{"id":10530,"date":"2017-02-14T04:10:53","date_gmt":"2017-02-14T07:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=10530"},"modified":"2017-02-14T04:11:44","modified_gmt":"2017-02-14T07:11:44","slug":"projeto-flexibiliza-regra-de-reajuste-anual-de-pisos-salariais-para-equilibrar-contas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/02\/14\/projeto-flexibiliza-regra-de-reajuste-anual-de-pisos-salariais-para-equilibrar-contas-publicas\/","title":{"rendered":"Projeto flexibiliza regra de reajuste anual de pisos salariais para equilibrar contas p\u00fablicas."},"content":{"rendered":"

O reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, poder\u00e1 conter mecanismo para impedir o desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409\/2016<\/a>), do senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), \u00e9 dar ao gestor p\u00fablico a op\u00e7\u00e3o de reajustar os sal\u00e1rios pela infla\u00e7\u00e3o acumulada dos \u00faltimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tribut\u00e1rias pr\u00f3prias somadas \u00e0s transfer\u00eancias oficiais recebidas no exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

O texto, que tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), permite que Uni\u00e3o, estados e Distrito Federal optem por reajustar os pisos salariais pelo menor desses \u00edndices. A proposta tamb\u00e9m estabelece que a op\u00e7\u00e3o do gestor p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e1 acarretar a redu\u00e7\u00e3o dos valores nominais, de forma a garantir o princ\u00edpio da irredutibilidade dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CAE, a proposta ser\u00e1 enviada para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

Desequil\u00edbrio financeiro<\/p>\n

Dal\u00edrio Beber afirma que a crise econ\u00f4mica tem provocado desequil\u00edbrio financeiro de estados e munic\u00edpios, que tiveram dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de receitas. Ele argumenta que sua proposta permitir\u00e1 que os entes flexibilizem algumas de suas despesas, ajustando-as \u00e0s varia\u00e7\u00f5es nas receitas.<\/p>\n

\u201cEntre os maiores obst\u00e1culos encontrados, principalmente, pelos prefeitos e governadores para equilibrar as contas p\u00fablicas est\u00e3o as dificuldades relativas ao pagamento de sal\u00e1rios daquelas categorias de servidores que t\u00eam piso salarial fixado em n\u00edvel nacional, como os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e os agentes de combate \u00e0s endemias\u201d, afirma Dal\u00edrio Beber na justifica\u00e7\u00e3o de seu projeto.<\/p>\n

Como exemplo, o senador cita o piso salarial nacional dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Pela regra atual, a corre\u00e7\u00e3o do piso est\u00e1 ligada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o no valor anual m\u00ednimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Segundo Dal\u00edrio Beber, essa regra tem feito com que o reajuste desse piso fique acima da infla\u00e7\u00e3o e acima do aumento das receitas dos entes federados.<\/p>\n

Com o projeto, o senador quer condicionar a corre\u00e7\u00e3o dos pisos salariais \u00e0 taxa de crescimento nominal da soma das receitas tribut\u00e1rias pr\u00f3prias com as transfer\u00eancias recebidas pelo respectivo ente. Esse c\u00e1lculo ser\u00e1 usado caso seja inferior \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, o reajuste ser\u00e1 feito pela infla\u00e7\u00e3o acumulada, de acordo com o IPCA do IBGE.<\/p>\n

Receitas pr\u00f3prias e transfer\u00eancias<\/p>\n

O objetivo dessa regra, explica Dal\u00edrio Beber, \u00e9 vincular a pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o dos pisos salariais \u00e0s receitas pr\u00f3prias e \u00e0s transfer\u00eancias recebidas de livre destina\u00e7\u00e3o e de menor volatilidade ao longo dos anos. Assim, n\u00e3o ser\u00e3o levadas em conta, por exemplo, as receitas da contribui\u00e7\u00e3o social do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o, por estarem vinculadas apenas ao financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es do ensino fundamental no \u00e2mbito estadual e municipal, e as receitas de royalties e de participa\u00e7\u00e3o especial oriundas da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo, por serem altamente dependentes da produtividade dos po\u00e7os petrol\u00edferos e da cota\u00e7\u00e3o do real brasileiro frente ao d\u00f3lar norte-americano.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que a implementa\u00e7\u00e3o dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposi\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas dos estados e munic\u00edpios, de forma que possamos colocar o Brasil de volta \u00e0 trajet\u00f3ria de crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel\u201d, afirma Dal\u00edrio Beber.<\/p>\n

O relator do projeto na CAE \u00e9 o senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF), que j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Ele reconhece que a ado\u00e7\u00e3o de tal medida poder\u00e1 representar perda de poder aquisitivo de servidores, uma vez que o reajuste poder\u00e1 ser menor que a infla\u00e7\u00e3o acumulada. Ele afirma, por\u00e9m, que a medida \u00e9 necess\u00e1ria devido ao \u201cquadro atual de recess\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cConsideramos justo e necess\u00e1rio que o esfor\u00e7o neste ajuste da economia tamb\u00e9m conte com os servidores. Desse modo, pela conjuntura atual em que se encontra o pa\u00eds e pela situa\u00e7\u00e3o de crise fiscal em que se encontram v\u00e1rios estados e munic\u00edpios, consideramos que o PLS deve prosperar\u201d, afirma H\u00e9lio Jos\u00e9 em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado\u00a014\/02\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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