{"id":107983,"date":"2026-02-24T04:20:58","date_gmt":"2026-02-24T07:20:58","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107983"},"modified":"2026-02-23T14:38:46","modified_gmt":"2026-02-23T17:38:46","slug":"r-932-bilhoes-em-penduricalhos-com-as-instituicoes-de-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/24\/r-932-bilhoes-em-penduricalhos-com-as-instituicoes-de-justica\/","title":{"rendered":"R$ 93,2 bilh\u00f5es em penduricalhos com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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Estados gastam R$ 93,2 bilh\u00f5es com sistema de justi\u00e7a em meio \u00e0 onda de \u2018penduricalhos\u2019<\/strong><\/h4>\n<\/div>\n
Despesas com Tribunais de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias cresceram por causa da folha de pagamento superando \u00e1reas essenciais, aponta estudo in\u00e9dito; Estados que se manifestaram alegam que Judici\u00e1rio tem autonomia para definir gastos<\/h5>\n

Os Estados gastaram R$ 92,3 bilh\u00f5es em 2024 com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a em meio ao crescimento de supersal\u00e1rios e dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d pagos acima do teto constitucional.<\/p>\n

Os dados fazem parte de um estudo in\u00e9dito da Plataforma Justa, centro de pesquisa dedicado ao Judici\u00e1rio brasileiro, e s\u00e3o os mais recentes dispon\u00edveis, pois analisam os gastos aprovados nas leis or\u00e7ament\u00e1rias e os aumentos dados sem aprova\u00e7\u00e3o das Assembleias Legislativas ao longo do ano.<\/p>\n

O estudo mostra que os gastos nos Tribunais de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e Defensorias P\u00fablicas cresceram em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, principalmente por causa da folha de pagamento de ju\u00edzes, procuradores e defensores p\u00fablicos, turbinada por \u201cpenduricalhos\u201d, que representou 67% das despesas desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

O pagamento para essas institui\u00e7\u00f5es cresceu mais que o or\u00e7amento geral dos Estados em 11 localidades (AC, BA, CE, MT, MG, PA, PE, RJ, RS, RO e SP) e superou \u00e1reas essenciais como assist\u00eancia social, ci\u00eancia e tecnologia e meio ambiente.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a t\u00eam autonomia para definir seus or\u00e7amentos, mas o dinheiro \u00e9 bancado pelos cofres estaduais e os gastos precisam ser aprovados pelos deputados estaduais e sancionados pelos governadores.<\/p>\n

Rond\u00f4nia, Minas Gerais e Rio de Janeiro s\u00e3o os Estados que mais gastam, proporcionalmente, com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Rond\u00f4nia gastou R$ 1,9 bilh\u00e3o com esses \u00f3rg\u00e3os em 2024, consumindo 12,8% do or\u00e7amento geral do Estado. A fatura aumentou 17% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, enquanto o or\u00e7amento total do Estado cresceu 13%.<\/p>\n

S\u00f3 a despesa gasta com o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (R$ 1,2 bilh\u00e3o) supera o investimento em 10 \u00e1reas inteiras somadas, incluindo agricultura, assist\u00eancia social, saneamento e urbanismo. Al\u00e9m disso, os sal\u00e1rios do sistema de justi\u00e7a de Rond\u00f4nia correspondem a 15% de toda a folha de pagamento do Estado.<\/p>\n

Em Minas Gerais, o or\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a somou R$ 12,3 bilh\u00f5es e representou 11,5% do or\u00e7amento geral do Estado. S\u00f3 o Tribunal de Justi\u00e7a consumiu R$ 8,6 bilh\u00f5es dos cofres estaduais em 2024. O valor supera 12 \u00e1reas inteiras do Executivo, como transporte, agricultura, ci\u00eancia e tecnologia, cultura, urbanismo e saneamento.<\/p>\n

No Rio, com 11% do or\u00e7amento para TJ, MP e Defensoria, acontece o mesmo fen\u00f4meno, mas com uma disparidade ainda maior: enquanto o or\u00e7amento do Estado com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e todas as outras \u00e1reas cresceu 6% entre 2023 e 2024, os \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a receberam 17% a mais.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o sistema de justi\u00e7a consuma tanto do or\u00e7amento e menos ainda que a sua folha de pagamento seja respons\u00e1vel por parte t\u00e3o grande de toda a folha de pagamento de um Estado\u201d, diz a diretora-executiva da plataforma Justa, Luciana Zaffalon.<\/p>\n

