{"id":107605,"date":"2026-02-07T04:20:34","date_gmt":"2026-02-07T07:20:34","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107605"},"modified":"2026-02-06T17:23:29","modified_gmt":"2026-02-06T20:23:29","slug":"o-que-e-o-imperio-dos-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/07\/o-que-e-o-imperio-dos-penduricalhos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o “imp\u00e9rio dos penduricalhos”"},"content":{"rendered":"
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Ministro do STF acionou freio nos benef\u00edcios que contornam teto constitucional e se espalham nos Tr\u00eas Poderes. Gratifica\u00e7\u00f5es criam supersal\u00e1rios e geram custo bilion\u00e1rio \u00e0s contas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/header>\n

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Ao suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” aos Tr\u00eas Poderes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino abriu uma disputa contra os benef\u00edcios que contornam o teto do funcionalismo p\u00fablico e s\u00e3o concedidos de forma generalizada a membros do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Os penduricalhos s\u00e3o tema comum na discuss\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Tratam-se de gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios que contornam o sal\u00e1rio m\u00e1ximo de um funcion\u00e1rio p\u00fablico permitido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que a remunera\u00e7\u00e3o de um servidor n\u00e3o pode exceder o subs\u00eddio mensal dos ministros do STF, hoje estabelecido em R$ 46.366,19. Mas diversas decis\u00f5es administrativas v\u00eam assumindo que verbas indenizat\u00f3rias podem “furar” este teto, por n\u00e3o compor o vencimento base de um servidor.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 regulada pela resolu\u00e7\u00e3o 14\/2006 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ela exclui a incid\u00eancia do teto remunerat\u00f3rio a diversos tipos de aux\u00edlio, como o de alimenta\u00e7\u00e3o, moradia e licen\u00e7as-pr\u00eamio convertidas em pec\u00fania \u2013 quando o servidor “vende” um descanso de 3 meses a que tem direito a cada 5 anos de trabalho.<\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio no centro da discuss\u00e3o<\/strong><\/h5>\n

Isso abre caminho para a cria\u00e7\u00e3o de supersal\u00e1rios, muitas vezes com benef\u00edcios aprovados a toque de caixa em julgamentos administrativos. As decis\u00f5es normalmente se espelham em um penduricalho concedidos a outro \u00f3rg\u00e3o. Apesar do problema incidir sobre Executivo e Legislativo, o Judici\u00e1rio est\u00e1 no centro desta discuss\u00e3o por ter poder de executar tais despachos.<\/p>\n

Um benef\u00edcio existente para ju\u00edzes, por exemplo, que remunera quando o magistrado acumula acervo processual ou procedimental \u2013 a “sobrecarga de trabalho” \u2013 foi estendido tamb\u00e9m a procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico em decis\u00e3o do pr\u00f3prio Conselho Nacional do \u00f3rg\u00e3o, em 2023.<\/p>\n

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\"Flavio
Dino cita “imp\u00e9rio de penduricalhos” e suspende benef\u00edciosFoto: picture-alliance\/dpa\/M. Correa<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Em 2024, o Estad\u00e3o<\/em> revelou que um corregedor do CNJ aprovou em expediente sigiloso a convers\u00e3o da licen\u00e7a compensat\u00f3ria em dinheiro a ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) \u2013 ao custo de R$ 1 bilh\u00e3o. Trata-se de um benef\u00edcio bastante comum no judici\u00e1rio, oferecido ao magistrado que n\u00e3o tira folgas a que tem direito por ac\u00famulo de trabalho. A venda da folga por sal\u00e1rio cai no contracheque sem incid\u00eancia de imposto de renda e fora do c\u00e1lculo do teto.<\/p>\n

Somente naquele ano, R$ 10,5 bilh\u00f5es foram pagos em benef\u00edcios acima do teto constitucional apenas a membros do Poder Judici\u00e1rio, segundo estudo do Movimento Pessoas \u00e0 Frente. Em 2025, o Senado aprovou lei que amplia a licen\u00e7a compensat\u00f3ria tamb\u00e9m a funcion\u00e1rios do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Naquele ano, ministros do \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 haviam recebido mais de R$ 4 milh\u00f5es extrateto.<\/p>\n

