{"id":107985,"date":"2026-02-24T04:15:24","date_gmt":"2026-02-24T07:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=107985"},"modified":"2026-02-23T15:47:01","modified_gmt":"2026-02-23T18:47:01","slug":"senado-discute-descanso-de-caminhoneiros-camara-trata-de-apps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/24\/senado-discute-descanso-de-caminhoneiros-camara-trata-de-apps\/","title":{"rendered":"Senado discute descanso de caminhoneiros; C\u00e2mara trata de apps"},"content":{"rendered":"

Nesta semana a comiss\u00e3o especial que debate a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo pode votar o parecer do relator. No senado PEC que flexibiliza descanso intrajornada de motoristas pode ser apreciada em plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado Federal pode debater e votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 22\/2025), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Apoio \u00e0 Atividade de Transporte Rodovi\u00e1rio Profissional. A mat\u00e9ria tem foco na cria\u00e7\u00e3o de pontos de parada para caminhoneiros.<\/p>\n

O principal ponto da mat\u00e9ria \u00e9 de suspender multas por descumprimento de descanso onde n\u00e3o h\u00e1 infraestrutura adequada e permite fracionar o descanso di\u00e1rio para 8 horas. A mat\u00e9ria foi aprovada na CCJ do Senado e conta com parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com emendas no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Entre os pontos da PEC est\u00e3o expressos a obriga\u00e7\u00e3o de pontos de parada adequados com banheiros, seguran\u00e7a e alimenta\u00e7\u00e3o nas rodovias. A n\u00e3o penaliza\u00e7\u00e3o dos m<\/strong>otoristas quando n\u00e3o houver estrutura de parada na rodovia.<\/p>\n

Intrajornada<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto, o caminhoneiro aut\u00f4nomo poder\u00e1 cumprir oito horas ininterruptas de descanso, acrescidas de tr\u00eas horas fracionadas ao longo da jornada.  J\u00e1 o motorista celetista permanecer\u00e1 com as 11 horas ininterruptas, podendo haver fracionamento mediante Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).<\/p>\n

Ainda no texto, est\u00e1 previsto que o motorista empregado ser\u00e1 permitido o ac\u00famulo de descanso semanal remunerado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, podendo ser no retorno da viagem. Na aus\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho permanece a exig\u00eancia de descanso semanal.<\/p>\n

Ainda sem pauta definida no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos deputados, h\u00e1 a possibilidade de ser apreciado o acordo do Mercosul, devido \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es no mercado Americano e tamb\u00e9m a quebra de patentes de canetas emagrecedoras.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/em><\/p>\n

 <\/em>CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA<\/em><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/strong><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara pode indicar o relator da PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Esta prev\u00ea uma semana de quatro dias de trabalho e 36 horas semanais.<\/p>\n

A proposta est\u00e1 apensada a PEC 221\/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o de jornada semanal de 36 horas escalonada em dez anos. Depois de analisada na CCJ e se aprovada sua admissibilidade, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise de m\u00e9rito em Comiss\u00e3o Especial e depois poder\u00e1 ser votada em dois turnos no plen\u00e1rio da Casa. <\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por APP<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial que analisa o PLP 152\/2025 para regulamentar os servi\u00e7os de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital pode votar nesta semana o texto do relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE). De autoria do deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), a mat\u00e9ria surgiu como alternativa de v\u00e1rias propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O relator chegou a apresentar seu parecer no final do ano passado, por\u00e9m, a mat\u00e9ria n\u00e3o chegou a ser apreciada pelo colegiado.O texto apresentado na forma de um substitutivo cria um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio, que estabelece um conjunto m\u00ednimo de direitos e garantias, como prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, transpar\u00eancia nas regras algor\u00edtmicas, acesso pr\u00e9vio \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de cada servi\u00e7o e possibilidade de revis\u00e3o humana em caso de bloqueio e penalidades.<\/p>\n

Coutinho sinaliza que j\u00e1 foram feitas reuni\u00f5es com os ministros da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, e encontros com representantes dos trabalhadores. O relator ainda considera poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Duas ou quatro rodas<\/strong><\/p>\n

Durante o recesso parlamentar, entidades de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de entrega (duas rodas), cogitaram a possibilidade de o projeto atingir apenas o transporte de passageiros (quatro rodas).<\/p>\n

