{"id":108035,"date":"2026-02-26T04:20:19","date_gmt":"2026-02-26T07:20:19","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=108035"},"modified":"2026-02-25T18:29:33","modified_gmt":"2026-02-25T21:29:33","slug":"extra-de-juizes-chega-a-17-vezes-a-renda-media-do-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/02\/26\/extra-de-juizes-chega-a-17-vezes-a-renda-media-do-brasileiro\/","title":{"rendered":"Extra de ju\u00edzes chega a 17 vezes a renda m\u00e9dia do brasileiro"},"content":{"rendered":"
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Penduricalhos custam R$ 20 bilh\u00f5es anuais. Gastos adicionais ultrapassam em larga escala o sal\u00e1rio m\u00ednimo, a renda m\u00e9dia dos brasileiros ou valor de programas sociais.<\/p>\n<\/header>\n

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O julgamento sobre a suspens\u00e3o dos penduricalhos a ser aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25\/02) abre caminho para decis\u00f5es sobre o futuro dos contracheques de alguns magistrados e servidores, hoje povoados por verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias que ultrapassam o teto constitucional.<\/p>\n

Tais gratifica\u00e7\u00f5es, os chamados penduricalhos, chegam a R$ 20 bilh\u00f5es anuais nos Tr\u00eas Poderes e ultrapassam em larga escala o sal\u00e1rio m\u00ednimo, a renda m\u00e9dia dos brasileiros ou o valor m\u00e9dio de programas sociais.<\/p>\n

Um levantamento da ONG Transpar\u00eancia Brasil indica que, somente no Judici\u00e1rio, penduricalhos aparecem nas folhas de pagamentos sob 3 mil alcunhas diferentes e agrupados em ao menos 60 categorias, o que dificulta a transpar\u00eancia e a defini\u00e7\u00e3o exata dos valores praticados. Na pr\u00e1tica, eles permitem que um servidor receba mais do que o teto do funcionalismo p\u00fablico, hoje estabelecido em R$ 46.366,19, sem incid\u00eancia de Imposto de Renda.<\/p>\n

Entre as gratifica\u00e7\u00f5es que driblam o teto constitucional est\u00e3o os aux\u00edlios sa\u00fade, moradia, educa\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia, al\u00e9m do abono por ac\u00famulo de servi\u00e7o ou fun\u00e7\u00e3o. A transforma\u00e7\u00e3o de dias de folga em dinheiro, a chamada pec\u00fania, tamb\u00e9m engrossa os penduricalhos. Nesse conjunto, entram as f\u00e9rias n\u00e3o usufru\u00eddas (magistrados t\u00eam direito a 60 dias), a licen\u00e7a pr\u00eamio de tr\u00eas meses concedida a cada cinco anos de trabalho, e os dias acumulados pela licen\u00e7a compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Se retirados os valores que comp\u00f5em o equivalente ao 13\u00ba sal\u00e1rio, reembolso de di\u00e1rias em caso de viagem e o ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, os magistrados do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), por exemplo, receberam uma m\u00e9dia de R$ 99.763,14 por m\u00eas em 2025, segundo informa\u00e7\u00f5es analisadas pela DW com base no DadosJusBR, plataforma da Transpar\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Trata-se de um valor R$ 53,3 mil mais alto que o teto constitucional e R$ 60,6 mil acima do sal\u00e1rio base de um magistrado do estado. S\u00f3 em penduricalhos, significa dizer que cada servidor recebeu, por m\u00eas, o equivalente bruto a 33 sal\u00e1rios m\u00ednimo (R$ 1.621) \u2013 o rendimento de 62 milh\u00f5es de brasileiros. Al\u00e9m disso, o valor pago corresponde a 76 vezes ao repasse m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia (R$ 697).<\/p>\n

As gratifica\u00e7\u00f5es destinadas aos ju\u00edzes ainda chegaram a ser 17 vezes superiores \u00e0 m\u00e9dia de rendimento do trabalhador brasileiro, hoje em R$ 3.057.<\/p>\n

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\"Gilmar
Em decis\u00e3o similar \u00e0 de Fl\u00e1vio Dino, Gilmar Mendes congelou pagamento de penduricalhosFoto: Gustavo Moreno\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n
Licen\u00e7a compensat\u00f3ria no foco<\/strong><\/h5>\n

