No caso brasileiro, o TCU j\u00e1 comprovou que a d\u00edvida interna federal n\u00e3o tem nenhuma contrapartida em investimentos no pa\u00eds. Como se n\u00e3o bastasse, o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o igualmente sacralizado por economistas ortodoxos e neoliberais \u00e9 ineficiente no combate ao tipo de infla\u00e7\u00e3o de custos que caracteriza um pa\u00eds ainda em desenvolvimento. Juros constituem custo financeiro para empresas de todos os setores da economia e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o te\u00f3rica nem emp\u00edrica para supor que pre\u00e7os deixariam de aumentar quando os custos financeiros de produ\u00e7\u00e3o subissem por aumentos da taxa Selic. A economia brasileira \u00e9 muito internacionalizada e oligopolizada inclusive em seu setor banc\u00e1rio-financeiro. Este \u00faltimo responde por mais de 80% de toda oferta de cr\u00e9dito. Isso significa que aumentos da Selic provocam o que os economistas chamam de externalidades negativas<\/em>, ou seja, efeitos colaterais delet\u00e9rios sobre os demais setores de atividade econ\u00f4mica, especialmente os setores produtivos que precisam vender para continuarem operando com lucro. Basta observar a situa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o e da constru\u00e7\u00e3o civil, praticamente estagnadas, pois quase sempre crescendo a taxas muito pequenas devido a um ambiente macroecon\u00f4mico muito mais favor\u00e1vel \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ao setor exportador de commodities, cuja demanda \u00e9 externa. S\u00e3o esses os dois setores que mais ganham com o atual modelo econ\u00f4mico brasileiro que, por qualquer \u00e2ngulo que se observe, n\u00e3o pode ser considerado um modelo aut\u00eantico de desenvolvimento social e econ\u00f4mico para o Brasil.<\/p>\n A d\u00edvida p\u00fablica interna tornou-se essencialmente um instrumento de acumula\u00e7\u00e3o rentista com taxas de juros an\u00f4malas para transferir recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para as elites rentistas e propriet\u00e1rias dos grandes bancos. Com esse objetivo rentista, o endividamento p\u00fablico interno brasileiro tem mantido a liquidez da economia muito baixa, o que encarece o cr\u00e9dito para consumo e para investimento produtivo (forma\u00e7\u00e3o bruta de capital fixo, isto \u00e9, m\u00e1quinas, equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e infraestruturas). Trata-se, portanto, de uma d\u00edvida estritamente financeira com objetivos de reproduzir a acumula\u00e7\u00e3o rentista obstaculizando o desenvolvimento brasileiro. A popula\u00e7\u00e3o precisa ter consci\u00eancia disso e a auditoria da d\u00edvida certamente contribuiria para revelar e denunciar esse processo.<\/p>\n Mas outro argumento a considerar sobre a resist\u00eancia e as cr\u00edticas a\u00e7odadas aos trabalhos da ACD refere-se ao status dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica brasileira como riqueza financeira das elites rentistas e propriet\u00e1rias de bancos e demais empresas financeiras. H\u00e1 economistas que temem a auditoria porque alegam que isso iria provocar uma venda maci\u00e7a de t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica interna resultando em sua desvaloriza\u00e7\u00e3o. E reduzindo o valor desses ativos de propriedade dos ricos, levaria a uma perda de capital e \u00e0 sa\u00edda de d\u00f3lares do pa\u00eds com impactos inflacion\u00e1rias. Ao ser aprovada a auditoria, esses investidores (rentistas) incluindo os fundos de investimentos, os investidores institucionais, se apressariam para vender seus t\u00edtulos, comprar d\u00f3lares e sair do pa\u00eds, antes mesmo que ela fosse conclu\u00edda.