{"id":107611,"date":"2026-02-09T04:20:47","date_gmt":"2026-02-09T07:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107611"},"modified":"2026-02-08T06:00:59","modified_gmt":"2026-02-08T09:00:59","slug":"salario-minimo-90-anos-um-direito-que-fortalece-o-projeto-de-desenvolvimento-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/09\/salario-minimo-90-anos-um-direito-que-fortalece-o-projeto-de-desenvolvimento-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo, 90 anos: um direito que fortalece o projeto de desenvolvimento para o Brasil"},"content":{"rendered":"

Em 2026, a Lei n\u00ba 185, de 1936, que institui o sal\u00e1rio m\u00ednimo, completa 90 anos no Brasil. Poucas pol\u00edticas p\u00fablicas atravessaram tantas transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, regimes pol\u00edticos e disputas ideol\u00f3gicas, mantendo, ao longo do tempo, uma centralidade t\u00e3o grande na vida nacional. O sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 apenas um valor monet\u00e1rio fixado por lei: trata-se de um direito hist\u00f3rico da classe trabalhadora institucionalizado pelo Estado brasileiro, um dos principais instrumentos de combate \u00e0 pobreza e \u00e0 desigualdade no pa\u00eds e um fator de sustenta\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e do desenvolvimento social.<\/p>\n

Celebrar seus 90 anos \u00e9 mais do que um exerc\u00edcio de mem\u00f3ria. \u00c9 uma oportunidade para reafirmar a import\u00e2ncia de uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturante e projetar seu papel estrat\u00e9gico no futuro do desenvolvimento brasileiro.<\/p>\n

Um direito hist\u00f3rico e um piso civilizat\u00f3rio<\/strong><\/span><\/h5>\n

Criado em 1936 e regulamentado em 1940, o sal\u00e1rio m\u00ednimo surge em um Brasil marcado pela industrializa\u00e7\u00e3o incipiente, por rela\u00e7\u00f5es de trabalho profundamente desiguais e pela aus\u00eancia quase total de prote\u00e7\u00e3o social. Sua institui\u00e7\u00e3o representou um marco civilizat\u00f3rio, ao afirmar que o trabalho deve garantir condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para uma vida digna.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo cumpre m\u00faltiplas fun\u00e7\u00f5es. Ele organiza o mercado de trabalho, estabelece um piso de remunera\u00e7\u00e3o para os trabalhadores assalariados, serve de refer\u00eancia para a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho aut\u00f4nomo e informal, orienta pol\u00edticas previdenci\u00e1rias e assistenciais e ancora fundamentos centrais da cidadania a partir do mundo do trabalho. Trata-se de um instrumento econ\u00f4mico essencial da engrenagem que promove justi\u00e7a social.<\/p>\n

Anos 1990: eros\u00e3o do valor real e resist\u00eancia social<\/strong><\/span><\/h5>\n

Apesar de sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passou por per\u00edodos de profunda deteriora\u00e7\u00e3o ao longo desses 90 anos. As d\u00e9cadas de 1980 e, sobretudo, os anos 1990 foram marcados por infla\u00e7\u00e3o elevada, reajustes insuficientes e pela aus\u00eancia de uma pol\u00edtica permanente de valoriza\u00e7\u00e3o. O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi tratado como vari\u00e1vel de ajuste macroecon\u00f4mico, instrumento de redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho e mecanismo para conter o gasto fiscal.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, consolidou-se o discurso de que aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo seriam incompat\u00edveis com a estabilidade econ\u00f4mica, gerariam desemprego, informalidade e infla\u00e7\u00e3o e pressionariam a Previd\u00eancia Social. O resultado, do ponto de vista da pol\u00edtica p\u00fablica, foi a corros\u00e3o de seu poder de compra e o enfraquecimento de seu papel como piso de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

As centrais sindicais, no entanto, mantiveram viva a agenda da recupera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, defendendo a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e a reconstru\u00e7\u00e3o de seu valor real como condi\u00e7\u00e3o para reduzir a pobreza e fortalecer o mercado interno. Essa agenda tornou-se prioridade desde a primeira Marcha da Classe Trabalhadora, mobiliza\u00e7\u00e3o realizada em Bras\u00edlia a partir de 2004.<\/p>\n

A virada hist\u00f3rica: a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o a partir de 2004<\/strong><\/span><\/h5>\n

A grande inflex\u00e3o ocorre a partir de 2004, quando as centrais sindicais brasileiras formularam, de maneira unit\u00e1ria, a proposta de uma pol\u00edtica permanente de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Essa proposta foi apresentada e debatida com o governo, no processo de interlocu\u00e7\u00e3o das centrais com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, resultando em um acordo que passou a corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo e promoveu outras mudan\u00e7as relevantes \u2014 como a altera\u00e7\u00e3o da data-base de maio para janeiro.<\/p>\n

As propostas foram incorporadas em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional e implementadas pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, inaugurando um novo paradigma para essa pol\u00edtica p\u00fablica. A pol\u00edtica baseava-se em dois crit\u00e9rios objetivos: a reposi\u00e7\u00e3o integral da infla\u00e7\u00e3o e o aumento real vinculado ao crescimento do PIB.<\/p>\n

Pela primeira vez, o sal\u00e1rio m\u00ednimo deixou de ser objeto de decis\u00f5es discricion\u00e1rias e passou a integrar uma estrat\u00e9gia expl\u00edcita de desenvolvimento econ\u00f4mico com inclus\u00e3o social. Essa pol\u00edtica foi mantida por mais de uma d\u00e9cada, com resultados amplamente comprovados.<\/p>\n

