{"id":107902,"date":"2026-02-19T04:40:03","date_gmt":"2026-02-19T07:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107902"},"modified":"2026-02-19T05:00:04","modified_gmt":"2026-02-19T08:00:04","slug":"sindifisco-e-unafisco-manifestam-preocupacao-apos-operacao-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/19\/sindifisco-e-unafisco-manifestam-preocupacao-apos-operacao-da-pf\/","title":{"rendered":"Sindifisco e Unafisco manifestam preocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da PF"},"content":{"rendered":"
\n
\n
\n
A\u00e7\u00e3o investiga acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF e familiares em sistemas da Receita Federal, com mandados cumpridos em tr\u00eas estados<\/strong><\/em><\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
\n

O Sindifisco Nacional e a Unafisco Nacional manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o da PF (Pol\u00edcia Federal) que investiga acessos ilegais a dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e familiares em sistemas da Receita Federal.<\/p>\n

Agentes da PF tentam descobrir se h\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do STF e parentes. Em opera\u00e7\u00e3o determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreens\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (17) nos estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bahia sobre o caso.<\/p>\n

Em nota, o Sindifisco destacou que o dever de prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias “constitui garantia legal do contribuinte” e pilar essencial da confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O sindicato tamb\u00e9m ressaltou que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes faz parte da rotina de trabalho dos auditores fiscais, enquanto a divulga\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 crime e deve ser punida.<\/p>\n

A entidade refor\u00e7ou que todos os envolvidos devem ter “direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa preservado” e manifestou expectativa de que o caso seja esclarecido o quanto antes.<\/p>\n

J\u00e1 a Unafisco Nacional tamb\u00e9m defendeu que “eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas”, com observ\u00e2ncia do devido processo legal, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e da proporcionalidade.<\/p>\n

\n
 <\/div>\n<\/div>\n

Para a Unafisco, san\u00e7\u00f5es cautelares extremas exigem “fundamenta\u00e7\u00e3o robusta e lastro probat\u00f3rio consistente”.<\/p>\n

A nota relembra que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que afastamentos s\u00e3o determinados antes do encerramento das apura\u00e7\u00f5es e cita epis\u00f3dio de 2019 em que dois auditores foram afastados sob acusa\u00e7\u00e3o de vazamento e posteriormente reintegrados.<\/p>\n

De acordo com a entidade, auditores-fiscais n\u00e3o podem ser transformados em “bodes expiat\u00f3rios em meio a crises institucionais” nem submetidos a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica prematura, sob pena de enfraquecimento da credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio Estado de Direito.<\/p>\n

O STF afirmou em nota que investiga\u00e7\u00f5es iniciais identificaram \u201cdiversos e m\u00faltiplos acessos ilegais\u201d ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil para tentativa de coleta de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da Rep\u00fablica e de seus familiares. Tamb\u00e9m teria sido constatada a entrega dos dados a terceiros.<\/p>\n

Segundo a apura\u00e7\u00e3o, os acessos ilegais teriam sido feitos pelos servidores da Receita Luiz Ant\u00f4nio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Nos pr\u00f3ximos dias, eles dever\u00e3o prestar depoimentos \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que prosseguir\u00e1 nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Veja nota na \u00edntegra do Sindifisco:<\/strong><\/em><\/h4>\n

O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) afirma que acompanha de perto os desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que resultou nos mandatos de busca e apreens\u00e3o contra servidores ligados \u00e0 Receita Federal. Vemos com preocupa\u00e7\u00e3o o suposto vazamento, visto que o dever de prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias constitui garantia legal do contribuinte e \u00e9 pilar essencial da confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

Vale ressaltar, por\u00e9m, que o acesso devidamente motivado aos dados dos contribuintes n\u00e3o constitui quebra de sigilo e faz parte da rotina de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, sendo pr\u00e1tica essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de tais dados \u00e9 crime, sendo um desvio incomum que deve ser punido. O sindicato refor\u00e7a que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes.<\/em><\/p>\n

Veja nota na \u00edntegra da Unafisco Nacional:<\/strong><\/em><\/h4>\n

A Unafisco Nacional manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares gravosas contra Auditor-Fiscal em contexto ainda classificado como an\u00e1lise preliminar pela pr\u00f3pria Receita Federal.<\/em><\/p>\n

A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observ\u00e2ncia do devido processo legal, da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e da proporcionalidade das medidas adotadas. A aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es cautelares extremas exige fundamenta\u00e7\u00e3o robusta e lastro probat\u00f3rio consistente.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que, diante de alega\u00e7\u00f5es de vazamento, medidas de afastamento e restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o adotadas antes da conclus\u00e3o t\u00e9cnica dos fatos.<\/em><\/p>\n

Em 2019, tamb\u00e9m utilizando o Inqu\u00e9rito das Fakenews, o Ministro Alexandre de Moraes afastou dois Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informa\u00e7\u00f5es fiscais de parentes de ministros do STF.<\/em><\/p>\n

Posteriormente a acusa\u00e7\u00e3o mostrou-se sem nenhum lastro probat\u00f3rio, tendo sido os dois Auditores-Fiscais reintegrados.<\/em><\/p>\n

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal n\u00e3o podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiat\u00f3rios em meio a crises institucionais ou disputas que n\u00e3o lhes dizem respeito. A instrumentaliza\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos para deslocar o foco do debate p\u00fablico compromete a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de Estado e seus servidores n\u00e3o podem ser submetidos a exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou constrangimentos institucionais antes da conclus\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Cr\u00e9dito: CNN Brasil – @ dispon\u00edvel na internet 19\/2\/2026<\/strong><\/p>\n