{"id":104900,"date":"2025-10-25T03:11:48","date_gmt":"2025-10-25T06:11:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104900"},"modified":"2025-10-24T19:19:53","modified_gmt":"2025-10-24T22:19:53","slug":"stf-forma-maioria-para-manter-permissao-de-nomeacao-de-parentes-para-cargos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/10\/25\/stf-forma-maioria-para-manter-permissao-de-nomeacao-de-parentes-para-cargos-politicos\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para manter permiss\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para manter o entendimento que permite a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n
Por 6 votos a 1, a Corte refor\u00e7ou o entendimento de que a pr\u00e1tica n\u00e3o configura nepotismo, desde que os indicados tenham qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. <\/div>\n
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Foram favor\u00e1veis a esta tese o relator Luiz Fux e os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Fl\u00e1vio Dino foi o \u00fanico voto contr\u00e1rio at\u00e9 o momento. O julgamento foi suspenso.  <\/div>\n
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O caso analisado \u00e9 um recurso especial apresentado pela Prefeitura de Tup\u00e3 (SP). Em 2013, a cidade aprovou uma lei que proibia a contrata\u00e7\u00e3o de parentes at\u00e9 terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores para cargos tempor\u00e1rios ou em comiss\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

O texto, por\u00e9m, abria uma exce\u00e7\u00e3o: a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para o cargo de secret\u00e1rio da Prefeitura de Tup\u00e3.<\/p>\n

O trecho foi considerado inconstitucional pela Justi\u00e7a paulista. A Prefeitura recorreu ao STF, que determinou que o julgamento ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral – a tese vencedora ser\u00e1 aplicada em outros casos semelhantes.<\/p>\n

O Supremo firmou em 2008 a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau em cargos de confian\u00e7a ou comiss\u00e3o. A exce\u00e7\u00e3o, como na lei municipal de Tup\u00e3 aprovada cinco anos depois, \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o para cargos de natureza pol\u00edtica, como ministros, secret\u00e1rios estaduais ou municipais.<\/p>\n

Durante o julgamento desta quinta, Fux reafirmou esse entendimento e disse que o chefe do Executivo tem o direito de escolher seu secretariado. Ele ressalvou que \u00e9 preciso que os nomeados tenham qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para exercer o cargo e que o nepotismo cruzado segue proibido – quando duas autoridades, em \u00f3rg\u00e3os diferentes, trocam favores e nomeiam parentes uma da outra.<\/p>\n

“A mensagem do Supremo \u00e9 que a regra \u00e9 a possibilidade, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a impossibilidade. N\u00e3o \u00e9 uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, disse Fux.<\/p>\n

\u00danico voto divergente at\u00e9 o momento, Fl\u00e1vio Dino defendeu a mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia. Ele argumentou que o Congresso Nacional aprovou uma lei em 2021 banindo o nepotismo e tipificando a pr\u00e1tica como improbidade administrativa, sem colocar os cargos pol\u00edticos como exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Eu estou falando de precedente de 2008. Em 2021, \u00e9 claro que o Congresso Nacional conhecia os precedentes. Contudo, ao legislar banir o nepotismo e tipific\u00e1-lo como improbidade n\u00e3o excepcionou cargos pol\u00edticos (…) e esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual eu proponho a revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia”, declarou.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima sess\u00e3o com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Ag\u00eancia Estado \/ Correio Brazilense – @ dispon\u00edvel na internet 25\/10\/2025<\/strong><\/p>\n