O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (24), alertar o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para parar de perseguir o piso inferior da meta fiscal, como vem fazendo, porque isso \u00e9 uma irregularidade, na contram\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que dever\u00e1 fazer com que o governo contingencie mais R$ 30,2 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
\u201cA limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira em montante superior \u00e0quele estritamente necess\u00e1rio ao atingimento do limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia da meta fiscal subverte a l\u00f3gica inerente ao mecanismo de contingenciamento estabelecido no artigo 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e contraria o disposto no aludido preceito legal\u201d, destacou o relat\u00f3rio do ac\u00f3rd\u00e3o de 62 p\u00e1ginas do plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, o governo precisar\u00e1 fazer um novo contingenciamento para cumprir a meta o centro da fiscal que prev\u00ea zerar o rombo fiscal e n\u00e3o buscar um resultado dentro do limite que permite um rombo de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do 4\u00ba bimestre, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilh\u00e3o, para R$ 12,1 bilh\u00f5es devido ao aumento de despesas acima do esperado, mas n\u00e3o anunciou contingenciamento de gastos, mesmo prevendo um rombo fiscal de R$ 30,2 bilh\u00f5es \u2013 dentro do limite da meta, mas acima do deficit prim\u00e1rio previsto anteriormente, de R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Executivo pode recorrer da decis\u00e3o do tribunal, mas, se a decis\u00e3o do Tribunal prevalecer, o governo precisar\u00e1 fazer um corte de despesas de R$ 30,2 bilh\u00f5es \u2014 valor da previs\u00e3o atual de rombo fiscal considerando o desconto de precat\u00f3rios \u2013para obedecer \u00e0 decis\u00e3o do TCU. O Tribunal ainda n\u00e3o notificou oficialmente os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento, que integram a Junta Or\u00e7ament\u00e1ria, sobre o ac\u00f3rd\u00e3o. Procuradas, as duas pastas ainda n\u00e3o comentaram o assunto.<\/p>\n
Vale lembrar que, desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal, o governo vem minando a credibilidade da regra, al\u00e9m de mudar a meta no primeiro ano de vig\u00eancia, em 2024, o governo segue descontando despesas, como precat\u00f3rios, para conseguir cumprir a meta apenas de forma cont\u00e1bil. Neste ano, o desconto de precat\u00f3rios ser\u00e1 de R$ 43,3 bilh\u00f5es e o rombo fiscal efetivo previsto \u00e9 de R$ 73,5 bilh\u00f5es \u2014 acima da mediana das previs\u00f5es do mercado.<\/p>\n
O fato de o governo insistir em buscar cumprir a meta fiscal pelo piso \u00e9 um dos motivos que vem gerando cr\u00edticas entre analistas e especialistas em contas p\u00fablicas, porque, segundo eles, mostra que o comprometimento do governo com um ajuste fiscal para reequilibrar as contas p\u00fablicas \u00e9 frouxo.<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Rosana Hessel \/ Correio Braziliense – @ dispon\u00edvel na internet 25\/9\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (24), alertar o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para parar de perseguir o piso inferior da meta fiscal, como vem fazendo, porque isso \u00e9 uma irregularidade, na contram\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que dever\u00e1 fazer com que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15125,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-104262","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/contigenciamento.jpg?fit=672%2C716&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104262"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104262\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104263,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104262\/revisions\/104263"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15125"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}