Reuni\u00e3o de 04\/11 refor\u00e7a urg\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT e aponta desafios para valoriza\u00e7\u00e3o das servidoras e servidores.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados realizou, no dia 04\/11\/2025, uma importante reuni\u00e3o para discutir os avan\u00e7os e desafios da negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, tema central para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e para o fortalecimento das carreiras p\u00fablicas.<\/p>\n
O debate, transmitido ao vivo pelo canal oficial da C\u00e2mara, reuniu parlamentares, especialistas, lideran\u00e7as sindicais e representantes do governo para aprofundar a discuss\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT \u2014 instrumento que garante direitos como negocia\u00e7\u00e3o coletiva, mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos e prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas antissindicais no setor p\u00fablico.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, foram destacados pontos fundamentais para o futuro das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica:<\/p>\n
A necessidade urgente de regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 151 foi unanimidade entre os participantes. A aus\u00eancia de regras claras ainda impede o avan\u00e7o de um modelo moderno de gest\u00e3o de pessoal baseado no di\u00e1logo institucional, na previsibilidade e na seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi ressaltado o papel da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente (MNNP), que, embora represente um avan\u00e7o, ainda carece de fortalecimento e maior efetividade para atender \u00e0s demandas reais das servidoras e servidores, especialmente no que diz respeito a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, benef\u00edcios e estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras.<\/p>\n
Os debates abordaram ainda a defasagem acumulada de remunera\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico, a necessidade de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, e o impacto que a aus\u00eancia de um marco legal robusto tem sobre a governan\u00e7a, a estabilidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As entidades representativas refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da uni\u00e3o e da articula\u00e7\u00e3o do movimento sindical para pressionar pela regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, sobretudo em um contexto de reformas estruturais em discuss\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
O ASMETRO-SI<\/strong> acompanha de perto todas essas discuss\u00f5es e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do Inmetro e do servi\u00e7o p\u00fablico federal. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um pilar essencial para rela\u00e7\u00f5es de trabalho justas, democr\u00e1ticas e transparentes, refletindo diretamente na qualidade dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 sociedade brasileira.<\/p>\n Diretoria Executiva do ASMETRO-SI 6\/11\/2025<\/strong><\/p>\n Assista \u00e0 \u00edntegra da reuni\u00e3o no canal da C\u00e2mara dos Deputados:<\/span><\/strong><\/p>\n