es impostos por pol\u00edticos profissionais?<\/p>\n
Por tr\u00e1s de tanta desfa\u00e7atez e pragmatismo h\u00e1 algo que os pol\u00edticos percebem, ainda que n\u00e3o compreendam inteiramente: o sentido de uma norma jur\u00eddica n\u00e3o se esgota no seu valor l\u00e9xico, dependendo tamb\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es sem\u00e2nticas aduzidas pelo grupo social em que ela foi concebida e est\u00e1 sendo aplicada. As percep\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e os valores morais prevalecentes nesse grupo est\u00e3o na base do chamado clamor das ruas. N\u00e3o \u00e9 por acaso que, nos \u00faltimos anos, a fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es jur\u00eddicas ganhou visibilidade, uma vez que os argumentos apresentados pelos ju\u00edzes com base em princ\u00edpios tendem a ter mais import\u00e2ncia do que as pr\u00f3prias leis. No cotidiano forense, a argumenta\u00e7\u00e3o e a justifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddicas constituem um processo com base no qual as solu\u00e7\u00f5es dadas a lit\u00edgios s\u00e3o resultantes das intera\u00e7\u00f5es no interior dos grupos sociais e dos valores de cada magistrado. Quando um juiz interpreta regras e princ\u00edpios para prolatar uma senten\u00e7a, seus argumentos, por mais que invoque convic\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, refletem a cultura social e pol\u00edtica em que vive e em que se formou.<\/p>\n
Isso ajuda a entender o temor de parlamentares envolvidos nas apura\u00e7\u00f5es da Lava Jato com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 discricionariedade dos ju\u00edzes. Gra\u00e7as aos princ\u00edpios, cuja textura \u00e9 mais aberta que a das normas, os ju\u00edzes podem ter uma atua\u00e7\u00e3o mais alargada. Com base nas normas, cuja textura \u00e9 fechada, o campo hermen\u00eautico dos ju\u00edzes \u00e9 mais estrito. Durante muito tempo se entendeu que no Direito codificado haveria uma forma pr\u00f3pria de compreens\u00e3o das atividades jur\u00eddicas em suas diferentes dimens\u00f5es, a dos operadores jur\u00eddicos e a dos cidad\u00e3os comuns a elas submetidos. Com a crescente complexidade social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica na transi\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo 20 para o 21, o problema hermen\u00eautico ganhou novos contornos e o desafio n\u00e3o \u00e9 mais procurar e descobrir solu\u00e7\u00f5es nos textos legais, mas justific\u00e1-las. Da\u00ed a import\u00e2ncia dos princ\u00edpios, pois facultam aos magistrados, mediante fundamenta\u00e7\u00e3o, optar pelas interpreta\u00e7\u00f5es que melhor se ajustarem \u00e0s circunst\u00e2ncias dos fatos. Por seu potencial argumentativo, princ\u00edpios s\u00e3o objeto de pondera\u00e7\u00e3o, o que permite aos ju\u00edzes levar em conta mais os fatos e suas repercuss\u00f5es pol\u00edticas e sociais do que o texto das normas que os disciplinam.<\/p>\n
As propostas de tipifica\u00e7\u00e3o penal do chamado abuso de autoridade configuram, assim, uma estrat\u00e9gia para limitar a discricionariedade dos ju\u00edzes. Criminalizar interpreta\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 haurir as garantias m\u00ednimas do exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. Isso esvazia a autonomia do Judici\u00e1rio. Amea\u00e7a um importante avan\u00e7o institucional, que \u00e9 a imunidade dos ju\u00edzes contra retalia\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es advindas de quem saiu derrotado num julgamento. E cria situa\u00e7\u00f5es esdr\u00faxulas, como a descrita por um site jur\u00eddico, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o artigo 9.\u00ba do PLS 280\/16. Em seu \u00a7 \u00fanico, esse artigo prev\u00ea penas de deten\u00e7\u00e3o para o magistrado que n\u00e3o \u201cconceder ao preso liberdade provis\u00f3ria, quando assim admitir a lei e estiverem inequivocamente presentes seus requisitos\u201d. Assim, caso negue liberdade provis\u00f3ria a um r\u00e9u autuado e preso, por entender que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00e3o de sociabilidade, apesar de preencher os requisitos formais para ser solto, um juiz de primeira inst\u00e2ncia poder\u00e1 responder criminalmente por essa decis\u00e3o. Se o r\u00e9u entrar com recurso num tribunal de segunda inst\u00e2ncia e a decis\u00e3o for mantida, o mesmo poder\u00e1 ocorrer com o relator. Se o caso subir a um tribunal superior e as decis\u00f5es anteriores forem mantidas, o que acontecer\u00e1 a seus membros? E se, acionado, o STF mudar o entendimento e libertar o r\u00e9u, o juiz, os desembargadores e ministros que atuaram no caso responder\u00e3o criminalmente por suas decis\u00f5es e seus votos? Como proceder nos casos de voto divergente e dos ministros vencidos no STF?<\/p>\n
\u00c9 preciso cuidado para n\u00e3o se deixar levar pela tend\u00eancia de sacralizar o idealismo moral da magistratura e canonizar qualquer iniciativa da Justi\u00e7a como conquista civilizat\u00f3ria. Ju\u00edzes podem exorbitar na interpreta\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, principalmente quando recorrem a eles para se apresentarem como reformadores sociais. Mas isso n\u00e3o justifica as propostas de criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade jurisdicional, convertendo o Judici\u00e1rio numa institui\u00e7\u00e3o servil aos interesses de pol\u00edticos venais que controlam o Legislativo.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Artigo publicado <\/em>no jornal <\/em>O Estado de S.Paulo \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na web 0<\/em>9<\/em>\/02\/2017 \u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acostumados a valorizar o formalismo das leis apenas no que atende a seus interesses e conveni\u00eancias, os senadores Renan Calheiros e Eun\u00edcio Oliveira n\u00e3o falam a mesma linguagem dos meios jur\u00eddicos e forenses quando tratam de quest\u00f5es de Direito. Nas \u00faltimas semanas, o primeiro defendeu para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) um […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10410,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10409","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/jose.png?fit=596%2C458&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10409\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10410"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}