O estudo mostra que, durante o ano, os governos estaduais aumentaram o or\u00e7amento das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a por decretos pr\u00f3prios, sem passar pelas assembleias legislativas, e as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a efetuaram remanejamentos internos para turbinar a folha de pagamento, aumentando as despesas com sal\u00e1rios em R$ 4,7 bilh\u00f5es al\u00e9m do programado inicialmente. As leis or\u00e7ament\u00e1rias permitiram esse tipo de manobra, mas outras \u00e1reas ficaram ref\u00e9ns de cortes.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo possui o maior or\u00e7amento do Pa\u00eds e gastou R$ 18,6 bilh\u00f5es com as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a em 2024. S\u00f3 em cr\u00e9ditos adicionais, como s\u00e3o chamados tecnicamente esses aumentos, foram R$ 666 milh\u00f5es em 2024, enquanto houve cortes em \u00e1reas como trabalho (-77%), com\u00e9rcio e servi\u00e7os (-67%) e energia (-41%).<\/p>\n

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O aumento de gastos coincide com a dissemina\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cpenduricalhos\u201d, valores pagos acima do teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe qualquer servidor de receber mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite hoje \u00e9 de R$ 46,4 mil por m\u00eas. Verbas classificadas como indenizat\u00f3rias, por\u00e9m, acabam ficando fora do teto e inflando o sal\u00e1rio de ju\u00edzes, procuradores e defensores p\u00fablicos de forma generalizada e permanente.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender o pagamento dos \u201cpenduricalhos\u201d para servidores federais do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. A decis\u00e3o de Dino, do dia 5 de fevereiro, atingiu Estados e munic\u00edpios. Na \u00faltima quinta-feira, 19, o magistrado avan\u00e7ou na decis\u00e3o e proibiu a edi\u00e7\u00e3o de qualquer nova lei que autorize a inclus\u00e3o e o pagamento de verbas que ultrapassem o teto constitucional.<\/p>\n

Entre os penduricalhos que se disseminaram em 2024, per\u00edodo dos gastos no estudo, est\u00e3o o \u201caux\u00edlio acervo\u201d, um benef\u00edcio concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos. Outro benef\u00edcio \u00e9 a \u201clicen\u00e7a compensat\u00f3ria\u201d, que transforma dias de folgas n\u00e3o tiradas em dinheiro. Os benef\u00edcios s\u00e3o aprovados por representantes das pr\u00f3prias categorias, que tamb\u00e9m definem o or\u00e7amento dos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O pagamento a ju\u00edzes, procuradores e defensores p\u00fablicos leva a situa\u00e7\u00f5es como a do Cear\u00e1, aponta o estudo. O gasto somou R$ 3,1 bilh\u00f5es em 2024 e cresceu 23% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, enquanto o or\u00e7amento total do Estado aumentou 14%.<\/p>\n

Na Bahia, o or\u00e7amento para as institui\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a aumentou 8%, enquanto o or\u00e7amento total do Estado caiu 4%. Em Pernambuco, os \u00f3rg\u00e3os judiciais receberam 17% de aumento, enquanto a taxa de crescimento total do Estado ficou zerada.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 um problema localizado no Estado A ou B, \u00e9 um problema sist\u00eamico do sistema de justi\u00e7a. Para al\u00e9m de um dispositivo legal, \u00e9 necess\u00e1rio um compromisso pol\u00edtico de interrup\u00e7\u00e3o dessa verve gananciosa de parte do servi\u00e7o p\u00fablico e, em especial, do sistema de justi\u00e7a\u201d, diz a especialista.<\/p>\n

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Estados dizem que \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a possuem autonomia<\/strong><\/h5>\n<\/div>\n

O governo de S\u00e3o Paulo afirmou que as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a possuem autonomia administrativa e financeira, conforme a lei, al\u00e9m de contarem com receitas pr\u00f3prias ou vinculadas. \u201cA gest\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de seus or\u00e7amentos s\u00e3o de responsabilidade exclusiva desses \u00f3rg\u00e3os.\u201d<\/p>\n

