{"id":104174,"date":"2025-09-20T04:20:14","date_gmt":"2025-09-20T07:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104174"},"modified":"2025-09-19T18:17:03","modified_gmt":"2025-09-19T21:17:03","slug":"governo-federal-amplia-direitos-para-terceirizados-menos-horas-de-trabalho-e-mais-previsibilidade-de-ferias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/20\/governo-federal-amplia-direitos-para-terceirizados-menos-horas-de-trabalho-e-mais-previsibilidade-de-ferias\/","title":{"rendered":"Governo federal amplia direitos para terceirizados: menos horas de trabalho e mais previsibilidade de f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, garantem planejamento antecipado das f\u00e9rias e definem aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens<\/p>\n

O <\/span>Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) tem implementado, desde 2023, diversas medidas inovadoras que garantem mais prote\u00e7\u00e3o social, oportunidades e condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais dignas para os profissionais terceirizados que atuam na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Com a publica\u00e7\u00e3o de<\/span> mais tr\u00eas normativos, o MGI amplia direitos e benef\u00edcios para esses trabalhadores. As normas abrangem a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria para 40 horas para um n\u00famero maior de categorias, <\/span>a garantia do planejamento antecipado das f\u00e9rias e a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens.<\/span> <\/span><\/p>\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o de categorias contempladas com a redu\u00e7\u00e3o de jornada e a previsibilidade das f\u00e9rias, o MGI d\u00e1 mais um passo importante na regulamenta\u00e7\u00e3o do <\/span> <\/span>Decreto n\u00ba 12.174\/2024<\/a><\/span><\/strong>,<\/span> assinado pela ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O decreto busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos prestadores de servi\u00e7os terceirizados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/span> <\/span><\/p>\n

As medidas n\u00e3o apenas modernizam os contratos administrativos, mas tamb\u00e9m fortalecem as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham fun\u00e7\u00f5es essenciais no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span> <\/span><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de Jornada<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n

A INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA SEGES_MGI N\u00ba 381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 <\/a><\/strong><\/span>amplia a rela\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal contemplados com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.  A partir de agora, ter\u00e3o jornada de trabalho reduzida terceirizados que atuam nas atividades de limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, copeiros e gar\u00e7ons, recepcionistas, arquivistas e muse\u00f3logos, t\u00e9cnicos em biblioteconomia e bibliotec\u00e1rio. <\/span> <\/span><\/p>\n

Ao todo, considerando todas as categorias contempladas, s\u00e3o cerca de 19 mil pessoas beneficiadas pela medida. Servi\u00e7os como apoio administrativo, secretariado, arquivologia, jardinagem e lavagem de ve\u00edculos j\u00e1 haviam sido beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o.<\/span> <\/span><\/p>\n

F\u00e9rias planejadas<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n

J\u00e1 o foco da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 213\/2025<\/a><\/span><\/strong>\u00e9 garantir tranquilidade, previsibilidade e respeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados. A nova regra vale para contratos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e exige que as empresas planejem as f\u00e9rias dos colaboradores com, pel<\/span>o menos, 60 dias de anteced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data em que o trabalhador completa cada novo ciclo de 12 meses de trabalho na empresa contratada, que corresponde ao chamado per\u00edodo aquisitivo. A IN tamb\u00e9m busca garantir que todos usufruam de f\u00e9rias an<\/span>tes do t\u00e9rmino do contrato entre a empresa e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/span> <\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que o trabalhador seja avisado de suas f\u00e9rias com pouca anteced\u00eancia ou que acabe n\u00e3o tirando o descanso, recebendo apenas o valor em dinheiro.  A IN prev\u00ea ainda que, nos \u00faltimos 12 meses de contrato, a empresa observe um planejamento que busque assegurar que os terceirizados que j\u00e1 estejam no per\u00edodo concessivo, ou que venham a entrar nele ao longo desses meses finais, usufruam das f\u00e9rias antes do t\u00e9rmino da sua vig\u00eancia.  A medida contribui tanto para reduzir pagamentos indenizat\u00f3rios quanto para prevenir que o trabalhador fique longos per\u00edodos sem f\u00e9rias, caso inicie um novo v\u00ednculo empregat\u00edcio (pois ter\u00e1 que cumprir novo per\u00edodo aquisitivo). <\/span> <\/span><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m leva em conta aspectos familiares, dando prioridade a trabalhadores com filhos, enteados ou pessoas sob sua guarda com at\u00e9 seis anos de idade ou com defici\u00eancia, al\u00e9m de trabalhadores que fazem parte do p\u00fablico priorit\u00e1rio da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, como idosos e pessoas com defici\u00eancia. <\/span> <\/span><\/p>\n

