{"id":104498,"date":"2025-10-07T04:20:05","date_gmt":"2025-10-07T07:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104498"},"modified":"2025-10-06T10:35:26","modified_gmt":"2025-10-06T13:35:26","slug":"protecao-veicular-sob-novas-regras-o-que-muda-para-apvs-seguradoras-e-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/10\/07\/protecao-veicular-sob-novas-regras-o-que-muda-para-apvs-seguradoras-e-motoristas\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o veicular sob novas regras: o que muda para APVs, seguradoras e motoristas"},"content":{"rendered":"

Lei que regulariza as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular cria ecossistema regulado e pode atrair milh\u00f5es de ve\u00edculos sem cobertura dos seguros tradicionais; veja pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/em><\/p>\n

A regulariza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular (APVs), proporcionada por meio da Lei Complementar 213\/2025 e a cria\u00e7\u00e3o da figura das administradoras de opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualistas (PPM), marcou um divisor de \u00e1guas no mercado de seguros e prote\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

O caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o completa do setor ainda tem algumas etapas para avan\u00e7ar, mas uma delas acaba de ser conclu\u00edda: foi encerrado na quarta-feira (1\u00ba) o prazo para a sociedade enviar contribui\u00e7\u00f5es para uma consulta p\u00fablica sobre as normas gerais aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista.<\/p>\n

A consulta p\u00fablica foi feita pela Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), autarquia federal que regula e fiscaliza o mercado de seguros e, agora, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, passa tamb\u00e9m a supervisionar as PPMs.<\/p>\n

 <\/div>\n

Em resposta ao InfoMoney, a Susep informou que recebeu quase 2 mil sugest\u00f5es na consulta p\u00fablica, encaminhadas por diversos participantes da sociedade civil.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a an\u00e1lise individual de cada contribui\u00e7\u00e3o, com a elabora\u00e7\u00e3o dos respectivos coment\u00e1rios pelas Coordena\u00e7\u00f5es-Gerais de Regula\u00e7\u00e3o competentes, de acordo com suas \u00e1reas tem\u00e1ticas, para avalia\u00e7\u00e3o preliminar.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o Grupo de Trabalho institu\u00eddo na Susep para regulamenta\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista consolidar\u00e1 os principais pontos levantados, a fim de subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o da minuta normativa. Essa minuta passar\u00e1, ent\u00e3o, por inst\u00e2ncias internas da autarquia e, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 submetida ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).<\/p>\n

A Susep informa ainda que todas as sugest\u00f5es recebidas ser\u00e3o respondidas de forma p\u00fablica, em tabela \u00fanica a ser disponibilizada no site da autarquia. N\u00e3o h\u00e1 prazo para a conclus\u00e3o dessa etapa.<\/p>\n

Impactos esperados para o consumidor<\/strong><\/h5>\n

Para o motorista pessoa f\u00edsica que busca prote\u00e7\u00e3o para o carro, especialmente o de menor poder aquisitivo, o impacto \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria, indicam especialistas. Isso porque haver\u00e1 regras claras, fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos de quem optar por contratar uma prote\u00e7\u00e3o veicular em vez do seguro autom\u00f3vel.<\/p>\n

Os pre\u00e7os podem subir em alguns casos, devido aos novos custos regulat\u00f3rios, mas a expectativa \u00e9 de que a concorr\u00eancia entre seguradoras e PPMs crie um mercado mais saud\u00e1vel, ampliando as op\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para milh\u00f5es de ve\u00edculos hoje descobertos.<\/p>\n

\u201cDos cerca de 100 milh\u00f5es de ve\u00edculos no pa\u00eds, as seguradoras protegem 30 milh\u00f5es, portanto sobram cerca de 70 milh\u00f5es sem prote\u00e7\u00e3o nenhuma\u201d, apontou Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras) em evento para corretores realizado no fim de setembro em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Para Oliveira, a lei trouxe um marco regulat\u00f3rio essencial ao definir um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador para o mercado, o que antes n\u00e3o existia.<\/p>\n

\u201cAntes dessa lei, a Susep n\u00e3o tinha instrumentos legais para fechar uma APV. Agora come\u00e7a uma hist\u00f3ria diferente: tem regras, e quem n\u00e3o se enquadrar ser\u00e1 fechado.\u201d \u2014 disse Dyogo Oliveira, presidente da CNseg<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m avalia que a nova realidade vai estimular movimentos no setor. \u201cN\u00e3o acredito que quem faz seguro hoje v\u00e1 passar a fazer PPM, mas acredito que quem est\u00e1 em PPM vai migrar para seguro\u201d, acrescentou Oliveira, ressaltando a possibilidade de associa\u00e7\u00f5es se constitu\u00edram como seguradoras do segmento regulat\u00f3rio S4, que engloba seguradoras de menor porte e risco simplificado.<\/p>\n