Um resultado hist\u00f3rico: o sal\u00e1rio m\u00ednimo dobrou em <\/strong><\/span>termos reais<\/strong><\/span><\/h5>\n

Os efeitos da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o foram extraordin\u00e1rios. Desde 2004, o sal\u00e1rio m\u00ednimo dobrou seu valor real, apesar de desconstru\u00edda pelos governos de 2017 a 2022. Novamente retomada, consolida um dos maiores ciclos de valoriza\u00e7\u00e3o do piso salarial da hist\u00f3ria brasileira, consistente com a din\u00e2mica econ\u00f4mica e com uma concep\u00e7\u00e3o distributiva do desenvolvimento.<\/p>\n

Segundo estudos do DIEESE, esse processo teve impactos diretos e indiretos profundos, como a eleva\u00e7\u00e3o da renda dos trabalhadores de baixa remunera\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais, a redu\u00e7\u00e3o consistente da pobreza e da extrema pobreza, a queda da desigualdade de renda e a dinamiza\u00e7\u00e3o das economias locais, especialmente em munic\u00edpios pequenos e m\u00e9dios.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do argumento de que o sal\u00e1rio m\u00ednimo destruiria empregos, a experi\u00eancia brasileira demonstrou que sua valoriza\u00e7\u00e3o fortaleceu o mercado interno, estimulou o consumo e contribuiu para um ciclo virtuoso de crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

Um piso que prote<\/strong><\/span>ge milh\u00f5es de brasileiros<\/strong><\/span><\/h5>\n

O alcance do sal\u00e1rio m\u00ednimo vai muito al\u00e9m daqueles que recebem exatamente um piso salarial. Ele funciona como refer\u00eancia central para a estrutura de rendimentos do pa\u00eds. Estima-se que mais de 50 milh\u00f5es de pessoas tenham sua renda vinculada direta ou indiretamente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, incluindo trabalhadores formais de baixa renda, aposentados e pensionistas do INSS, benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e trabalhadores informais que utilizam o m\u00ednimo como par\u00e2metro, al\u00e9m de pol\u00edticas p\u00fablicas lastreadas no piso nacional.<\/p>\n

Nesse sentido, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um dos mais potentes instrumentos redistributivos do Estado brasileiro, com efeitos imediatos sobre a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, raciais e de g\u00eanero.<\/p>\n

O <\/strong><\/span>desafio do futuro: mirar 60% a 70% do sal\u00e1rio m\u00e9dio<\/strong><\/span><\/h5>\n

Apesar dos avan\u00e7os hist\u00f3ricos, o sal\u00e1rio m\u00ednimo brasileiro ainda est\u00e1 distante de um patamar plenamente compat\u00edvel com um projeto de desenvolvimento inclusivo. Em pa\u00edses com menor desigualdade e mercados de trabalho mais estruturados, o piso salarial costuma situar-se entre 60% e 70% do sal\u00e1rio m\u00e9dio da economia.<\/p>\n

Esse par\u00e2metro \u00e9 amplamente debatido em organismos internacionais e utilizado como refer\u00eancia para pol\u00edticas de sal\u00e1rio m\u00ednimo que buscam reduzir a pobreza laboral e fortalecer a coes\u00e3o social. No Brasil, alcan\u00e7ar esse patamar exige manter e aprofundar a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, articulando-a com crescimento econ\u00f4mico sustentado, aumento da produtividade, fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, investimento, inova\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas industriais e de desenvolvimento produtivo e regional.<\/p>\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o deve ser visto como obst\u00e1culo, mas como alavanca estrat\u00e9gica para um modelo de crescimento baseado no mercado interno, no trabalho decente e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 projeto de pa\u00eds<\/strong><\/span><\/h5>\n
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CLEMENTE GANZ \u00e9 Soci\u00f3logo formado pela PUC-SP, \u00e9 coordenador do F\u00f3rum das Centrais Sindicais, membro do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDESS) e do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil. Foi diretor t\u00e9cnico do DIEESE entre 2004 e 2020. Tem longa trajet\u00f3ria na defesa dos direitos dos trabalhadores, do desenvolvimento sustent\u00e1vel e da justi\u00e7a social.<\/figcaption><\/figure>\n

Ao completar 90 anos, o sal\u00e1rio m\u00ednimo reafirma seu papel como um dos pilares da democracia social brasileira.   <\/p>\n

Onde ele \u00e9 valorizado, h\u00e1 menos pobreza, menos desigualdade e mais dinamismo econ\u00f4mico. <\/p>\n

Onde \u00e9 corro\u00eddo, crescem a exclus\u00e3o, a informalidade e a instabilidade social.<\/p>\n

Defender o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 defender o trabalho como fundamento da cidadania, o desenvolvimento com inclus\u00e3o e um projeto nacional comprometido com a justi\u00e7a social. <\/p>\n

 Sua hist\u00f3ria mostra que valorizar o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 apenas poss\u00edvel, \u00e9 necess\u00e1rio para construir um Brasil que enfrente as desigualdades e melhore a qualidade de vida da maioria.<\/p>\n

Clemente Ganz L\u00facio 9\/2\/2026<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2026, a Lei n\u00ba 185, de 1936, que institui o sal\u00e1rio m\u00ednimo, completa 90 anos no Brasil. Poucas pol\u00edticas p\u00fablicas atravessaram tantas transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, regimes pol\u00edticos e disputas ideol\u00f3gicas, mantendo, ao longo do tempo, uma centralidade t\u00e3o grande na vida nacional. O sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o \u00e9 apenas um valor monet\u00e1rio fixado por lei: trata-se […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":107612,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-107611","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/salario-minimo.png?fit=1200%2C778&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107611"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107615,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107611\/revisions\/107615"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107612"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}