{"id":104348,"date":"2025-09-29T04:15:05","date_gmt":"2025-09-29T07:15:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104348"},"modified":"2025-09-28T17:08:49","modified_gmt":"2025-09-28T20:08:49","slug":"o-senado-como-poder-moderador-na-atual-conjuntura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/09\/29\/o-senado-como-poder-moderador-na-atual-conjuntura\/","title":{"rendered":"O Senado como Poder Moderador na atual conjuntura"},"content":{"rendered":"
O Brasil e o mundo enfrentam uma crise profunda da democracia representativa, marcada pela fragmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela polariza\u00e7\u00e3o desenfreada, que impede um consenso m\u00ednimo tanto na sociedade quanto entre os Poderes do Estado.<\/div>\n
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Neste contexto, o sistema de freios e contrapesos, essencial para a estabilidade democr\u00e1tica, falha. Institui\u00e7\u00f5es que poderiam mediar conflitos entre setores da sociedade, como o Congresso Nacional, o Executivo, e o STF, encontram-se paradoxalmente no epicentro das disputas.<\/p>\n

Nesse ambiente de aus\u00eancia de uma autoridade moderadora, mesmo n\u00e3o existindo previs\u00e3o legal para tanto, surge o Senado Federal, por sua natureza, composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, como a institui\u00e7\u00e3o mais apta a assumir o papel de \u2018poder moderador\u201d, ainda que n\u00e3o o seja nos termos que a Carta de 1824[1]<\/sup><\/a>.<\/p>\n

Embora o modelo constitucional atual n\u00e3o preveja formalmente essa figura do \u201cPoder Moderador, parece indispens\u00e1vel que haja uma inst\u00e2ncia de modera\u00e7\u00e3o – e pondera\u00e7\u00e3o de fato – que seja capaz de arbitrar e resolver impasses em momentos de crise. Esta n\u00e3o \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o de governo, mas de garantia da ordem constitucional e do equil\u00edbrio institucional. E s\u00e3o as caracter\u00edsticas \u00fanicas do Senado e sua atual composi\u00e7\u00e3o que o capacitam para esta delicada miss\u00e3o na conjuntura.<\/p>\n

O Senado \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o centen\u00e1ria, cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 deliberadamente desenhada para conferir serenidade e perspectiva de longo prazo.<\/p>\n

Diferente da C\u00e2mara dos Deputados, que reflete com maior imediatez a volatilidade da opini\u00e3o p\u00fablica, o Senado exige de seus membros idade m\u00ednima de 35 anos, assegurando, em tese, integrantes com maior trajet\u00f3ria, experi\u00eancia pol\u00edtica e equil\u00edbrio amadurecido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os senadores representam as unidades federativas em p\u00e9 de igualdade, o que confere uma vis\u00e3o nacional e federativa, contrabalan\u00e7ando paix\u00f5es regionais ou majorit\u00e1rias exacerbadas na C\u00e2mara baixa.<\/p>\n

As pr\u00f3prias atribui\u00e7\u00f5es constitucionais do Senado s\u00e3o intrinsicamente moderadoras. Para al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o legislativa, a Casa det\u00e9m compet\u00eancias de controle que a posicionam como um veto player<\/em> qualificado. Cabe a ela aprovar a nomea\u00e7\u00e3o de altas autoridades do Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

Esse poder de sabatina e confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento crucial de modera\u00e7\u00e3o, impedindo que indica\u00e7\u00f5es puramente pol\u00edticas ou de qualidade duvidosa alcancem cargos de extrema relev\u00e2ncia. Da mesma forma, a compet\u00eancia para autorizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito externo e interno confere ao Senado um papel central na modera\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, atuando como freio a impulsos gastadores irrespons\u00e1veis.<\/p>\n

A mais grave dessas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o judicante: processar e julgar o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice-Presidente e os Ministros do STF nos crimes de responsabilidade. Este \u00e9 um poder imenso do sistema de freios e contrapesos, cujo exerc\u00edcio requer sabedoria.<\/p>\n

S\u00f3 pode e s\u00f3 deve ser usado para sanar crises institucionais profundas e n\u00e3o por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas e de ordem pol\u00edtica ou persecut\u00f3ria. O fato de essa compet\u00eancia ser conferida ao Senado, e n\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, \u00e9 um reconhecimento claro da expectativa de uma postura mais ponderada, menos sujeita aos ventos da conjuntura imediata.<\/p>\n

O desenho do processo legislativo tamb\u00e9m sinaliza esse papel. Enquanto as proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa externa, inclusive dos outros poderes e \u00f3rg\u00e3os maior impacto, assim como aquelas de maior impacto pol\u00edtico, t\u00eam entrada na C\u00e2mara, casa mais perme\u00e1vel \u00e0s demandas populares, ao Senado cabe o papel de casa revisora.<\/p>\n

Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar, com mais calma e profundidade, os textos aprovados pelos deputados, contendo excessos, corrigindo imperfei\u00e7\u00f5es e incorporando uma vis\u00e3o de Estado mais ampla \u2013 a chamada “sabedoria senatorial”. A cultura institucional do Senado tende a privilegiar a negocia\u00e7\u00e3o e o acordo, em contraposi\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis radicalismos.<\/p>\n

Na crise atual, a necessidade de mecanismo semelhante ao de poder moderador \u00e9 premente. O Executivo \u00e9 parte do conflito; o STF, acionado para resolver impasses, tem sua legitimidade contestada por uma das partes; e a C\u00e2mara dos Deputados mostra-se, por vezes, ref\u00e9m de grupos de interesse e de uma l\u00f3gica de curto prazo. \u00c9 neste v\u00e1cuo que o Senado deve se erguer.<\/p>\n

