Instru\u00e7\u00e3o normativa fixa cinco situa\u00e7\u00f5es que podem suspender o est\u00e1gio probat\u00f3rio e padroniza entendimento em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n
A <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP_MGI n\u00ba 88, de 9 de mar\u00e7o de 2026<\/span><\/strong><\/a><\/span>, publicada pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) no \u00faltimo dia 11\/3, promoveu altera\u00e7\u00e3o na <\/span>Instru\u00e7\u00e3o Normativa SGP\/MGI n\u00ba 122\/2025<\/a><\/span>, que trata da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para fins de est\u00e1gio probat\u00f3rio no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. A publica\u00e7\u00e3o da IN representa um avan\u00e7o tanto para os servidores quanto para as unidades de gest\u00e3o de pessoas, trazendo maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica para a aplica\u00e7\u00e3o das regras referentes ao per\u00edodo do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/span> Para os servidores, a medida aumenta a previsibilidade e a transpar\u00eancia sobre as situa\u00e7\u00f5es que impactam o andamento do est\u00e1gio probat\u00f3rio, reduzindo as d\u00favidas e interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. J\u00e1 para as unidades de gest\u00e3o de pessoas, a norma contribui para a padroniza\u00e7\u00e3o de entendimentos e processos administrativos, facilitando a an\u00e1lise de casos concretos e a aplica\u00e7\u00e3o uniforme das regras em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e reduzindo a necessidade de consultas recorrentes sobre o tema.<\/span> \u201cCom a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, estabelecemos maior clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre as situa\u00e7\u00f5es que realmente suspendem o est\u00e1gio probat\u00f3rio. Ao definir um rol taxativo de cinco hip\u00f3teses previstas em lei, alinhado ao entendimento mais recente da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), evitamos interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e garantimos maior previsibilidade tanto para os servidores quanto para as \u00e1reas de gest\u00e3o de pessoas\u201d, afirma a diretora substituta de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas do MGI Maria da Penha Barbosa da Cruz.<\/span> De acordo com a chefe de Divis\u00e3o de Governan\u00e7a em Desenvolvimento de Pessoas do MGI, Andrea Maria Rampani, a revis\u00e3o da norma foi motivada pela necessidade de alinhar a regulamenta\u00e7\u00e3o ao entendimento jur\u00eddico mais recente \u201cO motivo deu-se em raz\u00e3o de a AGU rever sua posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s consulta da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI quanto \u00e0s hip\u00f3teses que podem suspender o est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores\u201d, contextualizou a gestora.<\/span> Antes da altera\u00e7\u00e3o normativa, o entendimento vigente admitia um rol exemplificativo de hip\u00f3teses de suspens\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, permitia que diversas situa\u00e7\u00f5es resultassem na interrup\u00e7\u00e3o da contagem do est\u00e1gio probat\u00f3rio. Um exemplo de situa\u00e7\u00e3o que gerava d\u00favidas e demandas judiciais, era o afastamento por motivo de doen\u00e7a da pessoa servidora, que poderia resultar na interrup\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/span> Tamb\u00e9m havia situa\u00e7\u00f5es em que o servidor era cedido para atuar em outro \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Nesses casos, o est\u00e1gio probat\u00f3rio ficava suspenso, embora fosse poss\u00edvel realizar a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor. Isso inibia o servidor de viver uma experi\u00eancia em outro \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que o tempo no novo local n\u00e3o contaria para efeito de est\u00e1gio probat\u00f3rio, alongando o tempo para se tornar est\u00e1vel.<\/span> Com o novo entendimento, busca-se assegurar que o servidor possa demonstrar sua aptid\u00e3o e desempenho no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, mesmo quando estiver atuando em outro \u00f3rg\u00e3o, garantindo que sua atua\u00e7\u00e3o permane\u00e7a alinhada aos objetivos institucionais e contribua efetivamente para a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span> Mudan\u00e7as nas regras<\/span> A principal mudan\u00e7a foi a defini\u00e7\u00e3o expressa e taxativa das hip\u00f3teses que podem suspender o est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores p\u00fablicos federais. Com a mudan\u00e7a, o crit\u00e9rio foi simplificado. O rol passa a ser taxativo, estabelecendo apenas cinco hip\u00f3teses de suspens\u00e3o. Assim, todas as demais situa\u00e7\u00f5es deixam de produzir efeito suspensivo sobre o est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/span> Com a nova regra, o est\u00e1gio probat\u00f3rio somente poder\u00e1 ser suspenso em cinco situa\u00e7\u00f5es, todas j\u00e1 previstas na Lei n\u00ba 8.112\/1990, que estabelece o Regime Jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o:<\/span> Com a nova reda\u00e7\u00e3o da norma, qualquer situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o esteja expressamente prevista nessas cinco hip\u00f3teses n\u00e3o suspende o est\u00e1gio probat\u00f3rio. A regra tamb\u00e9m passa a valer para processos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho j\u00e1 em andamento e se aplica igualmente a servidoras e servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio que estejam em exerc\u00edcio descentralizado.<\/span> Altera\u00e7\u00f5es normativas<\/span><\/strong><\/b>
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