{"id":10511,"date":"2017-02-13T05:13:37","date_gmt":"2017-02-13T08:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=10511"},"modified":"2017-02-13T05:13:37","modified_gmt":"2017-02-13T08:13:37","slug":"reforma-trabalhista-relator-recua-e-nao-devera-incluir-terceirizacao-no-pl-6-7872016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/02\/13\/reforma-trabalhista-relator-recua-e-nao-devera-incluir-terceirizacao-no-pl-6-7872016\/","title":{"rendered":"Reforma Trabalhista: Relator recua e n\u00e3o dever\u00e1 incluir terceiriza\u00e7\u00e3o no PL 6.787\/2016."},"content":{"rendered":"

O relator da reforma trabalhista (PL 6.787\/16), o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) defendeu, na quinta-feira (9), quando foi oficializado na fun\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do projeto enviado pelo Pal\u00e1cio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, por\u00e9m, ele recuou de incluir mais temas pol\u00eamicos, que poderiam atrasar a tramita\u00e7\u00e3o, como a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/em><\/p>\n

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o est\u00e1 em um outro est\u00e1gio. Se incluirmos a terceiriza\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, volta ao in\u00edcio do tr\u00e2mite legislativo, n\u00e3o seria inteligente\u201d, disse, lembrando que j\u00e1 h\u00e1 outros projetos sobre o tema no Congresso.<\/p>\n

O relator vai trabalhar para que outras quest\u00f5es, como a jornada de trabalho intermitente e a regulamenta\u00e7\u00e3o do home office ou teletrabalho, fa\u00e7am parte do projeto. Os dois temas chegaram a ser cogitados pelo governo, que recuou de inclui-los na proposta ap\u00f3s press\u00e3o das centrais sindicais.<\/p>\n

Plano de trabalho<\/strong>
\nSegundo Marinho, a expectativa \u00e9 que o projeto possa ser votado at\u00e9 o recesso parlamentar, em julho. Ele vai apresentar seu plano de trabalho na ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n

 <\/p>\n

Comiss\u00f5es \u201creformistas\u201d s\u00e3o afinadas com o mercado. (Marcos Verlaine: ornalista, analista pol\u00edtico e assessor parlamentar do Diap)<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Diante desse quadro adverso, n\u00e3o resta outra coisa ao movimento sindical a n\u00e3o ser o combate permanente e sem tr\u00e9guas \u00e0s propostas, dentro e fora do Congresso, para sen\u00e3o rejeit\u00e1-las na \u00edntegra, pelo menos amenizar seus efeitos prejudiciais aos atuais e futuros segurados, no caso da reforma da Previd\u00eancia, e a manuten\u00e7\u00e3o, naquilo que \u00e9 fundamental dos direitos trabalhistas, consignados na CLT, no caso da reforma trabalhista. O ano de 2017 promete e ser\u00e1 longo!<\/em><\/p>\n

O governo, a servi\u00e7o do mercado, tem pressa. As comiss\u00f5es que visam alterar as regras previdenci\u00e1rias e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foram instaladas na C\u00e2mara, nesta quinta (9). Os que ir\u00e3o conduzir os trabalhos \u2014 presidentes e relatores de ambos os colegiados \u2014 foram escolhidos \u00e0 dedo.<\/p>\n

O relator da reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/16), deputado Arthur Maia (PPS-BA), que foi relator do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4.330\/04), em 2015, j\u00e1 \u00e9 conhecido do movimento sindical. Liberal, ajudou a aprovar todas as proposi\u00e7\u00f5es de interesse do mercado, tais como o congelamento de gastos (PEC 241\/16), a manuten\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio (MP 475\/09), a quebra do monop\u00f3lio na explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal pela Petrobras (PL 4.567\/16), a DRU (Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o) (PEC 87\/15), e a transforma\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas em sociedades an\u00f4nimas (PL 4.918\/16). \u00c9 fiscalista.<\/p>\n

Isto vale, tamb\u00e9m, para o relator da reforma trabalhista (PL 6.787\/16). Com o adicional de que o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), \u00e9 conservador no plano dos valores. Ele \u00e9 um dos principais defensores da Escola sem Partido (PLS 193\/16). \u00c9, ainda, vice-presidente da comiss\u00e3o especial do estatuto da fam\u00edlia (PL 6.583\/13) e participa da comiss\u00e3o da liberdade de opini\u00e3o do ensino religioso (PL 6.314\/05).<\/p>\n

