{"id":106595,"date":"2025-12-19T04:15:46","date_gmt":"2025-12-19T07:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=106595"},"modified":"2025-12-18T13:15:15","modified_gmt":"2025-12-18T16:15:15","slug":"governo-gasta-r-170-bilhoes-por-fora-do-limite-de-gasto-e-corroi-confianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2025\/12\/19\/governo-gasta-r-170-bilhoes-por-fora-do-limite-de-gasto-e-corroi-confianca\/","title":{"rendered":"Governo gasta R$ 170 bilh\u00f5es por fora do limite de gasto e corr\u00f3i confian\u00e7a."},"content":{"rendered":"

Gastos foram acumulados desde 2023, quando nova regra que imp\u00f5e limite entrou em vigor; pr\u00e1tica abala confian\u00e7a, aponta Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente<\/strong><\/em><\/h4>\n

O governo federal acumula, desde 2023, despesas que somam mais de R$ 170 bilh\u00f5es e n\u00e3o est\u00e3o \u201cvis\u00edveis\u201d na contabilidade oficial. A manobra coloca gastos fora da regra que busca tra\u00e7ar limites entre a arrecada\u00e7\u00e3o e as despesas, chamada de arcabou\u00e7o fiscal. O resultado \u00e9 a perda da credibilidade, que coloca em d\u00favida a sustentabilidade das contas do pa\u00eds.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico est\u00e1 no Relat\u00f3rio de Acompanhamento Fiscal (RAF 107), publicado nesta quinta-feira (18) pela Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.<\/p>\n

De acordo com os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, isso coloca em xeque a credibilidade do pa\u00eds em pagar as contas, j\u00e1 que h\u00e1 mudan\u00e7as frequentes nas regras e uso excessivo de exce\u00e7\u00f5es, aplicado n\u00e3o somente em despesas imprevis\u00edveis, mas tamb\u00e9m naquelas que daria para incluir no planejamento.<\/p>\n

O IFI se refere \u00e0s regras do arcabou\u00e7o fiscal, que deve garantir que o governo mantenha o equil\u00edbrio entre o que arrecada (impostos) e o que gasta, assegurando que a d\u00edvida p\u00fablica permane\u00e7a em n\u00edveis control\u00e1veis, mas sem \u201ccongelar\u201d os investimentos.<\/p>\n

Pela regra, as despesas do governo s\u00e3o limitadas a 70% do que arrecada. Assim, a cada R$ 100 que entram, ele s\u00f3 pode gastar R$ 70. Se n\u00e3o cumprir essa regra, no ano seguinte o limite cai para 50%.<\/p>\n

Mas, ao colocar gastos fora da regra, o limite dos 70% passa a ser fict\u00edcio, e as despesas reais sobem mais do que seria seguro para garantir o pagamento das contas p\u00fablicas e fazer o pa\u00eds continuar crescendo.<\/p>\n

Lista de exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h5>\n

O montante superior a R$ 170 bilh\u00f5es que o governo gastou fora das regras fiscais nos primeiros anos do novo arcabou\u00e7o (2023 a 2025) \u00e9 composto por uma lista variada de exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Entre os principais \u201cabatimentos legais\u201d que permitem gastar sem ferir formalmente o limite, est\u00e3o os precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas do governo vindas de decis\u00f5es judiciais definitivas das quais n\u00e3o se pode mais recorrer; gastos espec\u00edficos com as For\u00e7as Armadas; aux\u00edlio a empresas para compensar setores afetados pelo \u201ctarifa\u00e7o\u201d imposto pelo governo americano; investimentos em estatais com aportes no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e a reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n

Para a IFI, essa pr\u00e1tica compromete a fun\u00e7\u00e3o principal de qualquer regra fiscal: disciplinar os gastos e ancorar expectativas. O relat\u00f3rio aponta que a dist\u00e2ncia entre o que o governo gasta efetivamente e o que ele reporta legalmente tem feito com que investidores ignorem as metas oficiais para focar apenas na d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

D\u00edvida crescente e juro alto<\/strong><\/h5>\n

A sustentabilidade das contas p\u00fablicas enfrenta o desafio dos juros elevados. Atualmente, a taxa Selic \u2014 o principal instrumento do Banco Central para controlar a infla\u00e7\u00e3o \u2014 est\u00e1 em 15% ao ano. Embora a IFI projete uma queda para 12% at\u00e9 o final de 2026, o custo para o governo manter a d\u00edvida continua alto.<\/p>\n

\n

Para estabilizar a D\u00edvida Bruta do Governo Geral (DBGG) em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB), a IFI elevou a estimativa do esfor\u00e7o necess\u00e1rio. Agora, seria preciso um super\u00e1vit prim\u00e1rio \u2014 quando o governo arrecada mais do que gasta, antes de pagar os juros da d\u00edvida \u2014 de 2,3% do PIB.<\/p>\n<\/div>\n

No entanto, a realidade projetada pela institui\u00e7\u00e3o \u00e9 oposta: a previs\u00e3o \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 90,6 bilh\u00f5es (0,7% do PIB) em 2026.<\/p>\n

Insustentabilidade<\/strong><\/h5>\n

Os diretores da IFI afirmam no relat\u00f3rio que os dados \u201crevelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal\u201d.<\/p>\n

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Eles destacam que o governo tem tentado equilibrar as contas apenas pelo aumento de impostos, mas essa estrat\u00e9gia encontra resist\u00eancia, j\u00e1 que o Brasil j\u00e1 possui uma das maiores cargas tribut\u00e1rias entre os pa\u00edses emergentes.<\/p>\n<\/div>\n

\u201cA estrat\u00e9gia de ajuste fiscal pelo incremento da receita esbarra no fato de o Brasil, hoje, ser l\u00edder em termos de carga tribut\u00e1ria entre os pa\u00edses latino-americanos\u201d, aponta o documento. Sem o controle das despesas obrigat\u00f3rias \u2014 aquelas que o governo \u00e9 obrigado por lei a pagar, como sal\u00e1rios e aposentadorias \u2014, a IFI alerta que o pa\u00eds ter\u00e1 que promover um ajuste fiscal \u201cde maior f\u00f4lego\u201d no futuro para garantir o desenvolvimento sustentado.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: \u00c9lida Oliveira \/ InfoMoney – @ dispon\u00edvel na internet 19\/12\/2025<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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