A proposta n\u00e3o \u00e9 novidade, um projeto enviado pelo governo, PLP 12\/2024, j\u00e1 buscava esse acordo para tentar avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o dessa modalidade de servi\u00e7o e trabalho. O colegiado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (24), \u00e0s 14h30 no plen\u00e1rio 7 do anexo II da Casa.<\/p>\n

 <\/em>ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O P\u00daBLICO<\/em><\/p>\n

Descongela j\u00e1<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados pode votar alguns requerimentos para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. Entre eles, dois s\u00e3o para tratar do descongela j\u00e1, lei que reverteu o congelamento de mais de quinhentos dias de tempo de servi\u00e7o de servidores p\u00fablicos durante a pandemia de COVID-19, a lei retoma a contagem de anu\u00eanios, quinqu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamios de servidores. Os requerimentos, de autoria da deputada professora Luciane Cavalcante (PSOL-SP), 2\/2026 e 3\/2026 s\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica e semin\u00e1rio para debaterem o assunto.<\/p>\n

Sa\u00fade do Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 a deputada S\u00e2mia Bonfim (PSOL-SP), apresenta o requerimento 6\/2026 para debater o \u201cSistema Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora\u201d. O colegiado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (24), no plen\u00e1rio 8 do anexo II da Casa, \u00e0s 14h.<\/p>\n

PREVID\u00caNCIA, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, INF\u00c2NCIA, ADOLESC\u00caNCIA E FAM\u00cdLIA<\/em><\/p>\n

Reestruturar a carreira militar<\/strong><\/p>\n

O Colegiado pode votar o PL 240\/2024, do deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), que acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei n\u00ba 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares. O relator, deputado Sargento Gon\u00e7alves (PL-RN), apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 240\/2024, com substitutivo, e pela rejei\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 1 ao Substitutivo. A mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. A reuni\u00e3o acontece no Anexo II, Plen\u00e1rio 07, da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), \u00e0s 14 horas.<\/p>\n

COMISS\u00d5ES SENADO FEDERAL<\/em><\/p>\n

ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS<\/em><\/p>\n

Regulamenta a profiss\u00f5es de cuidador<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado Federal pode votar o PL 76\/2020, que cria e regulamenta as profiss\u00f5es de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Defici\u00eancia e Cuidador de Pessoa com Doen\u00e7a Rara e d\u00e1 outras provid\u00eancias. De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a mat\u00e9ria conta com outros projetos apensados. A senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou parecer favor\u00e1vel ao projeto.  O colegiado se re\u00fane nesta ter\u00e7a-feira (24) no plen\u00e1rio 19 do anexo II da na ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n

ASSUNTOS SOCIAIS<\/em><\/p>\n

Aus\u00eancia no trabalho<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado Federal pode votar o PL 2865\/2025, que altera o Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aus\u00eancia no trabalho do respons\u00e1vel por acompanhar a crian\u00e7a ou adolescente em tratamento oncol\u00f3gico. De autoria da senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL), a mat\u00e9ria conta com parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO). A comiss\u00e3o se re\u00fane nesta quarta-feira (25), no plen\u00e1rio 9 do anexo II da ala senador Alexandre Costa.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o telemarketing ou teleatendimento<\/strong><\/p>\n

Na quinta-feira (26), \u00e0s 9h, o colegiado realiza audi\u00eancia p\u00fablica para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS 447\/2016), que \u201cdisp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento\u201d.<\/p>\n

Entre os convidados est\u00e3o Pedro Tourinho de Siqueira, presidente da Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho \u2013 Fundacentro; Vivian dos Santos Queiroz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es de Campinas e Regi\u00e3o \u2013 Sintratel; Marco Aur\u00e9lio Coelho de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing da Cidade de S\u00e3o Paulo e Grande S\u00e3o Paulo \u2013 Sintratel e Francisco Luiz Saraiva Costa, secret\u00e1rio da Coordena\u00e7\u00e3o Administrativa-Pol\u00edtica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os \u2013 Contracs\/CUT.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participam representantes de Centrais Sindicais, representa\u00e7\u00e3o das empresas do setor e membros da academia.  A reuni\u00e3o ser\u00e1 interativa, transmitida ao vivo e aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br\/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. Presencialmente a reuni\u00e3o ser\u00e1 no plen\u00e1rio 9 do anexo II da ala Senador Alexandre Costa. <\/p>\n

Ag\u00eancia DIAP de Not\u00edcias 24\/2\/2026<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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