{"id":104258,"date":"2025-09-25T04:15:30","date_gmt":"2025-09-25T07:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104258"},"modified":"2025-09-24T20:12:27","modified_gmt":"2025-09-24T23:12:27","slug":"ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/25\/ccj-do-senado-rejeita-pec-da-blindagem-por-unanimidade\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que ampliava a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares na Justi\u00e7a.<\/div>\n
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A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, o que, pelo regimento da Casa, impede recursos e encerra a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/div>\n
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A PEC havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte rea\u00e7\u00e3o no Senado.O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a an\u00e1lise e pautou a vota\u00e7\u00e3o uma semana ap\u00f3s receber o texto.<\/p>\n

Ele escolheu como relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que se posicionou contra.<\/p>\n

O projeto foi patrocinado por partidos do Centr\u00e3o e retomava em parte regras em vigor entre 1988 e 2001, quando processos criminais contra parlamentares s\u00f3 podiam avan\u00e7ar com autoriza\u00e7\u00e3o das Casas legislativas.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o, Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a proposta como forma de proteger o Congresso de ministros do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de \u201ccategoria que est\u00e1 acima da lei\u201d. J<\/p>\n

\u00e1 Magno Malta (PL-ES) disse apoiar o retorno ao modelo da Constitui\u00e7\u00e3o original para reduzir press\u00f5es do STF sobre parlamentares.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o da CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), deve apenas comunicar o arquivamento da PEC.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Paulo Barros \/ InfoMoney – @  dispon\u00edvel na internet 25\/9\/2025<\/strong><\/p>\n

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CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal rejeitou em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime nesta quarta-feira, 24, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais.<\/p>\n

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O texto contou com a rejei\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que trabalharam para \u201centerrar\u201d a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O placar terminou com 27 votos favor\u00e1veis e nenhum contra. A mat\u00e9ria foi para a Secretaria-Geral da Mesa, que poder\u00e1 j\u00e1 \u201centerrar\u201d de vez a proposta \u2013 essa, ao menos, \u00e9 a expectativa de todos os integrantes da CCJ.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em seu voto, Vieira disse que a PEC \u00e9 inconstitucional. Ele considerou que o texto cont\u00e9m desvio de finalidade por n\u00e3o atender ao interesse p\u00fablico e estabelecer normas que culminariam na impunidade de pol\u00edticos eleitos por eventuais crimes.<\/p>\n

\u201cA PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento \u00e9 na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transforma\u00e7\u00e3o do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos\u201d, justificou.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira da semana passada, 16, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos, com mais de 300 votos.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s um rev\u00e9s, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda trabalhou para garantir que qualquer uma das Casas do Congresso Nacional pudesse rejeitar abertura de processo criminal e at\u00e9 uma pris\u00e3o contra um parlamentar em voto secreto.<\/p>\n

O texto da PEC queria resgatar o recurso da licen\u00e7a pr\u00e9via, mecanismo disposto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, posteriormente retirada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC em 2001, ap\u00f3s press\u00e3o popular.<\/p>\n

O Estad\u00e3o mostrou em agosto que C\u00e2mara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licen\u00e7a pr\u00e9via feitos pelo STF para processar criminalmente congressistas at\u00e9 2001, ano em que mudou a regra para dispensar a consulta ao Legislativo. Nenhum pedido da Corte avan\u00e7ou.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e0 toa, aquele estado de coisas absolutamente inconstitucional exigiu a promulga\u00e7\u00e3o de referida emenda \u00e0 Carta Maior, como medida urgente de moraliza\u00e7\u00e3o. Antes dela, repita-se, a necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via das Casas funcionava, de fato, como ardil para perpetuar a impunidade de parlamentares, mediante recusas ou meros \u2018engavetamentos\u2019 dos pedidos feitos pela Justi\u00e7a\u201d, disse Vieira.<\/p>\n

Senadores da oposi\u00e7\u00e3o trabalharam para readequar o texto da PEC para que o recurso da licen\u00e7a pr\u00e9via se limitasse para \u201ccrimes contra a honra\u201d. O esfor\u00e7o acabou frustrado pelo relator, que rejeitou a proposta e pela pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o dos parlamentares de que o debate \u201cj\u00e1 foi contaminado\u201d.<\/p>\n

\u201cFicou aqui claro que o debate nessa PEC j\u00e1 est\u00e1 contaminado. N\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de discutir com serenidade esse tema da imunidade parlamentar material nesse projeto\u201d, disse o senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR). \u201cO relator n\u00e3o acolheu, n\u00e3o vou insistir na PEC, mas rogo a esta Casa que possamos discutir esse tema com a devida liberdade em outro momento.\u201d<\/p>\n

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O senador Jorge Seif (PL-SC) chegou a apresentar um voto em separado, mas recuou da ideia ap\u00f3s tamb\u00e9m entender que o debate estava \u201ccontaminado\u201d.<\/p>\n

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu. \u201cN\u00e3o tem rem\u00e9dio para essa PEC\u201d, disse. \u201cN\u00e3o adianta uma emenda, um penduricalho. O que precisamos \u00e9 sepultar de vez (a proposta)<\/em> e tentar retomar o m\u00ednimo de confian\u00e7a no Congresso brasileiro.<\/p>\n

L\u00edder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), saudou o relat\u00f3rio de Vieira, especialmente ao fato do relator ter apontado a inconstitucionalidade da PEC. \u201cApontando a inconstitucionalidade da mat\u00e9ria, impede qualquer artif\u00edcio que possa fazer levar essa proposta ser recorrida ao plen\u00e1rio do Senado Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara teve ampla rejei\u00e7\u00e3o popular. No \u00faltimo domingo, 21, brasileiros foram \u00e0s ruas protestar contra a proposi\u00e7\u00e3o. Segundo o Monitor do Debate P\u00fablico da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), 42,4 mil pessoas compareceram \u00e0 Paulista neste domingo. No ato bolsonarista pr\u00f3-anistia foram 42,2 mil.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Levy Teles \/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 25\/9\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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