{"id":109002,"date":"2026-04-10T04:25:27","date_gmt":"2026-04-10T07:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=109002"},"modified":"2026-04-09T20:24:14","modified_gmt":"2026-04-09T23:24:14","slug":"cnj-e-cnmp-ignoram-stf-e-votam-novo-aumento-de-penduricalhos-do-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/04\/10\/cnj-e-cnmp-ignoram-stf-e-votam-novo-aumento-de-penduricalhos-do-judiciario\/","title":{"rendered":"CNJ e CNMP ignoram STF e votam novo aumento de penduricalhos do Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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CNJ e CNMP regulamentam penduricalhos, mas com novos aux\u00edlios extra-teto<\/strong><\/em><\/h5>\n
Verbas s\u00e3o usadas como drible ao teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo, hoje R$ 46.366,19   <\/div>\n
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O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovaram nesta quinta-feira (9) a resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta os penduricalhos no sistema de Justi\u00e7a ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.  <\/div>\n
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Os penduricalhos s\u00e3o pagamentos que acabam usados como drible ao teto constitucional do funcionalismo p\u00fablico, equivalente ao sal\u00e1rio de um ministro do STF, hoje R$ 46.366,19.<\/p>\n
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O texto dos CNJ ou do CNMP, no entanto, apresenta diverg\u00eancias com a tese fixada pela Corte no julgamento sobre os supersal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A decis\u00e3o do STF estabeleceu que a soma de todas as vantagens n\u00e3o pode exceder 70% do valor do teto. Esse limite foi dividido em dois blocos de 35%: um adicional por tempo de servi\u00e7o (5% a cada cinco anos); e soma de di\u00e1rias, ajuda de custo para remo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, comarca de dif\u00edcil provimento, f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o conjunta do CNJ e do CNMP aprovada, por\u00e9m, prev\u00ea indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o abordadas pelo STF e a n\u00e3o submiss\u00e3o, de algumas indeniza\u00e7\u00f5es, ao teto de 35% acima do sal\u00e1rio, fixado pelo Tribunal.<\/p>\n

Onze integrantes de cada \u00f3rg\u00e3o votaram pela aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o editada pelos presidentes Edson Fachin, do CNJ, e Paulo Gustavo Gonet Branco, do CNMP. No CNJ, quatro votos n\u00e3o foram apresentados por se tratarem de cadeiras que est\u00e3o vagas no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O texto refor\u00e7a, nos moldes da decis\u00e3o do STF, que est\u00e3o extintos, no Judici\u00e1rio, aux\u00edlios como a licen\u00e7a compensat\u00f3ria por ac\u00famulo de acervo, gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio de localidade, aux\u00edlio-natalino, aux\u00edlio-combust\u00edvel, entre outros. Tamb\u00e9m institui, formalmente, a volta do adicional por tempo de servi\u00e7o (ATS), agora batizado como parcela indenizat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira. O benef\u00edcio ser\u00e1 de 5% do subs\u00eddio do magistrado, a cada cinco anos de servi\u00e7o, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35%.<\/p>\n

De outro lado, a resolu\u00e7\u00e3o apresenta diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese fixada pelo STF sobre os penduricalhos. S\u00e3o citadas duas indeniza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o constam da tese fixada pelo STF: o aux\u00edlio-moradia e a gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade. Al\u00e9m disso, conforme o texto, somente duas das verbas indenizat\u00f3rias est\u00e3o submetidas ao teto de 35% estabelecido pela Corte m\u00e1xima para o pagamento dos penduricalhos.<\/p>\n

O pagamento do aux\u00edlio-moradia, de natureza tempor\u00e1ria, \u00e9 restrito aos casos em que o magistrado se encontra exercendo suas atribui\u00e7\u00f5es em uma localidade diversa de sua comarca original \u2014 o que acontece, por exemplo, no caso de um juiz substituto ser designado a atuar em outra cidade. O valor do aux\u00edlio-moradia \u00e9 fixado em, no m\u00e1ximo, R$ 4.377,73.<\/p>\n

O texto estabelece as seguintes indeniza\u00e7\u00f5es para as carreiras do Judici\u00e1rio:<\/p>\n

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  • di\u00e1rias;<\/li>\n
  • ajuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o que importe em altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio legal;<\/li>\n
  • gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio em comarca, sede, fun\u00e7\u00e3o, of\u00edcio ou unidade de dif\u00edcil provimento;<\/li>\n
  • indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas de 30 (trinta) dias por exerc\u00edcio;<\/li>\n
  • gratifica\u00e7\u00e3o por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o ou of\u00edcio de at\u00e9 35% do subs\u00eddio;<\/li>\n
  • aux\u00edlio-sa\u00fade, mediante comprova\u00e7\u00e3o do valor efetivamente pago;<\/li>\n
  • abono de perman\u00eancia de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio;<\/li>\n
  • gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e \u00e0 maternidade, para quem possua filhos de at\u00e9 seis anos, de at\u00e9 3% do subs\u00eddio;<\/li>\n
  • aux\u00edlio-moradia, equivalente a 25% o valor da remunera\u00e7\u00e3o do membro do MP ou magistrado, conforme resolu\u00e7\u00e3o do CNMP.<\/li>\n<\/ul>\n

