{"id":104325,"date":"2025-09-27T04:20:46","date_gmt":"2025-09-27T07:20:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104325"},"modified":"2025-09-26T18:23:50","modified_gmt":"2025-09-26T21:23:50","slug":"decisao-do-tcu-pode-obrigar-governo-lula-a-congelar-ate-r-34-bi-a-mais-em-gastos-em-ano-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/27\/decisao-do-tcu-pode-obrigar-governo-lula-a-congelar-ate-r-34-bi-a-mais-em-gastos-em-ano-eleitoral\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TCU pode obrigar governo Lula a congelar at\u00e9 R$ 34 bi a mais em gastos em ano eleitoral"},"content":{"rendered":"
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Equipe econ\u00f4mica, que vai recorrer da decis\u00e3o, teme que medida possa reacender debates dentro do Planalto por altera\u00e7\u00e3o na meta fiscal<\/strong><\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de obrigar o governo federal a perseguir o centro da meta fiscal<\/span>, e n\u00e3o mais o limite inferior da banda, pode levar a um efeito colateral indesejado pelo mercado financeiro e pela equipe econ\u00f4mica: a press\u00e3o da ala pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto por uma redu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria meta de resultado prim\u00e1rio no ano que vem.<\/span><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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Isso porque o entendimento do TCU pode obrigar o governo a ter de fazer um congelamento adicional de gastos de at\u00e9 R$ 34,3 bilh\u00f5es em pleno ano eleitoral. Em 2026, o governo se comprometeu a entregar um super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilh\u00f5es no azul, mas o arcabou\u00e7o fiscal permite uma margem de toler\u00e2ncia, que seria d\u00e9ficit zero.<\/p>\n

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Na \u00faltima quarta-feira, o plen\u00e1rio do TCU decidiu que o governo n\u00e3o pode mais ter o limite da banda (o piso da meta) como refer\u00eancia nas divulga\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios bimestrais de Receitas e Despesas – quando s\u00e3o tomadas as decis\u00f5es de contingenciamentos de gastos (entenda mais abaixo)<\/em>.<\/p>\n

Dessa forma, ou o governo ter\u00e1 de estimar um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o ou ser\u00e1 obrigado a congelar despesas para cumprir o resultado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o do TCU, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo, porque o governo n\u00e3o foi notificado oficialmente e, al\u00e9m disso, a equipe econ\u00f4mica j\u00e1 indicou que vai recorrer ao pr\u00f3prio tribunal. Isso levar\u00e1 a um efeito suspensivo da medida, at\u00e9 que TCU fa\u00e7a a an\u00e1lise desse recurso.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a decis\u00e3o do TCU \u00e9 correta, mas pode refor\u00e7ar um cen\u00e1rio que j\u00e1 era previsto pela corretora como o mais prov\u00e1vel – o de altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal.<\/p>\n

\u201cMinha avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o do TCU est\u00e1 correta. Mas isso vai levar a uma necessidade de cortes ainda maior no ano que vem. Pelas nossas contas, o governo j\u00e1 ter\u00e1 que cortar R$ 30,8 bilh\u00f5es para atingir o piso da meta. Com o TCU, esse n\u00famero sobe mais R$ 34,3 bilh\u00f5es e chega a R$ 65,1 bilh\u00f5es no total\u201d, diz.<\/p>\n

Salto entende que o intervalo da meta fiscal tem o objetivo de acomodar choques e, por isso, a decis\u00e3o do TCU faz sentido, porque obriga o governo a perseguir o centro em seus relat\u00f3rios bimestrais.<\/p>\n

\u201cNa elabora\u00e7\u00e3o da Proposta de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), o governo prop\u00f4s atingir a meta de R$ 34,3 bilh\u00f5es. Mas uma coisa \u00e9 colocar no papel, a outra \u00e9 a etapa da execu\u00e7\u00e3o. Por isso, nosso cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel \u00e9 de mudan\u00e7a da meta\u201d, explicou.<\/p>\n

Procurados, os Minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento refor\u00e7aram o tom da nota divulgada horas ap\u00f3s a decis\u00e3o do TCU, na \u00faltima quarta-feira. Na vis\u00e3o das pastas, o governo vem seguindo um entendimento firmado pelo pr\u00f3prio Congresso Nacional, que obriga o governo a executar os gastos que s\u00e3o previstos no Or\u00e7amento.<\/p>\n

