O Inmetro possui um Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional que realiza a gest\u00e3o dos afastamentos de sa\u00fade e demais afastamentos vinculados \u00e0 sa\u00fade regulamentos pela Le n\u00ba 8112\/90 e o Manual de Per\u00edcias Oficial em Sa\u00fade do Servidor P\u00fablico Federal. <\/p>\n
Tal gest\u00e3o \u00e9 operacionalizada dentro das condi\u00e7\u00f5es oferecidas pela Unidades SIASS respons\u00e1veis pelos pelas per\u00edcias e seus registros. <\/p>\n
Cabe ressaltar , que o atesado m\u00e9dico \u00e9 um documento de pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o de afastamento das atividades laborais , mas o afastamento s\u00f3 \u00e9 materializado ap\u00f3s o registro no sistema Siapenet. <\/p>\n
Isso porque a per\u00edcia em sa\u00fade \u00e9 um ato pericial que subsidia a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal nas decis\u00f5es que est\u00e1 obrigada a tomar no que se refere aos assunto de sa\u00fade.<\/p>\n
Licen\u00e7a concedida a servidor quando esse for acometido de doen\u00e7a que n\u00e3o lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo poss\u00edvel sua concess\u00e3o a pedido ou de of\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Servidores ativos ocupantes de cargo efetivo ou em comiss\u00e3o.<\/p>\n
A concess\u00e3o da licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade decorre da entrega do atestado m\u00e9dico, contendo identifica\u00e7\u00e3o do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe e o tempo de afastamento.<\/p>\n
O atestado deve ser encaminhado por email<\/u> ao Sesao ou ao respons\u00e1vel por gest\u00e3o de pessoas das Superintend\u00eancias Regionais no prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias corridos contados da data do in\u00edcio do afastamento do servidor.<\/u><\/p>\n 4.1. O atestado ser\u00e1 objeto de homologa\u00e7\u00e3o sem per\u00edcia oficial quando a licen\u00e7a for at\u00e9 14 (quatorze) dias corridos ou quando a soma do(s) dia(s) nele constante(s) com os dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, utilizados nos 12 (doze) meses anteriores, for at\u00e9 14 (quatorze) dias, desde que esteja discriminado no atestado m\u00e9dico o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n 4.2. O servidor ser\u00e1 submetido \u00e0 per\u00edcia oficial singular quando o per\u00edodo de licen\u00e7a for superior a 14(quatorze) dias corridos ou quando a soma do(s) dia(s) dessa licen\u00e7a com os dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, utilizados nos 12 (doze) meses anteriores, for superior a 14 (quatorze) dias ou, ainda, quando n\u00e3o estiver o CID assinalado no atestado m\u00e9dico. Para os servidores lotados no Rio de Janeiro, essa per\u00edcia \u00e9 realizada ser\u00e1 realizada na Unidade SIASS com a qual o Inmetro possui Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. Para os servidores lotados nas demais unidades do Inmetro (Bras\u00edlia, Surgo, Surrs ou Escrit\u00f3rios Regionais), a per\u00edcia dever\u00e1 ser realizada pela Unidade SIASS que atenda o Inmetro naquela localidade.<\/p>\n 4.3. O servidor ser\u00e1 submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o por junta oficial quando exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias de licen\u00e7a para tratamento da pr\u00f3pria sa\u00fade, no per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia de afastamento. A junta oficial \u00e9 realizada por dois m\u00e9dicos peritos na Unidade SIASS que atenda o Inmetro em cada localidade.<\/p>\n 4.4. O servidor que for submetido \u00e0 junta oficial em \u00f3rg\u00e3o pertencente ao SIASS, designado pelo Inmetro, deve, imediatamente ap\u00f3s o resultado da junta, entregar uma c\u00f3pia desse resultado ao Sesao.<\/p>\n 4.5. Os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o vinculam-se ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social – RGPS, em raz\u00e3o do disposto nas Leis n\u00bas 8.213\/1991, 8.647\/1993, 8.745\/1993 e \u00a7 13 do art. 40 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n 4.6. Apenas os primeiros 15 dias de licen\u00e7a dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ser\u00e3o concedidos pela per\u00edcia oficial em sa\u00fade, conforme prev\u00ea o art. 60 da Lei n\u00ba 8.213\/1991, sendo necess\u00e1ria avalia\u00e7\u00e3o pericial para concess\u00e3o desse afastamento.