Na decis\u00e3o, obtida pela CNN Brasil, ele autorizou os pedidos da PF para que “as extra\u00e7\u00f5es, indexa\u00e7\u00f5es e an\u00e1lises sigam o fluxo ordin\u00e1rio de trabalho pericial da Institui\u00e7\u00e3o, com distribui\u00e7\u00e3o regular das demandas entre peritos habilitados, conforme crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e administrativos”.<\/p>\n
E, para que, “conclu\u00eddas as extra\u00e7\u00f5es e os procedimentos periciais necess\u00e1rios, seja autorizada a cust\u00f3dia integral dos bens apreendidos nos dep\u00f3sitos da Pol\u00edcia Federal, como ordinariamente ocorre nesta fase das investiga\u00e7\u00f5es, evitando-se dificuldades log\u00edsticas entre institui\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia operacional e aumento do risco de falhas na cadeia de cust\u00f3dia decorrentes da maior movimenta\u00e7\u00e3o dos bens\u201d.<\/p>\n
Mendon\u00e7a escreveu que “o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es deve ser restrito a autoridades e agentes com necessidade concreta de conhecer os dados para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, proibindo expressamente o uso indevido do material para fins pol\u00edticos ou para atender a interesses de meios de comunica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Por fim, determino que a instaura\u00e7\u00e3o de qualquer nova investiga\u00e7\u00e3o ou inqu\u00e9rito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se
\naguardar a respectiva delibera\u00e7\u00e3o a respeito, caso a caso”, escreveu o ministro.<\/p>\n