<\/p>\n O que dizer dessa quest\u00e3o? Isso pode acontecer, porque o grau de liberaliza\u00e7\u00e3o financeira da economia brasileira \u00e9 inusitado, pois profundo e inadequado \u00e0s necessidades do setor produtivo. Desde os anos 1990, especialmente ap\u00f3s o Plano Real, esse grau profundo de abertura financeira aos capitais especulativos transformou o Brasil numa cobi\u00e7ada plataforma de revaloriza\u00e7\u00e3o rentista-financeira. E isso tem provocado o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica interna pela pol\u00edtica de esteriliza\u00e7\u00e1o de divisas que se acumulam pela forte entrada de d\u00f3lares atra\u00eddos pela Selic mantida em n\u00edveis reais exorbitantes. Mas tamb\u00e9m porque a racionalidade econ\u00f4mica do regime de metas de infla\u00e7\u00e3o utitiza os aumentos da Selic para manter a taxa de c\u00e2mbio em n\u00edveis que estabilizem a infla\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m porque os grandes d\u00e9ficits no Balan\u00e7o de Pagamentos em Transa\u00e7\u00f5es Correntes s\u00e3o frequentes numa economia que se desindustrializa e se reprimariza aceleradamente.<\/p>\n No entanto, um governo verdadeiramente comprometido com o desenvolvimento socioecon\u00f4mico brasileiro e disposto a enfrentar o poder da alta finan\u00e7a usur\u00e1ria nacional e estrangeira, pode rever esse grau de abertura financeira que reduz a autonomia da pol\u00edtica fiscal e monet\u00e1ria, impedindo-as de serem mobilizadas para um projeto nacional de desenvolvimento. Al\u00e9m disso, a\u00e7\u00f5es emergenciais de curto prazo, para evitar a fuga de capitais, podem recorrer a cinco medidas para contornar essa situa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n Como a financeiriza\u00e7\u00e3o da economia brasileira \u00e9 predominantemente baseada na renda de juros reais extremamente elevados, pois o estoque da d\u00edvida interna l\u00edquida do setor p\u00fablico representa mais de 60% do estoque total de ativos financeiros n\u00e3o-monet\u00e1rios, talvez essa seja a origem da maior resist\u00eancia \u00e0 ACD. Observe-se que tanto o mercado financeiro quanto os economistas de bancos assumem uma postura amb\u00edgua com rela\u00e7\u00e3o ao crescimento da d\u00edvida p\u00fablica interna brasileira. Ao mesmo tempo em que demonizam um ativo que lhes proporciona ganhos f\u00e1ceis e enormes pela transfer\u00eancia incessante de recursos p\u00fablicos atrav\u00e9s da mera deten\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos que a representam, falam em risco fiscal e em explos\u00e3o da d\u00edvida. E a vulgata midi\u00e1tica repercute rotineiramente essa fal\u00e1cia para for\u00e7ar o governo a manter a austeridade, os juros estratosf\u00e9ricos e facilitar as reformas institucionais que somente interessam ao mercado e ao setor privado. Mas o endividamento p\u00fablico interno processa-se na pr\u00f3pria moeda que o Estado brasileiro emite e cujo risco de defaut<\/em> \u00e9, na pr\u00e1tica, zero.[4]<\/a> Consequentemente, a d\u00edvida p\u00fablica mant\u00e9m-se, preponderantemente, como estoque de riqueza financeira<\/p>\n Por fim, soa como muito estranho que haja um verdadeiro cerco de alguns marxistas, heterodoxos, keynesianos e vertentes que se autodenominam de esquerda se posicionando contra os trabalhos da ACD. Essa resist\u00eancia e oposi\u00e7\u00e3o deveriam ser esperadas por parte da direita que se beneficia de uma d\u00edvida cujo car\u00e1ter \u00e9 essencialmente financeiro e sem nenhuma contrapartida com o capital produtivo de nosso pa\u00eds, a n\u00e3o ser para mant\u00ea-lo em n\u00edveis reduzidos e muito aqu\u00e9m das necessidades do desenvolvimento brasileiro.