{"id":10468,"date":"2017-02-11T06:35:27","date_gmt":"2017-02-11T09:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=10468"},"modified":"2017-02-11T06:35:27","modified_gmt":"2017-02-11T09:35:27","slug":"servidores-estao-entre-principais-afetados-por-pec-da-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/02\/11\/servidores-estao-entre-principais-afetados-por-pec-da-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Servidores est\u00e3o entre principais afetados por PEC da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A proposta traz mudan\u00e7as profundas e ataca direitos de toda classe trabalhadora. Frente ampla deve ser consolidada para combater retrocessos<\/em><\/p>\n

Servidores federais tamb\u00e9m podem ter seus direitos atingidos pela PEC 287\/16, que prop\u00f5e uma reforma da Previd\u00eancia e foi enviada ao Congresso Nacional por um governo que n\u00e3o foi eleito legitimamente, num momento de enorme instabilidade. Para discutir essa proposta, representantes de diversas categorias tanto do setor p\u00fablico quanto privado, entre elas a Condsef, se reuniram em S\u00e3o Paulo essa semana para o Semin\u00e1rio Reforma da Previd\u00eancia \u2013 Desafios e a\u00e7\u00e3o sindical. A PEC prop\u00f5e alterar pilares que estruturam a Previd\u00eancia e incluem o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, idade m\u00ednima, c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios e forma de financiamento da Previd\u00eancia. Com a mudan\u00e7a no financiamento, a PEC possibilita o incentivo \u00e0 previd\u00eancia privada, mas sem nenhum instrumento que garanta a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio investido pelo trabalhador.<\/p>\n

Organizado pelo Dieese com apoio de diversas centrais sindicais, entre elas a CUT, o semin\u00e1rio contou com apresenta\u00e7\u00e3o de farto conte\u00fado que esmi\u00fa\u00e7a o que \u00e9 a PEC 287\/16 e prepara a classe trabalhadora para enfrentar os desafios impostos por uma conjuntura desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

O que muda para servidores?<\/strong><\/p>\n

No caso dos servidores, a PEC 287 prop\u00f5e que sejam revogadas todas as regras de transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovadas, entre elas EC 41, EC 47, por exemplo, para que seja criada uma nova regra com retirada de direitos. Esse item deve ser analisado pelo jur\u00eddico da Condsef j\u00e1 que acordo firmado que garante a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das gratifica\u00e7\u00f5es nas aposentadorias est\u00e1 diretamente atrelado a essas emendas. Como regra geral a PEC prev\u00ea o aumento para dez anos de efetivo exerc\u00edcio e 5 anos no mesmo cargo. Exige 25 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o e 65 anos no m\u00ednimo para ambos os sexos.<\/p>\n

Para fugir dessa PEC o servidor precisa preencher uma lista enorme de requisitos: ter 50 anos no caso dos homens e 45 das mulheres na data da promulga\u00e7\u00e3o da emenda. Al\u00e9m disso, deve preencher os requisitos exigidos para se aposentar aos 60 anos homens e 55 mulheres e ter a soma da idade com anos de contribui\u00e7\u00e3o atingindo 95 para homens e 85 mulheres. Deve ainda ter comprovados 20 anos efetivos de exerc\u00edcio no servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de 5 anos trabalhando no mesmo cargo.<\/p>\n

Os servidores que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003 e que preencherem os requisitos da regra de transi\u00e7\u00e3o seguem tendo direito a se aposentar integralmente e o direito \u00e0 paridade fica assegurado. Quem ingressou no setor p\u00fablico depois dessa data fica condicionado um c\u00e1lculo que considera 51% da m\u00e9dia de todas as remunera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, acrescenta-se 1% nesse c\u00e1lculo para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o. O resultado dessa m\u00e9dia n\u00e3o pode ultrapassar o teto do Regime Geral que hoje est\u00e1 em R$5.531,31. Hoje para calcular o valor da aposentadoria a que o servidor tem direito \u00e9 considera como m\u00e9dia 80% das maiores remunera\u00e7\u00f5es desse servidor. A PEC ainda regulamenta o fim do direito a paridade e obriga o servidor a aderir ao regime complementar.<\/p>\n

Os servidores que ingressaram no setor p\u00fablico at\u00e9 16\/12\/1998 tem direito a redu\u00e7\u00e3o de um dia na idade m\u00ednima para cada dia contribu\u00eddo a mais.<\/p>\n

Pensionistas<\/strong><\/p>\n

As pens\u00f5es por morte passam a ter os mesmos requisitos que o Regime Geral da Previd\u00eancia. O valor da pens\u00e3o passa a ser calculado considerando 50% do valor do sal\u00e1rio do servidor mais 10% por dependente: esposa e filhos menores de idade at\u00e9 o limite de 100% do valor do sal\u00e1rio do servidor.<\/p>\n

Abono de perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n

As regras ou mesmo exist\u00eancia do abono de perman\u00eancia ficam indefinidas j\u00e1 que pela PEC este assunto ser\u00e1 decidido pelo ente federativo e n\u00e3o pelo servidor.<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m sofre altera\u00e7\u00f5es. Com a PEC o servidor que apresentar pedido de aposentadoria por invalidez poder\u00e1 passar por uma avalia\u00e7\u00e3o e ser reaproveitado em qualquer area em que tiver condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, mesmo se houver impossibilidade para exercer sua fun\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

For\u00e7a tarefa para combater a reforma e preservar direitos<\/strong><\/p>\n

Vale refor\u00e7ar que a proposta que prev\u00ea mudan\u00e7as amplas e profundas para todos d\u00e1 apenas linhas gerais do que o governo de Michel Temer pretende. Significa que \u00e9 poss\u00edvel que outras altera\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am por meio de instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o mesmo depois de uma poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a previs\u00e3o de um gatilho na PEC para que toda vez que o IBGE aumentar a expectativa de vida do brasileiro, automaticamente seja aumentada a obrigatoriedade do trabalhador em contribuir por mais um ano antes de alcan\u00e7ar o direito de se aposentar.<\/p>\n

Essa combina\u00e7\u00e3o de regras da PEC 287\/16 que puxam para baixo o valor do benef\u00edcio e trazem est\u00edmulos sutis e outros nem tanto de incentivo \u00e0 previd\u00eancia privada \u00e9 o que deve ser fortemente combatido pela classe trabalhadora.<\/p>\n

Organizado pelo Dieese, o semin\u00e1rio incluiu dirigentes de centrais como a CUT, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, For\u00e7a, Intersindical, Nova Central e UGT, al\u00e9m de diversas entidades representativas da classe trabalhadora.<\/p>\n

O conte\u00fado das apresenta\u00e7\u00f5es feitas por mais de dez especialistas que se revezaram em palestras durante os dois dias de semin\u00e1rio pode ser acessado\u00a0CLICANDO AQUI<\/a>.<\/p>\n

Condsef 11\/01\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta traz mudan\u00e7as profundas e ataca direitos de toda classe trabalhadora. Frente ampla deve ser consolidada para combater retrocessos Servidores federais tamb\u00e9m podem ter seus direitos atingidos pela PEC 287\/16, que prop\u00f5e uma reforma da Previd\u00eancia e foi enviada ao Congresso Nacional por um governo que n\u00e3o foi eleito legitimamente, num momento de enorme […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":9118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10468","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/reforma_previdencia_perda_direitos_05_12_2016.jpg?fit=753%2C600&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}