<\/p>\n 4.7. A partir do 16\u00ba dia, as licen\u00e7as dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ser\u00e3o concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)\/Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Para tal, o periciado ser\u00e1 encaminhado \u00e0 per\u00edcia do INSS pelo Sesao.<\/p>\n 4.8. Caso o agendamento da avalia\u00e7\u00e3o pericial do INSS ultrapasse o per\u00edodo de afastamento sugerido pelo profissional assistente, ou se o ocupante de cargo em comiss\u00e3o deseje antecipar o seu retorno ao trabalho e for considerado apto pelo profissional assistente, poder\u00e1 retornar ao trabalho, submeter devendo, ainda assim, submeter-se \u00e0 per\u00edcia agendada no INSS.<\/p>\n 4.9. A dispensa de per\u00edcia prevista no art. 204 da Lei n\u00ba 8.112\/1990, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.003\/2009, aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargo efetivo estatut\u00e1rio regidos pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico \u2013 RJU, n\u00e3o se aplicando aos ocupantes de cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n 4.10. O comparecimento \u00e0 consulta com profissional de sa\u00fade, tratamento, procedimentos ou exames, por uma fra\u00e7\u00e3o do dia, n\u00e3o gera licen\u00e7a, por falta de amparo legal,<\/u> mas dever\u00e1 ser comprovado \u00e0 sua chefia imediata por meio de declara\u00e7\u00e3o de comparecimento emitida pelo profissional assistente, para servir como justificativa de afastamento, ficando a crit\u00e9rio da chefia imediata do servidor a compensa\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio, conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 44 da Lei n\u00ba 8.112\/1990).<\/p>\n Atestado m\u00e9dico contendo identifica\u00e7\u00e3o do servidor e do profissional emitente, o registro deste no conselho de classe e o tempo de afastamento.<\/p>\n Comunica o afastamento \u00e0 chefia imediata<\/u><\/p>\n <\/td>\n Obs. 1:<\/strong> Nas Superintend\u00eancias Regionais, o atestado deve ser entregue ou enviado para o respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/td>\n<\/tr>\n 2<\/td>\n O procedimento a ser seguido ap\u00f3s a entrega do atestado (homologa\u00e7\u00e3o ou per\u00edcia) depender\u00e1 da verifica\u00e7\u00e3o da quantidade de dias de afastamento que o servidor possui nos \u00faltimos 12 meses.<\/td>\n<\/tr>\n Entrega uma via do resultado da avalia\u00e7\u00e3o pericial para o servidor ou comissionado.<\/p>\n Encaminha resultado da avalia\u00e7\u00e3o pericial para o Inmetro.<\/td>\n 6<\/td>\n <\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o 1: <\/strong>O servidor que apresentar atestado para justificativa de licen\u00e7a que tenha como causa acidentes em servi\u00e7o ou doen\u00e7a profissional deve ser submetido \u00e0 per\u00edcia oficial, independentemente do quantitativo de dias de licen\u00e7a.<\/p>\n Observa\u00e7\u00e3o 2: <\/strong>Os ocupantes de cargos em comiss\u00e3o devem ser submetidos a per\u00edcia em licen\u00e7a de at\u00e9 15 dias, n\u00e3o se aplicando a dispensa de per\u00edcia. A partir do 15\u00b0 dia de licen\u00e7a, o caso dever\u00e1 ser encaminhado para per\u00edcia no INSS.<\/p>\n O Sesao ou o respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas nas Superintend\u00eancias, deve retornar o contato com o servidor com as orienta\u00e7\u00f5es adequadas em at\u00e9 3 dias \u00fateis.<\/p>\n O agendamento das per\u00edcias depende da disponibilidade da equipe m\u00e9dica da unidade SIASS. Por isso, o prazo da realiza\u00e7\u00e3o e resultado da per\u00edcia ou junta m\u00e9dica \u00e9 vari\u00e1vel.<\/p>\n Servi\u00e7o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional \u2013 Sesao<\/p>\n Telefones: 2679-9482 \/ 2679-9391 – E-mail: sesao@inmetro.gov.br<\/p>\n4. Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/h5>\n
5. Documenta\u00e7\u00e3o e formul\u00e1rios necess\u00e1rios<\/strong><\/h5>\n