<\/p>\n A auditoria pode e deve ser realizada em prol n\u00e3o apenas do setor produtivo, mas do Brasil e de seu explorado povo. A despeito de temores quanto a ataques especulativos, fuga de capitais ou alta da infla\u00e7\u00e3o, suas consequ\u00eancias positivas ser\u00e3o enormes, sobretudo porque se trata de um passo fundamental para desfinanceirizar nossa economia e reposicion\u00e1-la, de fato, nos trilhos do desenvolvimento.<\/p>\n NOTAS<\/strong><\/p>\n [1]Para a MMT, como os Estados nacionais t\u00eam o monop\u00f3lio da emiss\u00e3o da moeda e da tributa\u00e7\u00e3o, as finan\u00e7as p\u00fablicas n\u00e3o possuem as mesmas restri\u00e7\u00f5es que as finan\u00e7as privadas de fam\u00edlias e de empresas. Baseada no princ\u00edpio da demanda efetiva<\/em> enunciado tanto por Keynes quanto por Kalecki, para a MMT s\u00e3o os gastos que determinam a renda e o produto total (PIB) de uma economia. Afinal, toda despesa necessariamente gera uma receita de igual montante. Deveria ser uma obviedade o fato de que governos n\u00e3o possam arrecadar antes de ter emitido moeda e promovido n\u00e3o apenas seus pr\u00f3prios gastos, mas os gastos privados de fam\u00edlias e de empresas. Afinal, o Estado \u00e9 o \u00fanico agente econ\u00f4mico cujos gastos geram receitas para si mesmo, atrav\u00e9s tanto de impostos indiretos quanto diretos sobre a renda. Entretanto, trata-se dos gastos prim\u00e1rios e n\u00e3o dos gastos com juros o mais importante para dinamizar as atividades econ\u00f4micas e gerar crescimento econ\u00f4mico e emprego. Isso porque os primeiros geram maior demanda por bens e servi\u00e7os enquanto os segundos s\u00e3o receitas das classes ricas que acabam acumulando a renda de juros que recebem, mantendo-a no circuito da revaloriza\u00e7\u00e3o rentista, e em grande parte desconectada tanto do investimento produtivo quanto do consumo agregado.<\/p>\n [2] HARRIBEY, J-M. (2000). La financiarisation de l\u2019\u00e9conomie et la cr\u00e9ation de valeur. Document de travail. n. 45. Centre d\u2019\u00e9conomie du d\u00e9veloppement, Universit\u00e9 Montesquieu-Bordeaux IV \u2013 France.<\/em><\/p>\n [3] No c\u00e1lculo do valor \u201ccriado\u201d pelo setor banc\u00e1rio-financeiro utiliza-se a metodologia do System of National Accounts da ONU, manual que padroniza a elabora\u00e7\u00e3o das contas nacionais para o c\u00e1lculo do PIB em todos os pa\u00edses do mundo. O IBGE \u00e9 obrigado a seguir essa metodologia denominada de servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o financeira indiretamente medidos \u2013 SIFIM que resulta da diferen\u00e7a entre os fluxos de juros recebidos e pagos pelo setor banc\u00e1rio-financeiro. Em seguida, basta acrescentar-se as receitas mercantis provenientes da cobran\u00e7a de tarifas banc\u00e1rias, para se chegar ao valor adicionado, na realidade, captado por este setor. N\u00e3o \u00e0 toa, autores marxistas denominam esse tipo de finan\u00e7a de finan\u00e7as parasit\u00e1rias, pois sem efetivamente criar valor novo, vivem da capta\u00e7\u00e3o de valor gerado pelas atividades diretamente produtivas.<\/em><\/p>\n\n
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Miguel Bruno<\/strong>\u00e9 Dr. em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela EHESS-Paris e pelo IE-UFRJ, ENCE-IBGE e FCE-UERJ e escreve como interino de Maria Lucia Fattorelli , que \u00e9 coordenadora Nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, membro da Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz da CNBB (CBJP). Escreve mensalmente para o Extra Classe.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"