{"id":104733,"date":"2025-10-18T03:30:31","date_gmt":"2025-10-18T06:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104733"},"modified":"2025-10-17T19:24:54","modified_gmt":"2025-10-17T22:24:54","slug":"stf-forma-maioria-para-proibir-reajustes-por-faixa-etaria-apos-os-60-anos-em-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/10\/18\/stf-forma-maioria-para-proibir-reajustes-por-faixa-etaria-apos-os-60-anos-em-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para proibir reajustes por faixa et\u00e1ria ap\u00f3s os 60 anos em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para considerar inconstitucional a cobran\u00e7a de reajustes por faixa et\u00e1ria em planos de sa\u00fade de benefici\u00e1rios com 60 anos ou mais, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003).<\/p>\n

O julgamento, realizado no \u00e2mbito do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 630.852, com repercuss\u00e3o geral reconhecida (Tema 381), discute a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 15, \u00a73\u00ba, do Estatuto, que pro\u00edbe valores diferenciados unicamente em raz\u00e3o da idade.<\/p>\n

A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), no sentido de que a norma deve alcan\u00e7ar inclusive os contratos anteriores \u00e0 lei que tenham sido renovados ap\u00f3s 2004. Para o STF, o Estatuto protege o idoso contra reajustes abusivos e discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, assegurando tratamento igualit\u00e1rio entre os benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu, por\u00e9m, n\u00e3o proclamar o resultado final at\u00e9 que seja conclu\u00eddo o julgamento da A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) n\u00ba 90, que trata do mesmo tema. A medida visa harmonizar os entendimentos e definir a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u2014 ou seja, a partir de quando a decis\u00e3o passar\u00e1 a valer para todos os contratos.<\/p>\n

Atualmente, nos planos coletivos, a pr\u00e1tica de reajuste por faixa et\u00e1ria j\u00e1 vem sendo revista e, na maioria dos casos, os aumentos s\u00e3o aplicados de forma igualit\u00e1ria para todas as faixas, sem distin\u00e7\u00e3o a partir dos 59 anos. J\u00e1 nos planos individuais e familiares, os \u00edndices de reajuste s\u00e3o determinados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que tamb\u00e9m vem acompanhando os debates sobre o impacto da decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

O ASMETRO-SI seguir\u00e1 acompanhando o desfecho do julgamento da ADC 90 e informar\u00e1 seus sindicalizados assim que o STF proclamar a decis\u00e3o definitiva, que poder\u00e1 uniformizar o tratamento entre contratos coletivos e individuais, consolidando o respeito aos direitos dos idosos na sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 18\/10\/2025<\/strong><\/p>\n

Fontes:<\/strong><\/p>\n