O governo do Rio afirmou que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria e que instaurou procedimento administrativo para apurar o pagamento verbas de natureza remunerat\u00f3ria e indenizat\u00f3ria no Poder Executivo ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF, mas n\u00e3o citou iniciativa voltada ao Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro disse que os pagamentos das verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias do Poder Judici\u00e1rio do Estado s\u00e3o feitos com fundamento na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1, portanto, pagamento de subs\u00eddios e benef\u00edcios n\u00e3o previstos em lei no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n

A Secretaria de Fazenda do Paran\u00e1 tamb\u00e9m apontou autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira dos \u00f3rg\u00e3os e disse que o or\u00e7amento para a justi\u00e7a n\u00e3o compromete outras pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cO Estado bate sucessivos recordes de investimentos, com mais de R$ 7 bilh\u00f5es em 2025, e tem o maior caixa livre do Pa\u00eds nesse momento, assegurando recursos para todas as cidades.\u201d<\/p>\n

O Governo de Goi\u00e1s afirmou que, com a autonomia dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a, \u201cn\u00e3o cabe ao Poder Executivo avaliar a execu\u00e7\u00e3o ou a efetividade dos gastos realizados por esses \u00f3rg\u00e3os\u201d e cabe a cada Poder e institui\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma \u201ca responsabilidade pela gest\u00e3o de seus recursos.\u201d<\/p>\n

O Governo do Amazonas afirmou que os repasses ocorrem dentro dos limites estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cCabe a cada \u00f3rg\u00e3o, no exerc\u00edcio de sua autonomia administrativa e financeira, a gest\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos, n\u00e3o sendo de compet\u00eancia do Poder Executivo interferir ou fazer ju\u00edzo de valor sobre sua execu\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O Governo de Pernambuco afirmou que a partilha dos recursos aos poderes tem previs\u00e3o constitucional e que os \u00f3rg\u00e3os t\u00eam autonomia administrativa e financeira para sua destina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo ao Estado interferir nessa decis\u00e3o.<\/p>\n

O Estado de Alagoas declarou que os repasses seguem regras constitucionais que garantem autonomia administrativa e financeira das institui\u00e7\u00f5es. Segundo a gest\u00e3o, os gastos representam investimentos no acesso \u00e0 Justi\u00e7a, combate \u00e0 criminalidade, defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos grupos mais vulner\u00e1veis. O governo estadual afirmou ainda que os pagamentos n\u00e3o comprometem prioridades sociais em outras \u00e1reas.<\/p>\n

O governo de Sergipe afirmou que as institui\u00e7\u00f5es elaboram suas propostas or\u00e7ament\u00e1rias e administram seus pr\u00f3prios recursos mantendo a responsabilidade fiscal sem inger\u00eancia do Estado quanto \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o. \u201cPor fim, cabe ressaltar a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos poderes na consolida\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito\u201d, disse a gest\u00e3o estadual.<\/p>\n

O TJ de Minas Gerais afirmou que nem todo o or\u00e7amento se destina a despesas de pessoal, pois tamb\u00e9m inclui gastos de custeio e investimento na m\u00e1quina judici\u00e1ria em 298 comarcas. Os pagamentos cumprem o teto constitucional e eventuais e epis\u00f3dicos valores que ultrapassam o teto constitucional se devem a benef\u00edcios de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, afirmou o tribunal.<\/p>\n

O governo da Bahia afirmou que, no planejamento anual do or\u00e7amento, respeitas as solicita\u00e7\u00f5es recebidas acompanhadas das devidas justificadas, adequando-as \u00e0 previs\u00e3o de receitas projetadas. Para os servidores do Pode Executivo, a gest\u00e3o estadual disse que iniciou um levantamento detalhado dos dados necess\u00e1rios para responder \u00e0s decis\u00f5es do STF e demonstrar a regularidade dos pagamentos.<\/p>\n

Os demais Estados e \u00f3rg\u00e3os citados n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Daniel Weterman <\/strong>\/ O Estado de S\u00e3o Paulo – @ dispon\u00edvel na internet 24\/2\/2026<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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