Felizmente, nas lideran\u00e7as majorit\u00e1rias atuais, parece existir um entendimento dessa responsabilidade hist\u00f3rica. A exist\u00eancia de uma maioria com perfil mais negociador e menos ideol\u00f3gico \u00e9 um ativo inestim\u00e1vel para a tarefa de compreender os anseios populares filtrando os excessos radicais.<\/p>\n

Um exemplo claro e iminente desse papel moderador ser\u00e1 o exame da chamada PEC da Blindagem, recentemente aprovada na C\u00e2mara. Essa proposta, que condiciona processos contra parlamentares \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da casa legislativa por voto secreto, \u00e9 um esc\u00e1rnio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, nascido de um movimento de autopreserva\u00e7\u00e3o de setores do Congresso amea\u00e7ados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

A confirma\u00e7\u00e3o no Senado do texto aprovado na C\u00e2mara representaria um grave retrocesso, criando uma imunidade quase total, estimulando a infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na pol\u00edtica e corroendo a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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(*) Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u2013 Jornalista, analista e consultor pol\u00edtico, mestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Governo pela FGV. S\u00f3cio-diretor da empresa \u201cConsillium Solu\u00e7\u00f5es Institucionais e Governamentais\u201d, foi diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap. \u00c9 membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social Sustent\u00e1vel) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Conselh\u00e3o e da C\u00e2mara de Reforma do Estado do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/figcaption><\/figure>\n

Por tudo isto, fica patente o papel crucial do Senado no equil\u00edbrio e na pacifica\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Espera-se que, ao receber a proposta, a Casa a analise com o rigor necess\u00e1rio. Rejeit\u00e1-la ou modific\u00e1-la substancialmente ser\u00e1 um sinal claro de que o Senado cumpre seu papel revisor no processo legislativo, contendo os excessos de uma C\u00e2mara que, neste caso, age por instinto de sobreviv\u00eancia, n\u00e3o pelo bem p\u00fablico.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 preciso lembrar que em 2026 ocorrer\u00e1 a renova\u00e7\u00e3o de 2\/3 do Senado, e as for\u00e7as de extrema-direita no pa\u00eds, respons\u00e1veis pela atual fragmenta\u00e7\u00e3o e polariza\u00e7\u00e3o, definiram como prioridade m\u00e1xima eleger uma maioria qualificada do Senado da Rep\u00fablica. Um triunfo da extrema-direita no pleito de 2026 para esses postos significaria o fim da prud\u00eancia e do equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de poder, criando condi\u00e7\u00f5es para uma a\u00e7\u00e3o revanchista dos senadores bolsonaristas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, por estes terem defendido a democracia e punido extremistas e golpistas por seus atos violentos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/p>\n

\u00c9, portanto, imperativo que o atual Senado da Rep\u00fablica assumir esse papel moderador, ainda que parcimoniosamente e sem o uso da for\u00e7a, como alguns pretendiam ao defender esse papel para as For\u00e7as Armadas. A hist\u00f3ria institucional brasileira mostra que, nos momentos mais cr\u00edticos, como na redemocratiza\u00e7\u00e3o, foi no Senado que se encontraram as sa\u00eddas mais equilibradas. Diante da disfun\u00e7\u00e3o do sistema de freios e contrapesos, o Brasil precisa resgatar o esp\u00edrito moderador inscrito na arquitetura do seu Senado. Cabe aos atuais senadores a honrosa tarefa de colocar a institui\u00e7\u00e3o a servi\u00e7o da pacifica\u00e7\u00e3o nacional. O momento exige modera\u00e7\u00e3o, sabedoria e coragem c\u00edvica. E \u00e9 no Senado Federal que essa esperan\u00e7a, talvez a mais realista no cen\u00e1rio atual, deve ser depositada. O Brasil precisa que o Senado cumpra, na atual conjuntura, um papel de Poder Moderador.<\/p>\n

[1]<\/sup><\/a> A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, que resultou da interven\u00e7\u00e3o de Dom Pedro I no processo constituinte,previu no seu art. 98 o \u201cPoder Moderador\u201d como \u201cchave de toda a organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica\u201d, a ser exercido privativamente ao Imperador, \u201cpara que incessantemente vele sobre a manuten\u00e7\u00e3o da Independ\u00eancia, equil\u00edbrio, e harmonia dos mais Poderes Pol\u00edticos\u201d. O art. 100 lhe atribuiu poderes para nomear Senadores, convocar Assembleia Geral extraordin\u00e1ria no recesso parlamentar, sancionar decretos e resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Parlamento, aprovar e suspender resolu\u00e7\u00f5es dos Conselhos Provinciais, prorrogando ou adiando a Assembleia Geral, e \u201cdissolvendo a C\u00e2mara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salva\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, al\u00e9m de nomear e demitir os Ministros de Estado e suspender magistrados, concedendo perd\u00e3o e moderando penas impostas a condenados pela Justi\u00e7a, e concedendo anistia quando urgente e aconselhado pela humanidade e bem do Estado.<\/p>\n

 Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \/ Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias 29\/9\/2025<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil e o mundo enfrentam uma crise profunda da democracia representativa, marcada pela fragmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pela polariza\u00e7\u00e3o desenfreada, que impede um consenso m\u00ednimo tanto na sociedade quanto entre os Poderes do Estado.   Neste contexto, o sistema de freios e contrapesos, essencial para a estabilidade democr\u00e1tica, falha. Institui\u00e7\u00f5es que poderiam mediar conflitos entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":3355,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-104348","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/senado-federal-tecnico-de-enfermagem-curso-online.jpg?fit=600%2C336&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104348"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104350,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104348\/revisions\/104350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}