    De tais indeniza\u00e7\u00f5es, as duas \u00faltimas \u2014 gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e aux\u00edlio-moradia \u2014 n\u00e3o constavam da tese do STF. Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o submete ao teto de 35% outras tr\u00eas parcelas: di\u00e1rias, ajuda de custo em caso de remo\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias. O pagamento do aux\u00edlio sa\u00fade e do abono perman\u00eancia j\u00e1 haviam sido reconhecidos pelo STF como extra-teto.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, o texto classifica o pro labore pela atividade de magist\u00e9rio como uma verba remunerat\u00f3ria, portanto submetida ao teto constitucional. O STF classificava tal parcela como indenizat\u00f3ria, submetida ao teto de 35% do subs\u00eddio do magistrado.<\/p>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m preserva \u201cautoriza\u00e7\u00f5es e direitos relativos\u201d a cursos no exterior que tenham sido autorizados a integrantes do MP e da magistratura antes do julgamento no STF, assim como as gratifica\u00e7\u00f5es decorrentes da atua\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos em andamento.<\/p>\n

    Cr\u00e9dito : Reda\u00e7\u00e3o do  InfoMoney com Ag\u00eancia O Globo \/ InfoMoney @ dispon\u00edvel na internet 10\/4\/2026<\/strong><\/p>\n

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    CNJ e CNMP ignoram STF e votam novo aumento de penduricalhos do Judici\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n<\/article>\n

    O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) formaram maioria para aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta sobre o pagamento de benef\u00edcios a ju\u00edzes e procuradores. <\/p>\n

    A vota\u00e7\u00e3o ocorre em plen\u00e1rio virtual em Bras\u00edlia e o julgamento nos dois conselhos deve ser conclu\u00eddo nesta quinta-feira (09).<\/p>\n

    A relatoria da resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que teve o voto acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ. <\/p>\n

    At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o, 11 conselheiros acompanharam o voto de Fachin. Outros quatro conselheiros ainda n\u00e3o votaram.<\/p>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o mant\u00e9m benef\u00edcios que o Supremo havia determinado a extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    A medida tamb\u00e9m cria novas gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas pela Corte.<\/p>\n

    No dia 25 de mar\u00e7o, o STF firmou uma tese determinando a extin\u00e7\u00e3o de 15 penduricalhos do funcionalismo. <\/p>\n

    A decis\u00e3o permitiu que o somat\u00f3rio dos sal\u00e1rios ultrapasse 70% do teto, que equivale ao sal\u00e1rio de um ministro do Supremo (R$ 46,3 mil).<\/p>\n

    Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do Supremo permite elevar as remunera\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 78,7 mil.<\/p>\n

    Dentro do valor acima do teto, 35% devem ser destinados ao adicional por tempo de carreira e 35% a outras verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o aux\u00edlio-moradia como verba indenizat\u00f3ria fora do teto constitucional. <\/p>\n

    O STF declarou expressamente que esse benef\u00edcio \u00e9 inconstitucional. A resolu\u00e7\u00e3o vincula a concess\u00e3o do aux\u00edlio-moradia a resolu\u00e7\u00f5es anteriores do CNMP. O Supremo exigiu que o benef\u00edcio estivesse vinculado a uma lei federal nacional.<\/p>\n

    Outro ponto de diverg\u00eancia \u00e9 o pr\u00f3-labore pela atividade de magist\u00e9rio. O STF incluiu esse item no limite de 35% de verbas indenizat\u00f3rias. <\/p>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e do CNMP colocou o benef\u00edcio como uma exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n

    A resolu\u00e7\u00e3o ainda cria mais um penduricalho: a gratifica\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. <\/p>\n

    O valor ser\u00e1 de 3% do subs\u00eddio por dependente de at\u00e9 seis anos. Esse pagamento n\u00e3o constava na lista de parcelas autorizadas pelo STF.<\/p>\n

    O Supremo determinou a extin\u00e7\u00e3o de verbas similares, como \u201cassist\u00eancia pr\u00e9-escolar\u201d, \u201caux\u00edlio-creche\u201d e \u201caux\u00edlio-natalidade\u201d.<\/p>\n

    O CNJ e o CNMP foram procurados. Os conselhos n\u00e3o comentaram o assunto.<\/p>\n

    Fonte: https:\/\/tmc.com.br\/politica\/cnj-cnmp-aprovam-beneficios-contrarios-stf\/ 10\/4\/2026<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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