Uma das gratifica\u00e7\u00f5es mais pol\u00eamicas \u00e9 a licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que d\u00e1 direito a um juiz tirar, ou vender, um dia de folga a cada tr\u00eas de trabalho, v\u00e1lido mesmo durante as f\u00e9rias. Ela foi criada como um b\u00f4nus legal concedido a magistrados federais por ac\u00famulo de processos, mas depois foi ressignificada administrativamente para o novo modelo, pago por fora do teto salarial, e desdobrada \u00e0s centenas de tribunais estaduais e promotorias p\u00fablicas sob justificativas de “simetria constitucional”.<\/p>\n

Foram mais de R$ 800 milh\u00f5es despendidos apenas no primeiro ano de aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, entre 2023 e 2024, mostra relat\u00f3rio da Transpar\u00eancia Brasil. Em 2025, o modelo ganhou for\u00e7a. Sozinho, o TJSP, desembolsou R$ 1,6 bilh\u00e3o para o pagamento dos dias de folga n\u00e3o usados, segundo o DadosJusBR, que usa valores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Se considerado o vencimento base de um juiz paulista, a licen\u00e7a poderia pagar cerca de R$ 11 mil por m\u00eas por magistrado, quase sete vezes um sal\u00e1rio m\u00ednimo, para al\u00e9m dos vencimentos j\u00e1 previstos. Contudo, os montantes praticados s\u00e3o maiores, devido a decis\u00f5es que permitiram pagamentos retroativos. Isso fez com que, em 2025, alguns magistrados recebessem mais de R$ 1 milh\u00e3o ao ano apenas em licen\u00e7a compensat\u00f3ria.<\/p>\n

Dados organizados pelo portal Metr\u00f3poles indicam que R$ 4,3 bilh\u00f5es em penduricalhos foram gastos em 2025 pelo TJSP. A verba \u00e9 maior que a prevista na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de S\u00e3o Paulo para o ano em programas como SP Sem Fogo, e que o caixa anual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o e da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.<\/p>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), outras indeniza\u00e7\u00f5es se tornaram pol\u00eamicas. Em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a do estado aprovou novo penduricalho que dobrou o valor pago a um procurador de plant\u00e3o, para R$ 5.300, conforme mostrou a Folha de S. Paulo<\/em>.<\/p>\n

Em fevereiro passado, o MPSP seguiu uma autoriza\u00e7\u00e3o nacional e aprovou o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de acervo processual, um b\u00f4nus similar \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria, que pode resultar em verba extra de R$ 1 milh\u00e3o por benefici\u00e1rio.  Ali\u00e1s, a necessidade de cobrir o retroativo dessas decis\u00f5es administrativas j\u00e1 gera um passivo de R$ 6 bilh\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o, valor maior que seu pr\u00f3prio or\u00e7amento anual<\/p>\n

“Paridade remunerat\u00f3ria” facilita ac\u00famulo de penduricalhos<\/strong><\/h5>\n

No \u00e2mbito nacional, as verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlio tamb\u00e9m geram press\u00e3o nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Levantamento de O Globo<\/em> mostrou que gastos acima do teto salarial de todo o Judici\u00e1rio chegaram a R$ 10,3 bilh\u00f5es em 2025, ante R$ 7,2 bilh\u00f5es do ano anterior.<\/p>\n

An\u00e1lise da DW com base nos dados do CNJ mostra que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia l\u00edquida de magistrados ficou acima do sal\u00e1rio base de seus membros em ao menos quatro tribunais superiores: Superior Tribunal de Justi\u00e7a (R$ 12 mil a mais) ; Superior Tribunal Militar (R$ 32,4 mil a mais), Tribunal Superior Eleitoral (R$ 48,4 mil a mais), Tribunal Superior do Trabalho (R$ 19,4 mil a mais). Se descontados o 13\u00ba, o ter\u00e7o constitucional, o reembolso de di\u00e1rias e a remunera\u00e7\u00e3o de origem, estas Cortes despenderam, juntas, R$ 55 milh\u00f5es em verbas pagas acima do vencimento base.<\/p>\n

