{"id":107579,"date":"2026-02-06T04:25:22","date_gmt":"2026-02-06T07:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107579"},"modified":"2026-02-06T04:33:33","modified_gmt":"2026-02-06T07:33:33","slug":"reajuste-no-congresso-abre-brecha-para-supersalarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/06\/reajuste-no-congresso-abre-brecha-para-supersalarios\/","title":{"rendered":"Reajuste no Congresso abre brecha para supersal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
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Reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do Executivo deve consumir R$ 5,3 bilh\u00f5es do regime fiscal, j\u00e1 previstos na LOA 2026. Mudan\u00e7as para servidores do Congresso possibilita que teto constitucional seja ultrapassado.<\/p>\n<\/header>\n

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O projeto de lei aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (03\/02) que reajusta carreiras e sal\u00e1rios de servidores federais deve consumir R$ 5,3 bilh\u00f5es do regime fiscal federal deste ano, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI).<\/p>\n

Os valores j\u00e1 estavam previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2026, mas n\u00e3o ser\u00e3o necessariamente executados no per\u00edodo, pois dependem da instala\u00e7\u00e3o de Institutos Federais e da realiza\u00e7\u00e3o de concursos para novos cargos. O texto agora passa pela aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

Em uma proposta separada aprovada na mesma sess\u00e3o, os parlamentares tamb\u00e9m acataram uma reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras e gratifica\u00e7\u00f5es para servidores da C\u00e2mara e do Senado. A nova regra cria um dispositivo que, na pr\u00e1tica, permitir\u00e1 a um servidor ganhar mais do que um deputado ou senador, ultrapassando o teto constitucional do servi\u00e7o p\u00fablico. Aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, este projeto j\u00e1 segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e deve aumentar a despesa das Casas em R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n

Reestrutura\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a 200 mil servidores<\/strong><\/h5>\n

Segundo o MGI, a proposta que reorganiza carreiras do Executivo foi apresentada pelo pr\u00f3prio governo e incide sobre 200 mil servidores de diferentes \u00e1reas, incluindo ativos e aposentados.<\/p>\n

Dos R$ 5,3 bilh\u00f5es previstos, R$ 1,08 bilh\u00e3o constavam no projeto inicial. Eles ser\u00e3o destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de 16 mil vagas no \u00e2mbito administrativo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e tamb\u00e9m nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Outras 1,5 mil vagas ser\u00e3o abertas no MGI.<\/p>\n

No \u00e2mbito da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica e das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, ser\u00e3o abertos quase 10 mil cargos de professor do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico, al\u00e9m de t\u00e9cnicos e analistas em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo Federal (ATE), que concentra 66 cargos antes dispersos em diferentes institui\u00e7\u00f5es de n\u00edvel superior, como administrador, analista t\u00e9cnico-administrativo, arquivista, bibliotec\u00e1rio e contador.<\/p>\n

Al\u00e9m da nova carreira, o PL institui gratifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para servidores que atuam em atividades t\u00e9cnicas e administrativas e que n\u00e3o integram carreiras estruturadas.<\/p>\n

O MGI argumenta que o projeto \u00e9 discutido desde 2023 e moderniza o servi\u00e7o p\u00fablico. “O texto re\u00fane medidas estruturantes para enfrentar a fragmenta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema de carreiras, reduzir distor\u00e7\u00f5es remunerat\u00f3rias e atualizar instrumentos de gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho no Executivo federal”.<\/p>\n

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\"Professor
Projeto benefecia 200 mil servidores, incluindo professores de institui\u00e7\u00f5es federaisFoto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n
Parlamentares ampliam escopo do projeto<\/strong><\/h5>\n

A destina\u00e7\u00e3o de outros R$ 4,2 bilh\u00f5es foi apensada pelos parlamentares ao texto principal.<\/p>\n