A vis\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

Para Kleber Vitor, superintendente da APVS Brasil e presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial M\u00fatua (CN M\u00fatuas), a regulamenta\u00e7\u00e3o representa uma vit\u00f3ria constru\u00edda em conjunto com entidades, governo e Susep, ao formalizar um modelo que j\u00e1 atendia milh\u00f5es de motoristas. Estima-se que as APVs atendam de 5 milh\u00f5es a 9 milh\u00f5es de ve\u00edculos no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cSe criamos em conjunto um produto que \u00e9 a PPM, ele \u00e9 um produto legal e com expectativa de crescimento enorme, porque j\u00e1 atende um p\u00fablico diferenciado\u201d, afirma. Segundo ele, muitos que recorrem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o veicular s\u00e3o consumidores que n\u00e3o conseguiram contratar um seguro tradicional \u2013 seja pelo pre\u00e7o, pelo perfil de risco elevado ou outros fatores.<\/p>\n

Ele lembra que a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o veicular \u00e9 distinta da do seguro tradicional, por isso, n\u00e3o faz sentido exigir as mesmas regras que s\u00e3o demandadas das seguradoras.<\/p>\n

\u201cNo nosso modelo, n\u00e3o fazemos perfil de risco, fazemos rateio da despesa. Tanto faz se o associado tem mais ou menos agravantes, todos contribuem igualmente.\u201d \u2014 diz Kleber Vitor, da CN M\u00fatuas<\/p>\n

Vitor ainda comemorou a participa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es com estandes em um evento dedicado aos corretores de seguros, como o Conec, que reuniu cerca de 10 mil participantes no final de setembro em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O olhar dos corretores<\/strong><\/h5>\n

Armando Verg\u00edlio, presidente da Fenacor (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros), defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o era inevit\u00e1vel.<\/p>\n

\u201cComo n\u00e3o fazer isso? A op\u00e7\u00e3o que se tinha era a regulamenta\u00e7\u00e3o. Foi nesse sentido que o ent\u00e3o deputado Lucas Verg\u00edlio apresentou o projeto, que virou lei complementar aprovada quase por unanimidade no Congresso\u201d, destacou em painel do Conec que abordou o tema. Ele refor\u00e7a que o novo modelo tem limites bem definidos. <\/p>\n

\u201cAs PPMs s\u00e3o monoproduto: s\u00f3 podem casco de autom\u00f3vel e terceiros em acidente. N\u00e3o podem atuar em residencial, celular, vida ou acidentes pessoais.\u201d \u2014 comentou Armando Verg\u00edlio, da Fenacor<\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o que est\u00e1 valendo?<\/strong><\/h5>\n

Vale dizer que, segundo a Susep, neste momento, ainda n\u00e3o h\u00e1 empresas autorizadas a atuar como administradoras de opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, j\u00e1 que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento.<\/p>\n

A autarquia esclarece que a contrata\u00e7\u00e3o de administradoras pelas associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da norma pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a autoriza\u00e7\u00e3o das empresas pela Susep.<\/p>\n

Portanto, nenhum contrato apresentado antes da conclus\u00e3o dessas etapas ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para fins de regulariza\u00e7\u00e3o. A administra\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista ser\u00e1 privativa de administradoras que sejam previamente autorizadas a funcionar pela Susep e a atua\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o da autarquia constitui infra\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de sancionamento.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Jamille Niero \/ <\/strong>InfoMoney – @ dispon\u00edvel na internet 7\/10\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Lei que regulariza as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular cria ecossistema regulado e pode atrair milh\u00f5es de ve\u00edculos sem cobertura dos seguros tradicionais; veja pr\u00f3ximos passos A regulariza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular (APVs), proporcionada por meio da Lei Complementar 213\/2025 e a cria\u00e7\u00e3o da figura das administradoras de opera\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualistas (PPM), marcou um divisor de \u00e1guas no mercado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":104499,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-104498","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/protecao-veicular.jpg?fit=965%2C551&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104498","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=104498"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104498\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104500,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/104498\/revisions\/104500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/104499"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=104498"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=104498"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=104498"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}