“A medida refor\u00e7a o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador terceirizado, e se soma a outras iniciativas que j\u00e1 colocamos em pr\u00e1tica para garantir mais dignidade e qualidade de vida a esses profissionais”, comemorou Roberto Pojo, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI.<\/span> <\/span><\/p>\n

Mais equidade em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/span><\/strong><\/b><\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 382<\/a><\/span><\/strong><\/span> orienta como aplicar o crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, previsto em lei, para valorizar empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. A regra vale para \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal e para estados e munic\u00edpios que utilizam recursos repassados pela Uni\u00e3o. <\/span> <\/span><\/p>\n

A IN regulamenta o que j\u00e1 estava previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, e no Decreto n\u00ba 11.430\/2023. De acordo com essas normas, se duas ou mais empresas oferecerem os mesmos pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es em uma licita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o aplicados os crit\u00e9rios de desempate \u2014 e um deles \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que promovam a equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. <\/span> <\/span><\/p>\n

De acordo com a instru\u00e7\u00e3o normativa, s\u00e3o consideradas a\u00e7\u00f5es de equidade de g\u00eanero no ambiente corporativo as iniciativas como incentivo \u00e0 ascens\u00e3o profissional igualit\u00e1ria entre mulheres e homens a cargos de lideran\u00e7a, a promo\u00e7\u00e3o da paridade salarial, o enfrentamento ao ass\u00e9dio, e programas voltados \u00e0 diversidade e cuidados com a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho que levem em conta as necessidades de cada g\u00eanero.<\/span> <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de incentivar a igualdade, a IN ajuda a valorizar empresas que t\u00eam compromisso social. Segundo aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no estudo “Estat\u00edsticas de G\u00eanero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, de 2024, as mulheres no Brasil ainda recebem, em m\u00e9dia, apenas 78% do que ganham os homens, mesmo quando ocupam os mesmos cargos. A medida busca contribuir para mudar essa realidade. <\/span> <\/span> <\/span><\/b><\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o dos direitos de trabalhadores terceirizados focam a valoriza\u00e7\u00e3o e o bem-estar <\/span> <\/span><\/strong><\/b><\/p>\n

Juliene Alves, secret\u00e1ria-executiva no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), \u00e9 uma das trabalhadoras terceirizadas que j\u00e1 sentem os efeitos positivos das iniciativas do governo federal voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Para ela, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais permite uma rotina di\u00e1ria mais equilibrada.<\/span> <\/span><\/p>\n

M\u00e3e de g\u00eameos, seus dias eram cronometrados. As crian\u00e7as entravam na escola \u00e0s 7h30, enquanto seu expediente come\u00e7ava \u00e0s 7 horas. As manh\u00e3s j\u00e1 come\u00e7avam apressadas, marcadas pela correria e pelo esfor\u00e7o constante de chegar ao trabalho o quanto antes. \u201cIsso [redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria] equilibrou totalmente a minha rotina de trabalho e das crian\u00e7as na escola\u201d.<\/span> <\/span><\/p>\n

Todas as semanas, para cumprir as 44 horas exigidas, Juliene dependia que a sua m\u00e3e buscasse os netos na escola ao menos duas vezes por semana. Com a nova jornada e mais tempo dispon\u00edvel, ela pode se envolver ativamente na vida escolar dos filhos, realizando a\u00e7\u00f5es simples, como conversar com as professoras ao deix\u00e1-los na escola. \u201cSe fosse antes, com os minutos contados, com certeza eu precisaria marcar um hor\u00e1rio com elas\u201d, lembrou.<\/span> <\/span><\/p>\n

Juliene se sente valorizada e avalia a iniciativa do governo federal de forma positiva. “Para a gente, mulher e m\u00e3e, \u00e9 uma quest\u00e3o muito \u00edmpar. S\u00e3o \u2018s\u00f3\u2019 quatro horas, mas para mim n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 quatro horas, eu n\u00e3o sei nem explicar, porque, dentro da minha rotina, isso fez muita diferen\u00e7a”, falou ao desejar que essa oportunidade alcance todas as pessoas do servi\u00e7o terceirizado.<\/span> <\/span><\/p>\n

Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos 20\/9\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novas normas ampliam categorias beneficiadas com a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, garantem planejamento antecipado das f\u00e9rias e definem aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) tem implementado, desde 2023, diversas medidas inovadoras que garantem mais prote\u00e7\u00e3o social, oportunidades e condi\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":104175,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-104174","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/terceirizados.jpeg?fit=720%2C960&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104174","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104174"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104174\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104176,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104174\/revisions\/104176"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}