A Uni\u00e3o e o Rio de Janeiro n\u00e3o chegaram a um acordo nesta segunda-feira para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, e o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano.<\/p>\n
Esse foi o despacho dado pelo ministro relator do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ap\u00f3s reuni\u00e3o que contou com a presen\u00e7a do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do governador do RJ, Luiz Fernando Pez\u00e3o (PMDB).<\/p>\n
“Se n\u00e3o aprovar, n\u00f3s vamos ter que voltar, sentar e ver o que \u00e9 poss\u00edvel fazer”, afirmou Meirelles a jornalistas ap\u00f3s o encontro.<\/p>\n
“Mas a conclus\u00e3o que se tem desde o in\u00edcio \u00e9 que \u00e9 necess\u00e1ria sim a altera\u00e7\u00e3o de lei complementar no \u00e2mbito federal e do processo legislativo do Rio de Janeiro para que haja base legal para que possa se promover a recupera\u00e7\u00e3o fiscal e financeira do Rio de Janeiro”, acrescentou.<\/p>\n
Meirelles disse ainda que o governo federal pretende enviar at\u00e9 o final desta semana o projeto de lei que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abrindo exce\u00e7\u00f5es para a recupera\u00e7\u00e3o de Estados com problemas de caixa.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que, como fruto da audi\u00eancia nesta tarde, houve defini\u00e7\u00e3o de que qualquer medida judicial referente ao acordo firmado com o RJ s\u00f3 poder\u00e1 ser analisada pelo STF para dar solidez jur\u00eddica \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano.<\/p>\n
Pez\u00e3o, por sua vez, disse que a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa de saneamento Cedae dever\u00e1 ser votada pela Alerj at\u00e9 quarta-feira. Havia previs\u00e3o de a mat\u00e9ria ser apreciada na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, mas a an\u00e1lise foi postergada, sem data para voltar \u00e0 pauta.<\/p>\n
Alegando estado de calamidade p\u00fablica e diante do atraso no pagamento do funcionalismo, o RJ pediu autoriza\u00e7\u00e3o ao STF para n\u00e3o ter que cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento impostos pela LRF para poder pedir novos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Essa possibilidade foi aberta pelo termo assinado com o governo federal. Para entrar em vigor, contudo, o plano precisa ser chancelado tanto pelo Congresso quanto pela Alerj, raz\u00e3o pela qual o Estado buscou antecipa\u00e7\u00e3o de seus efeitos para honrar compromissos imediatos de caixa.<\/p>\n
Em troca do al\u00edvio financeiro, o Estado dever\u00e1, de acordo com o termo de compromisso assinado junto \u00e0 Uni\u00e3o, adotar duras medidas fiscais, como eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, aumento de impostos e corte significativo de despesas.<\/p>\n
O plano inclui ainda garantia da Uni\u00e3o para empr\u00e9stimos de 6 bilh\u00f5es de reais, tendo como contra garantia a privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae, estimada em 3 bilh\u00f5es de reais, e fluxos futuros de royalties de igual montante.<\/p>\n
Cr\u00e9dito:\u00a0 Marcela Ayres\/Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na web 14\/02\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Uni\u00e3o e o Rio de Janeiro n\u00e3o chegaram a um acordo nesta segunda-feira para antecipar os efeitos do termo de compromisso sobre a recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, e o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter\u00e3o at\u00e9 30 dias para votar as medidas estipuladas no plano. Esse foi o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10522","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/rio.jpeg?fit=800%2C449&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10522","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10522"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10522\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10522"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10522"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10522"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}