{"id":104912,"date":"2025-10-28T04:32:48","date_gmt":"2025-10-28T07:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=104912"},"modified":"2025-10-28T05:38:14","modified_gmt":"2025-10-28T08:38:14","slug":"camara-aprova-mp-1-305-25-que-preve-isencao-da-taxa-de-verificacao-de-taximetros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/10\/28\/camara-aprova-mp-1-305-25-que-preve-isencao-da-taxa-de-verificacao-de-taximetros\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP 1.305\/25 que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o da taxa de verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetros"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1305\/25, que isenta os taxistas da taxa de verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro<\/strong>.<\/div>\n
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A MP ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/div>\n
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Foi aprovado em Plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (27), o texto com altera\u00e7\u00f5es feitas  pelo relator, deputado Jos\u00e9 Nelto (Uni\u00e3o-GO), e que passou pela comiss\u00e3o mista que analisou a MP.<\/p>\n

Segundo o texto, para munic\u00edpios com at\u00e9 50 mil habitantes, a verifica\u00e7\u00e3o anual passar\u00e1 para cada dois anos.<\/p>\n

Uma portaria do Inmetro<\/strong> (Portaria 433\/25) passou a periodicidade para dois anos para todos os munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o da taxa vale tanto para a inicial, a cargo do fabricante ou importador do ve\u00edculo, quanto para as seguintes durante um per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

O texto muda ainda a lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o para permitir a quem quiser ser taxista realizar curso \u00e0 dist\u00e2ncia sobre rela\u00e7\u00f5es humanas, dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros, mec\u00e2nica e el\u00e9trica b\u00e1sica de ve\u00edculos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o autorizat\u00e1rio. Essa modalidade n\u00e3o \u00e9 permitida atualmente.<\/p>\n

Descontinuidade do servi\u00e7o<\/strong>
\nNessa mesma lei, ser\u00e1 inclu\u00eddo novo dever do profissional: n\u00e3o parar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de t\u00e1xi sem justificativa ou sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa do poder p\u00fablico que concedeu a outorga.<\/p>\n

Um caso expresso citado na MP que ser\u00e1 considerado descontinuidade ou ociosidade da autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o do taxista que n\u00e3o atender as exig\u00eancias de vistoria ou de renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a por dois anos.<\/p>\n

Entretanto, o relator prop\u00f5e um prazo de seis meses para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do taxista que, na data de entrada em vigor da futura lei, estiver em atraso com a vistoria ou com a renova\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n

Se for constatada ociosidade da outorga por culpa do detentor dela, poder\u00e1 ser aplicada multa, perda da outorga e impedimento de obter nova outorga pelo prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n

O texto lista v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o caracterizam a descontinuidade do servi\u00e7o:<\/p>\n