{"id":107595,"date":"2026-02-07T04:25:07","date_gmt":"2026-02-07T07:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107595"},"modified":"2026-02-06T16:44:31","modified_gmt":"2026-02-06T19:44:31","slug":"teto-constitucional-deve-valer-para-todos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/07\/teto-constitucional-deve-valer-para-todos\/","title":{"rendered":"Teto constitucional deve valer para todos"},"content":{"rendered":"

Teto constitucional deve valer para todos<\/strong><\/span><\/h3>\n

O ASMETRO-SI manifesta seu apoio ao princ\u00edpio constitucional da isonomia e da legalidade, reafirmando que o teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico deve ser respeitado por todos os Poderes e institui\u00e7\u00f5es, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determina a revis\u00e3o e a suspens\u00e3o de mecanismos que permitem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional representa um passo importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 responsabilidade fiscal e ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tal medida reafirma o compromisso com os valores republicanos e com a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O respeito ao teto constitucional n\u00e3o \u00e9 apenas uma exig\u00eancia legal, mas um instrumento de justi\u00e7a, equil\u00edbrio e credibilidade do Estado perante a sociedade. A sua observ\u00e2ncia contribui para reduzir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, fortalecer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e promover maior equidade no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

O ASMETRO-SI acompanha o tema com aten\u00e7\u00e3o e reitera seu compromisso permanente com a valoriza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do servi\u00e7o p\u00fablico, a defesa da legalidade e a constru\u00e7\u00e3o de um Estado mais justo, transparente e eficiente.<\/p>\n

ASMETRO-SI \u2013 Em defesa do servi\u00e7o p\u00fablico e da sociedade 7\/2\/2026<\/strong><\/p>\n

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Condsef\/Fenadsef: Teto constitucional deve valer para todos<\/strong><\/span><\/h3>\n
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Logomarca da Condsef<\/figcaption><\/figure>\n

A Condsef\/Fenadsef manifesta seu apoio p\u00fablico e inequ\u00edvoco \u00e0 decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Fl\u00e1vio Dino, que suspendeu o pagamento de penduricalhos que permitem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional nos Tr\u00eas Poderes. Consideramos uma medida corajosa, necess\u00e1ria e coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o, que enfrenta uma das express\u00f5es mais perversas do patrimonialismo hist\u00f3rico do Estado brasileiro.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o da Condsef\/Fenadsef decorre de uma perspectiva hist\u00f3rica, pol\u00edtica e program\u00e1tica de uma confedera\u00e7\u00e3o nacional de trabalhadores do setor p\u00fablico, que re\u00fane sindicatos gerais de servidores e empregados p\u00fablicos, de orienta\u00e7\u00e3o classista, comprometidos com a defesa do conjunto do funcionalismo e com a constru\u00e7\u00e3o de um Estado que sirva aos interesses da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora brasileira, em oposi\u00e7\u00e3o frontal ao corporativismo elitista, fragmentador e predat\u00f3rio que busca capturar o Estado para benef\u00edcio de poucos. \u00c9 por isso que tamb\u00e9m nos manifestamos de forma contr\u00e1ria \u00e0s a\u00e7\u00f5es de elitiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico institu\u00eddas muitas vezes pelo pr\u00f3prio MGI. <\/p>\n

Somos contra o patrimonialismo e, portanto, contra qualquer artif\u00edcio, verba acess\u00f3ria ou manobra jur\u00eddica que tenha como objetivo burlar o teto constitucional.<\/p>\n

\u00c9 um fato que a maioria esmagadora dos 12 milh\u00f5es de servidores e empregados p\u00fablicos, federais, estaduais e municipais, recebe remunera\u00e7\u00f5es muito inferiores ao teto constitucional; remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia geral de pouco mais de 3 mil reais mensais atingindo trabalhadores de n\u00edvel intermedi\u00e1rio e auxiliar que sustentam cotidianamente o funcionamento do Estado e a garantia das pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o esses trabalhadores que expressam, dentro do Estado, a diversidade social, racial e regional da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora brasileira.<\/p>\n

Por tudo isso, a Condsef\/Fenadsef se afasta deliberadamente de qualquer perspectiva tecnocr\u00e1tica sobre o funcionamento do Estado e rejeita lutas fragmentadas, hierarquizantes e patrimonialistas. Nosso compromisso \u00e9 pressionar por uma pol\u00edtica que reduza as distor\u00e7\u00f5es salariais do funcionalismo, valorize o conjunto dos trabalhadores e das carreiras de forma equ\u00e2nime e transparente, e, sobretudo, coloque o servi\u00e7o p\u00fablico no centro do or\u00e7amento, como instrumento de garantia de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 absolutamente hip\u00f3crita que, ao mesmo tempo em que setores do Congresso aprovam novos mecanismos para furar o teto constitucional, avancem com uma ofensiva de sucessivas contrarreformas administrativas, de vi\u00e9s privatista, fiscalista, liberal e punitivista, que buscam destruir os servi\u00e7os p\u00fablicos sob o falso discurso de combate aos supersal\u00e1rios e de corte nos gastos p\u00fablicos. Se quisessem de fato cortar, deveriam come\u00e7ar acabando com as imorais emendas parlamentares. Na pr\u00e1tica, essas reformas n\u00e3o enfrentam privil\u00e9gios, mas buscam atender aos interesses do setor empresarial e do capital financeiro.<\/p>\n

A Condsef\/Fenadsef \u00e9 contra os penduricalhos e \u00e9 contra a Reforma Administrativa que instrumentaliza esses temas (supersal\u00e1rios e penduricalhos) para desmontar o Estado. Defendemos uma pol\u00edtica salarial s\u00e9ria, respons\u00e1vel e constitucional, que combata distor\u00e7\u00f5es e privil\u00e9gios, valorize o conjunto dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e fortale\u00e7a os servi\u00e7os p\u00fablicos como condi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e para o atendimento digno \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. Por essa raz\u00e3o, defendemos que o governo encaminhe, imediatamente, o projeto de lei que regulamenta a Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, garantindo o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Em s\u00edntese, a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino aponta na dire\u00e7\u00e3o correta. O teto constitucional deve valer para todos..<\/p>\n

Condsef\/Fenadsef e Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal 5\/2\/2026<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Teto constitucional deve valer para todos O ASMETRO-SI manifesta seu apoio ao princ\u00edpio constitucional da isonomia e da legalidade, reafirmando que o teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico deve ser respeitado por todos os Poderes e institui\u00e7\u00f5es, sem exce\u00e7\u00f5es. A recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determina a revis\u00e3o e a suspens\u00e3o de mecanismos que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":53537,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-107595","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/teto-constitucional-tjdft-scaled.jpg?fit=800%2C598&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107595"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107601,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107595\/revisions\/107601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53537"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}