6. Procedimento<\/strong><\/h5>\n
\n\n
\n Passo<\/td>\n Quem?<\/td>\n O que faz?<\/td>\n Observa\u00e7\u00f5es<\/td>\n<\/tr>\n \n 1<\/td>\n Servidor(a) ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o <\/td>\n Encaminha o atestado por email ao Sesao ou, no caso das Superintend\u00eancias, ao respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n Visando resguardar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es contidas nos atestados, o Sesao recomenda que os atestados sejam n\u00e3o sejam tramitados pelo SEI.<\/u><\/p>\n \n <\/p>\n Sesao ou respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas nas Superintend\u00eancias<\/td>\n Recebe o atestado e verifica se est\u00e1 de acordo com o exigido pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Ap\u00f3s a confer\u00eancia, o atestado \u00e9 homologado ou encaminhado a Unidade SIASS para realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, conforme o caso.<\/td>\n Caso o atestado n\u00e3o esteja de acordo com os requisitos, o servidor ser\u00e1 comunicado, ter\u00e1 o atestado devolvido e poder\u00e1 ter que reapresentar o documento.<\/p>\n \n 3a<\/td>\n Sesao<\/td>\n Nos casos cuja homologa\u00e7\u00e3o do atestado \u00e9 poss\u00edvel, homologa o atestado sem a necessidade de per\u00edcia oficial em sa\u00fade.<\/td>\n A dispensa da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica ocorre quando a licen\u00e7a for at\u00e9 14 (quatorze) dias corridos ou quando a soma do(s) dia(s) nele constante(s) com os dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade utilizados nos 12 (doze) meses anteriores for at\u00e9 14 (quatorze) dias, desde que no atestado contenha o CID.<\/td>\n<\/tr>\n \n 3b<\/td>\n Sesao e\/ou respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas nas Superintend\u00eancias<\/td>\n Nos casos em que a per\u00edcia em sa\u00fade se faz necess\u00e1ria, agenda a per\u00edcia oficial em sa\u00fade, domiciliar ou hospitalar, conforme necessidade.<\/td>\n A necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia ocorre quando o atestado n\u00e3o possui CID ou quando per\u00edodo de licen\u00e7a for superior a 14 (quatorze) dias corridos ou quando a soma do(s) dia(s) dessa licen\u00e7a com os dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, dentro de uma mesma esp\u00e9cie\/doen\u00e7a, utilizados nos 12 (doze) meses anteriores for superior a 14 (quatorze) dias.<\/td>\n<\/tr>\n \n 4<\/td>\n Servidor ou ocupante de cargo comissionado<\/td>\n Comparece a per\u00edcia ou junta m\u00e9dica.<\/td>\n Durante a per\u00edcia ou junta oficial deve portar o atestado m\u00e9dico original, laudos m\u00e9dicos e resultados de exames relativos \u00e0 patologia objeto do afastamento.<\/td>\n<\/tr>\n \n 5<\/td>\n Perito ou junta oficial do SIASS<\/td>\n Realiza avalia\u00e7\u00e3o pericial.<\/p>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n <\/p>\n Servidor ou ocupante de cargo em comiss\u00e3o.<\/td>\n Entrega, no Sesao ou ao respons\u00e1vel pelos processos de Gest\u00e3o de Pessoas nas Superintend\u00eancias, uma c\u00f3pia do resultado da avalia\u00e7\u00e3o pericial realizada pela junta oficial, quando for o caso.<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n \n 7<\/td>\n Enfermeira do Trabalho<\/td>\n Envia por e-mail uma notifica\u00e7\u00e3o do afastamento para a chefia imediata do servidor ou ocupante de cargo comissionado.<\/td>\n A comunica\u00e7\u00e3o do afastamento \u00e0 chefia pelo servidor ou ocupante de cargo comissionado restringe-se ao per\u00edodo que esse estar\u00e1 afastado de suas atividades laborais em virtude de problema de sa\u00fade, para ci\u00eancia da \u00e1rea e planejamento das atividades durante a aus\u00eancia do servidor.<\/td>\n<\/tr>\n \n 8<\/td>\n Sesao<\/td>\n Arquiva a documenta\u00e7\u00e3o referente ao afastamento no prontu\u00e1rio do servidor ou ocupante de cargo comissionado.<\/td>\n <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n 7. Prazo estimado<\/strong><\/h5>\n
8. Previs\u00e3o legal e normativa<\/strong><\/h5>\n
\n
9. Setor respons\u00e1vel e respectivos contatos<\/strong><\/h5>\n