Dessa forma, buscar o piso da meta \u00e9 uma forma de conseguir conciliar essas duas obriga\u00e7\u00f5es: executar o Or\u00e7amento e cumprir a meta fiscal.<\/p>\n

\u201cOs minist\u00e9rios esclarecem que o contingenciamento \u00e9 instrumento utilizado, nos termos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)<\/em> e do Regime Fiscal Sustent\u00e1vel, quando houver risco de descumprimento da meta que, segundo a LC 200\/2023 (lei do arcabou\u00e7o fiscal)<\/em>, \u00e9 uma meta em banda e n\u00e3o em ponto\u201d, diz a nota conjunta. \u201cAssim, a meta de prim\u00e1rio \u00e9 descumprida quando o resultado prim\u00e1rio n\u00e3o alcan\u00e7ar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jur\u00eddico obrigat\u00f3rio e vinculado, aplicado ao or\u00e7amento de todos os Poderes.\u201d<\/p>\n

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A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m alega que tentou mirar o centro da meta, refor\u00e7ando esse entendimento por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45, de 2024, mas que a ideia foi rejeitada pelo Congresso.<\/p>\n

\u201cCabe rememorar que foi rejeitada pelo Congresso Nacional a altera\u00e7\u00e3o constitucional proposta pelo Poder Executivo por ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da PEC 45, de 2024, que franqueava maior flexibilidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para refor\u00e7ar o cumprimento das metas fiscais\u201d, diz a nota.<\/p>\n

O TCU informou que o governo ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o e que poder\u00e1 recorrer. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos recursos, com o caso transito em julgado, a decis\u00e3o passar\u00e1 a valer, desde que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00f5es do que foi decidido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Com esse recurso e o efeito suspensivo, o risco de contingenciamento este ano \u00e9 visto como baixo pela equipe econ\u00f4mica. Para 2026, contudo, a chance aumenta, caso seja mantido o entendimento do Tribunal.<\/p>\n

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Tiago Sbardelotto, analista da XP Investimentos, ainda tem como cen\u00e1rio base a hip\u00f3tese de o governo conseguir reverter a decis\u00e3o do TCU, por meio de recurso. Ele aposta que o governo manter\u00e1 a meta do ano que vem, por entender que h\u00e1 medidas de arrecada\u00e7\u00e3o que v\u00e3o elevar receitas, mesmo com a queda divulgada pela Receita Federal no m\u00eas de agosto.<\/p>\n

\u201cNo nosso cen\u00e1rio base, o governo mant\u00e9m a meta. Primeiro porque a desacelera\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o j\u00e1 era esperada. Segundo, porque as medidas inclu\u00eddas no Or\u00e7amento do ano que vem mais relevantes n\u00e3o s\u00e3o diretamente afetadas por atividade (leil\u00e3o de petr\u00f3leo, dividendos, transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias). Terceiro, porque acreditamos que o governo pode reverter o alerta do TCU\u201d, disse.<\/p>\n

Ele admite, contudo, que, se a decis\u00e3o do TCU se mantiver, uma das op\u00e7\u00f5es ser\u00e1 a revis\u00e3o para baixo da meta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cNesse caso restariam duas op\u00e7\u00f5es: rever a meta ou tentar levantar receitas adicionais. Nossa vis\u00e3o \u00e9 de que o governo tentar\u00e1 a segunda op\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite, mas se for obrigado a fazer um contingenciamento muito elevado, optar\u00e1 pela primeira\u201d, afirmou.<\/p>\n

Atualmente, o governo n\u00e3o est\u00e1 congelando nenhuma despesa do Or\u00e7amento com base no cumprimento da meta fiscal – ou seja, n\u00e3o est\u00e1 adotando o chamado contingenciamento, mas apenas bloqueando recursos (no momento, R$ 12,1 bilh\u00f5es)com base no teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal. Se mirasse no centro, a conten\u00e7\u00e3o total teria de ser maior.<\/p>\n

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Qual a diferen\u00e7a entre bloqueio e contingenciamento?<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n

No contingenciamento, o governo congela despesas quando h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da d\u00edvida). Para 2025, a meta \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 o bloqueio \u00e9 realizado para cumprir o limite de despesas do arcabou\u00e7o fiscal. Assim, quando h\u00e1 aumento de gastos obrigat\u00f3rios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas n\u00e3o obrigat\u00f3rias (como custeio da m\u00e1quina e investimentos) para compensar a diferen\u00e7a.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Alvaro Gribel \/ O estrado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 27\/9\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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