As reformas ou contrarreformas que come\u00e7am a ser oficialmente debatidas pela C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o o sonho de consumo do mercado desde sempre. Entretanto, n\u00e3o havia espa\u00e7o no plano pol\u00edtico para implement\u00e1-las. Agora, com a mudan\u00e7a do papel do Estado, a partir do impeachment da ex-presidente Dilma, e o enfraquecimento do PT e dos demais partidos de esquerda e centro-esquerda nos aspectos pol\u00edticos e sociais, criou-se as bases objetivas para o resgate da agenda do Consenso de Washington, interrompida com a elei\u00e7\u00e3o de Lula, em 2002.<\/p>\n

As contrarreformas visam, pela ret\u00f3rica do mercado, criar as condi\u00e7\u00f5es para \u201cmelhoria do ambiente de neg\u00f3cios\u201d. A reforma da Previd\u00eancia, por exemplo, \u00e9 um complemento da agenda neoliberal, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 95\/16, que congela, em termos reais, o gasto p\u00fablico por 20 anos.<\/p>\n

A EC 95 implode o sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro, implantado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 que limitar\u00e1 os recursos para \u00e1reas sociais vitais como Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Previd\u00eancia, que \u00e9 a segunda maior despesa do or\u00e7amento. A primeira \u00e9 o pagamento dos juros e servi\u00e7os da d\u00edvida, cuja previs\u00e3o \u00e9 nada mais, nada menos, que R$ 1,7 tri, a metade dos recursos or\u00e7ados para 2017, R$ 3,5 tri. Ou seja, o governo, com o limite de gastos, congela as despesas prim\u00e1rias do Estado, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, mas mant\u00e9m e amplia as despesas financeiras.<\/p>\n

A reforma trabalhista, nos moldes do PL 6.787, \u00e9 carro-chefe para desregulamentar, por completo, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, vista pelo mercado como entrave para a \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, leia-se, precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, com a retirada de direitos.<\/p>\n

O projeto, no seu ponto central, o negociado pelo legislado, ainda que pontual, \u00e9 a maior express\u00e3o da l\u00f3gica da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 que a CLT j\u00e1 prev\u00ea, implicitamente, que o negociado tenha primazia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, desde que seja para acrescentar ou ampliar direitos e benef\u00edcios aos trabalhadores. Assim, se o mercado quer explicitar numa lei ordin\u00e1ria esse dispositivo \u00e9 porque deseja retirar direitos!<\/p>\n

Toda a concep\u00e7\u00e3o do mercado, em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho, passa pela falsa l\u00f3gica de que flexibilizar direitos facilita ou permite a cria\u00e7\u00e3o de mais vagas. O que \u00e9 criticado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que argumenta que essa mentalidade est\u00e1 baseada na vis\u00e3o de que o trabalho \u00e9 mera mercadoria, que pode ser manipulado como se objeto qualquer fosse.<\/p>\n

Perfil das comiss\u00f5es<\/strong>
\nA composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es \u201creformistas\u201d segue a m\u00e9dia da Casa, cuja maioria \u00e9 liberal-conservadora. Basta ver como tem se comportado diante da agenda fiscalista do governo Temer. O voto dos relatores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 agenda fiscal \u00e9 uma s\u00edntese ou antecipa\u00e7\u00e3o do que pensam. O relator da reforma trabalhista \u00e9 favor\u00e1vel ao negociado sobre o legislado e j\u00e1 antecipou que pretende introduzir no texto da proposta, a terceiriza\u00e7\u00e3o e o trabalho intermitente.<\/p>\n

Diante desse quadro adverso, n\u00e3o resta outra coisa ao movimento sindical a n\u00e3o ser o combate permanente e sem tr\u00e9guas aos projetos, dentro e fora do Congresso, para sen\u00e3o rejeit\u00e1-las na \u00edntegra, pelo menos amenizar seus efeitos prejudiciais aos atuais e futuros segurados, no caso da reforma da Previd\u00eancia, e a manuten\u00e7\u00e3o, naquilo que \u00e9 fundamental dos direitos trabalhistas, consignados na CLT, no caso da reforma trabalhista. O ano de 2017 promete e ser\u00e1 longo!<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Diap 13\/02\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O relator da reforma trabalhista (PL 6.787\/16), o deputado Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN) defendeu, na quinta-feira (9), quando foi oficializado na fun\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o do projeto enviado pelo Pal\u00e1cio do Planalto ao Congresso. Mostrando sintonia com o governo, por\u00e9m, ele recuou de incluir mais temas pol\u00eamicos, que poderiam atrasar a tramita\u00e7\u00e3o, como a quest\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10280,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10511","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/reformatrabalhistaCLTluscar.jpg?fit=480%2C360&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}