Ela inclui mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o e carreiras do Poder Executivo, incidindo sobre funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os como Minist\u00e9rio da Cultura, Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, Ibama, ICMBio e Abin. Novos cargos efetivos tamb\u00e9m ser\u00e3o criados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Mudam-se tabelas de vencimentos e b\u00f4nus de produtividade, por exemplo.<\/p>\n

Ainda foi institu\u00eddo um mecanismo de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para os t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, que transforma qualifica\u00e7\u00e3o em remunera\u00e7\u00e3o. A concess\u00e3o ser\u00e1 limitada a 70% dos servidores de cada institui\u00e7\u00e3o. Outro ponto defendido pela C\u00e2mara foi a cria\u00e7\u00e3o de sete campi do Instituto Federal do Sert\u00e3o Paraibano.<\/p>\n

Custo para o Congresso supera receita de 95% dos munic\u00edpios<\/strong><\/h5>\n

J\u00e1 o texto referente ao reajuste de servidores do Congresso foi aprovado a toque de caixa, ap\u00f3s acordo entre as lideran\u00e7as dos partidos.<\/p>\n

A proposta que chega \u00e0 mesa do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva amplia a remunera\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rios parlamentares em 8% e de servidores de carreira em 9%. Tamb\u00e9m extingue a Gratifica\u00e7\u00e3o de Representa\u00e7\u00e3o e a substitui por componentes remunerat\u00f3rios, subindo o sal\u00e1rio inicial, por exemplo, de um analista administrativo para R$ 14.008,22. J\u00e1 o vencimento b\u00e1sico de um t\u00e9cnico passa a R$ 8.825,18.<\/p>\n

O impacto fiscal da mudan\u00e7a est\u00e1 menos claro, j\u00e1 que n\u00e3o foi divulgado na proposta. A LOA de 2026 inclui um reajuste previsto de R$ 592 milh\u00f5es \u00e0 C\u00e2mara e R$ 198 milh\u00f5es ao Senado s\u00f3 para este ano. O custo, por\u00e9m, deve ser ainda maior, uma vez que os aumentos das remunera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o graduais at\u00e9 2029. Na C\u00e2mara, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), relator do projeto, afirma que os valores ocupam 0,03% da receita corrente l\u00edquida da Casa.<\/p>\n

Em qualquer cen\u00e1rio, an\u00e1lise do G1<\/em> aponta que a soma \u00e9 superior \u00e0 receita de 95% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

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\"Parlamento
Servidores do Congresso poder\u00e3o receber mais do que parlamentaresFoto: Wagner Araujo\/Fotoarena\/IMAGO<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n
Reajuste cria remunera\u00e7\u00e3o extrateto<\/strong><\/h5>\n

A medida mais controversa no projeto \u00e9 a chamada licen\u00e7a compensat\u00f3ria para cargos estrat\u00e9gicos de dire\u00e7\u00e3o. Ela cria um mecanismo extrateto para quem acumula atribui\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas ou atua fora do hor\u00e1rio regular de expediente.<\/p>\n

Com ela, um funcion\u00e1rio poder\u00e1 tirar um dia de licen\u00e7a para cada tr\u00eas de trabalho, o que vem sendo chamado de sistema 3×1. Contudo, se o servidor n\u00e3o usar o dia livre, ele pode receber o valor em dinheiro, transformando folga em pagamento.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em alguns casos, o sal\u00e1rio de um funcion\u00e1rio poder\u00e1 chegar a R$ 77 mil, acima do teto constitucional, hoje equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de um deputado federal: R$ 46.366,19.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, argumenta que a poss\u00edvel remunera\u00e7\u00e3o extrateto reproduz reformas j\u00e1 praticadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 um modelo chamado por cr\u00edticos de “penduricalho”.<\/p>\n

“No acordo de l\u00edderes, entendeu-se que a C\u00e2mara poderia, sim, adentrar nesse modelo de maneira gradativa”, defendeu Motta.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: gq\/cn(Ag\u00eancia C\u00e2mara, OTS) \/Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na internet 6\/1\/2026<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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