Gratifica\u00e7\u00f5es criam supersal\u00e1rios<\/strong><\/h5>\n

Apesar de as gratifica\u00e7\u00f5es terem ess\u00eancia transit\u00f3ria, acabam inflando os contracheques e criando supersal\u00e1rios. O rendimento m\u00e9dio l\u00edquido de um juiz, por exemplo, subiu de R$ 31,6 mil em 2017 \u2013 \u00e0 \u00e9poca inferior ao sal\u00e1rio dos ministros do STF \u2013 para R$ 65,5 mil em 2025. A imprensa revelou diversos casos de magistrados que chegaram a receber mais de R$ 300 mil l\u00edquidos em um \u00fanico m\u00eas.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que gratifica\u00e7\u00f5es existentes para concess\u00e3o eventual v\u00eam se tornando regra nos Tr\u00eas Poderes, algo que Dino chamou de “imp\u00e9rio dos penduricalhos”. <\/p>\n

“Por este caminho (suspens\u00e3o), certamente ser\u00e1 mais eficaz e r\u00e1pido o fim do imp\u00e9rio dos penduricalhos, com efetiva justi\u00e7a remunerat\u00f3ria, t\u00e3o necess\u00e1ria para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e para a efici\u00eancia e dignidade do servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou Dino.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios elencados pelo ministro como parte de um “fen\u00f4meno da multiplica\u00e7\u00e3o an\u00f4mala”, est\u00e3o o aux\u00edlio-locomo\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio-combust\u00edvel, o aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o, a licen\u00e7a-pr\u00eamio e o ac\u00famulo de f\u00e9rias. Tais gratifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o regulares somente quando comprovada a necessidade, o que nem sempre acontece. Dino tamb\u00e9m citou o pagamento do “aux\u00edlio-peru” e “aux\u00edlio-panetone” como prova de irregularidade.<\/p>\n

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\"Senado
Congresso \u00e9 pressionado a avan\u00e7ar com Reforma AdministrativaFoto: Ag\u00eancia Senado\/Jonas Pereira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Outro problema levantado por ele \u00e9 justamente o pr\u00eamio dado a ju\u00edzes por ac\u00famulo de acervo processual, o que poderia at\u00e9 mesmo incentivar o atraso da resolu\u00e7\u00e3o de processos. A licen\u00e7a compensat\u00f3ria de 1 dia por cada 3 de trabalho, agora proposta pelo Congresso para valer tamb\u00e9m aos servidores do Legislativo, tamb\u00e9m precisa ser revisada, segundo Dino.<\/p>\n

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indeniza\u00e7\u00f5es’, gerando supersal\u00e1rios, n\u00e3o possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos pa\u00edses mais ricos do planeta”, argumentou.<\/p>\n

CNJ avalia “teto de penduricalhos”<\/strong><\/h4>\n

Em maio de 2025, o CNJ chegou a proibir o reconhecimento de novos benef\u00edcios por decis\u00e3o administrativa, e passou a exigir que penduricalhos s\u00f3 sejam concedidos se houver decis\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado. Tamb\u00e9m determinou que o pagamento retroativo aconte\u00e7a apenas com aval da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

O presidente do STF, Edson Fachin, que tamb\u00e9m preside o CNJ apoia proposta para a cria\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de um “teto dos penduricalhos”. Uma proposta de Reforma Administrativa circula h\u00e1 anos no Congresso, mas sem perspectiva de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, para Dino, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estancou as irregularidades. Em 2025, ele j\u00e1 havia anulado uma decis\u00e3o que havia concedido aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o retroativo a um juiz de Minas Gerais. A atual suspens\u00e3o ocorreu na an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Procuradores Municipais de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A suspens\u00e3o vale a todos \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais do pa\u00eds. No dia 25 de fevereiro, o plen\u00e1rio do STF vai decidir se acompanha o despacho do relator ou se mant\u00e9m o pagamento dos penduricalhos na forma como se encontra.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gustavo Queiroz \/ <\/span>Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na  internet 7\/2\/2026<\/strong><\/p>\n

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