Acuadas pela recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o desconto salarial de grevistas no servi\u00e7o p\u00fablico, entidades que representam os servidores querem acelerar a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que garanta o direito de greve, que, embora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, nunca foi regulamentado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de analistas, diante de um cen\u00e1rio de endurecimento da rela\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico com os servidores e de crise fiscal, deve haver uma radicaliza\u00e7\u00e3o por parte dos sindicatos e uma amplia\u00e7\u00e3o dos conflitos em 2017. “A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e, agora, a decis\u00e3o do Supremo favorecem a radicaliza\u00e7\u00e3o. Em termos fiscais, o ano de 2017 ser\u00e1 ainda mais severo e isso deve levar a um acirramento nas rela\u00e7\u00f5es com os servidores”, diz Clemente Ganz L\u00facio, diretor do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese).<\/p>\n
A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o e o aumento das restri\u00e7\u00f5es levam a decis\u00f5es radicalizadas, afirma ele, dando como exemplo a onda de viol\u00eancia no Esp\u00edrito Santo ap\u00f3s a paralisa\u00e7\u00e3o dos policiais militares. “O direito de negocia\u00e7\u00e3o amenizaria a tens\u00e3o nessa rela\u00e7\u00e3o. Por exemplo, para setores que usam armas, a greve \u00e9 proibida. Assim, o direito de negocia\u00e7\u00e3o precisa ser regulamentado. Caso contr\u00e1rio, acontece o que est\u00e1 ocorrendo no Esp\u00edrito Santo”, diz Ganz L\u00facio. “\u00c9 uma greve em que as pessoas v\u00e3o para o tudo ou nada”, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, nas tr\u00eas esferas de governo, dois ter\u00e7os das greves ocorrem justamente em busca de abrir uma negocia\u00e7\u00e3o. O direito de greve \u00e9 previsto no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva consta da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Ambos, por\u00e9m, precisam ser regulamentados pelo Legislativo. Procurado, o Minist\u00e9rio do Planejamento lembrou que o direito de greve est\u00e1 “pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o” e considerou “importante o tema ser regulamentado para dirimir d\u00favidas e facilitar os processos de negocia\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Segundo nota do Planejamento, “atualmente, h\u00e1 diversos projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema e cabe \u00e0s casas parlamentares definir o encaminhamento deles segundo a melhor oportunidade e conveni\u00eancia”. A nota lista seis projetos em tramita\u00e7\u00e3o que tratam sobre o tema. O secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, disse que a categoria busca solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para o impasse em torno do direito de greve e tamb\u00e9m no Congresso.<\/p>\n
“O governo sabia que reagir\u00edamos diante do cen\u00e1rio de retirada de direitos, de aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o. Estamos nos organizando para reagir \u00e0 reforma da Previd\u00eancia e a trabalhista e n\u00e3o vamos aceitar esse desmonte de forma pac\u00edfica”, afirmou Silva, que disse que haver\u00e1 um dia nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o em 15 de mar\u00e7o, com paralisa\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
“A nossa plataforma \u00e9 de mobiliza\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, greve.” Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (Fenajufe) Gerardo Alves Lima Filho, a decis\u00e3o do STF, em outubro, de permitir o desconto dos dias parados dos servidores p\u00fablicos aniquila, na pr\u00e1tica, o direito de greve, antes tratado com base na legisla\u00e7\u00e3o da iniciativa privada. “A decis\u00e3o do Supremo inviabilizou o di\u00e1logo, pois nosso instrumento de negocia\u00e7\u00e3o era a greve. O que podemos fazer agora \u00e9 buscar uma solu\u00e7\u00e3o no Legislativo”, disse.<\/p>\n
Para Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cen\u00e1rio atual deve favorecer o encaminhamento da discuss\u00e3o no Congresso. “A regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e do direito de greve vai ser prioridade dos sindicatos. O governo n\u00e3o vai fazer negocia\u00e7\u00e3o de modo volunt\u00e1rio e, agora, deve ter a institucionaliza\u00e7\u00e3o desses direitos”, disse Queiroz. “Essa regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via vai precisar ser dada porque, caso contr\u00e1rio, pode haver uma amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 da desobedi\u00eancia civil”, avalia o analista. “As pessoas v\u00e3o fazer greve \u00e0 revelia da lei para for\u00e7ar a negocia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o governo n\u00e3o tem essa predisposi\u00e7\u00e3o, inclusive em fun\u00e7\u00e3o do ajuste fiscal.”<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Cristiane Bonfanti\/Valor econ\u00f4mico \u2013 dispon\u00edvel na web 14\/02\/2017<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acuadas pela recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o desconto salarial de grevistas no servi\u00e7o p\u00fablico, entidades que representam os servidores querem acelerar a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que garanta o direito de greve, que, embora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, nunca foi regulamentado. Na avalia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10525,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10534","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/greve.jpg?fit=309%2C163&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10534","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10534"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10534\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10525"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10534"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10534"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10534"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}