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Em movimentos apoiados pelo ex-PGR Augusto Aras, o Conselho Nacional do MP reproduziu penduricalhos dos tribunais com base em “paridade remunerat\u00f3ria”Foto: Evaristo Sa\/AFP<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

No Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), cr\u00edticas se instauraram em 2023 quando o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) disciplinou a remunera\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo processual em uma discuss\u00e3o que durou menos de 2 minutos.<\/p>\n

Dois anos depois, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) autorizou o pagamento retroativo do benef\u00edcio, cobrindo um longo per\u00edodo de 2015 a 2023. Servidores que criticaram a decis\u00e3o nas redes passaram a ser investigados pela pr\u00f3pria PGR.<\/p>\n

Levantamento da ONG Republica.org publicado nesta ter\u00e7a-feira mostrou que s\u00f3 para pagar penduricalhos retroativos a procuradores e promotores, os MPs da Uni\u00e3o e dos estados gastaram R$ 2,9 bilh\u00f5es entre 2023 e 2024. Quase 90% deste total teve base em decis\u00f5es internas.<\/p>\n

R$ 20 bilh\u00f5es nos Tr\u00eas Poderes<\/strong><\/h5>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (24\/02), um grupo de 20 entidades, incluindo a Transpar\u00eancia Brasil e o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, destacou que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, mais de R$ 20 bilh\u00f5es foram pagos em verbas remunerat\u00f3rias acima do teto constitucional, concentrados em apenas 1,34% dos servidores dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

O valor ultrapassa o gasto anual do governo federal com programas sociais amplamente anunciados, como o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o (R$ 105,6 milh\u00f5es), pago \u00e0s v\u00edtimas das enchentes no Rio Grande do Sul, e o P\u00e9-de-Meia (R$ 799,5 milh\u00f5es), que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino m\u00e9dio. Tamb\u00e9m supera o seguro a agricultores Garantia-Safra (R$ 810,5 milh\u00f5es) e o Seguro Defeso (R$ 6,8 bilh\u00f5es) para pescadores cuja renda \u00e9 afetada pela piracema.<\/p>\n

O valor estimado em penduricalhos tamb\u00e9m est\u00e1 pr\u00f3ximo do impacto fiscal esperado pela isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, estimado em R$ 25,4 bilh\u00f5es. O Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) criado para financiar obras, adquirir equipamentos e ve\u00edculos na sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o aportou exatos R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Penduricalhos custam mais que programas sociais, como o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, destinado a v\u00edtimas de enchentes no RSFoto: CARLOS FABAL\/AFP\/Getty Images<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Para Rafael Viegas, pesquisador e professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da FGV EAESP e ENAP, tais verbas criam uma disputa de espa\u00e7o com pol\u00edticas p\u00fablicas relevantes. “O impacto \u00e9 direto e duplo: press\u00e3o estrutural sobre a despesa de pessoal, porque verbas ‘indenizat\u00f3rias’ recorrentes tornam-se, na pr\u00e1tica, um complemento permanente de remunera\u00e7\u00e3o; e volatilidade or\u00e7ament\u00e1ria, j\u00e1 que a conta pode crescer de forma abrupta com retroativos, licen\u00e7as convertidas em pec\u00fania e outros acertos acumulados”, diz.<\/p>\n

Grande parte destes valores \u00e9 de dif\u00edcil estimativa, devido \u00e0 forma como os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos publicizam as indeniza\u00e7\u00f5es nos contracheques, muitas vezes camufladas ou agregadas em uma \u00fanica rubrica.<\/p>\n

“Soma-se a isso um desenho que cria passivos relevantes e normaliza despesas excepcionais sob o argumento de que j\u00e1 est\u00e3o previstas no or\u00e7amento, ao mesmo tempo em que cr\u00e9ditos adicionais bilion\u00e1rios s\u00e3o liberados para cobrir a folha de pagamento. Esse \u00e9 um quadro lastim\u00e1vel de gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e revela fragilidade no planejamento e na padroniza\u00e7\u00e3o da despesa”, completa.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Gustavo Queiroz <\/strong>\/ Deutsche Welle – @ dispon\u00edvel na internet 26\/2\/2026<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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