{"id":109099,"date":"2026-04-14T04:26:15","date_gmt":"2026-04-14T07:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=109099"},"modified":"2026-04-14T06:44:46","modified_gmt":"2026-04-14T09:44:46","slug":"mgi-estabelece-jornada-de-40-horas-semanais-para-todos-os-terceirizados-em-contratos-federais-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2026\/04\/14\/mgi-estabelece-jornada-de-40-horas-semanais-para-todos-os-terceirizados-em-contratos-federais-com-dedicacao-exclusiva-de-mao-de-obra\/","title":{"rendered":"MGI estabelece jornada de 40 horas semanais para todos os terceirizados em contratos federais com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra"},"content":{"rendered":"
Medida integra a agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado e tem o potencial de beneficiar at\u00e9 60 mil pessoas. Atividades com regimes de escala n\u00e3o s\u00e3o contempladas pela iniciativa     <\/div>\n
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A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais dos profissionais terceirizados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, sem comprometer a remunera\u00e7\u00e3o, passa a alcan\u00e7ar todas as categorias de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, com exce\u00e7\u00e3o das atividades em regime de escala.   <\/p>\n

A iniciativa, que j\u00e1 beneficiou mais de 19 mil pessoas, agora passa a contemplar mais 40 mil, alcan\u00e7ando assim at\u00e9 60 mil trabalhadores nos contratos federais.   <\/p>\n

A medida faz parte da agenda de transforma\u00e7\u00e3o do Estado conduzida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) e integra pol\u00edticas do governo relacionadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do direito dos trabalhadores nas contrata\u00e7\u00f5es e valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas que contribuem com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o foi determinada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 148\/2026 da Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges\/MGI), assinada nesta segunda-feira (13\/4). A medida d\u00e1 continuidade a uma a\u00e7\u00e3o iniciada em 2024, que j\u00e1 beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases e, agora, passa a abranger todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Servi\u00e7os realizados em escalas de revezamento, como \u201c12×36\u201d ou \u201c24×72\u201d, n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela norma, que dever\u00e1 ser aplicada entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para trabalhadores terceirizados se soma a outras a\u00e7\u00f5es conduzidas pelo MGI destinadas a esse p\u00fablico. O objetivo \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, promover maior prote\u00e7\u00e3o social, inclus\u00e3o e equil\u00edbrio entre vida profissional e pessoal, al\u00e9m de reconhecer e valorizar o papel essencial desses profissionais no dia a dia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n

\u201cCom quatro horas a menos de trabalho por semana, essas pessoas passam a ter um pouco mais de tempo para a vida pessoal, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e sem preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. \u00c9 uma medida que se soma a outras j\u00e1 adotadas pelo governo federal, que valorizam quem est\u00e1 no dia a dia garantindo o funcionamento do Estado e contribuem para melhorar a qualidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, destaca Roberto Pojo, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do MGI.<\/p>\n

Avan\u00e7o da medida<\/strong><\/p>\n

Prevista no Decreto n\u00ba 12.174\/2024, alterado pelo Decreto assinado nesta segunda-feira<\/a><\/span><\/strong>, a implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de jornada ocorreu de forma gradual. Inicialmente, por meio da publica\u00e7\u00e3o da IN n\u00ba 190\/2024, foram contemplados seis servi\u00e7os: apoio administrativo, t\u00e9cnico em secretariado, secretariado, t\u00e9cnico em arquivo, lavador de autom\u00f3veis e jardinagem. Depois, a IN n\u00ba 381\/2025 ampliou o alcance para mais seis: limpeza e conserva\u00e7\u00e3o, copeiros e gar\u00e7ons, recepcionistas, arquivistas e muse\u00f3logos, t\u00e9cnicos em biblioteconomia e bibliotec\u00e1rio. <\/p>\n

Agora, com os resultados positivos obtidos nas fases anteriores, a redu\u00e7\u00e3o passa a beneficiar os demais servi\u00e7os em contratos do governo federal de m\u00e3o de obra exclusiva, que tamb\u00e9m ter\u00e3o jornada de 40 horas por semana. As exce\u00e7\u00f5es ser\u00e3o servi\u00e7os realizados em escalas de revezamento, como \u201c12×36\u201d ou \u201c24×72\u201d.<\/p>\n

A Seges\/MGI \u00e9 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da iniciativa, que ser\u00e1 implementada em cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade por meio de termos aditivos aos contratos vigentes. O modelo referencial de termo aditivo foi elaborado em conjunto com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) como forma de minimizar os reflexos operacionais da medida. O normativo possui baixo impacto or\u00e7ament\u00e1rio imediato, mas poder\u00e1 gerar ajustes em novos processos licitat\u00f3rios, caso empresas optem por n\u00e3o celebrar os aditivos.<\/p>\n

Melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n

A valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores terceirizados tem sido uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o do MGI. Desde 2023, a pasta vem implementando a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 garantia de mais direitos sociais, oportunidades e condi\u00e7\u00f5es de trabalho mais dignas para os profissionais terceirizados que atuam na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal, outras a\u00e7\u00f5es v\u00eam fortalecendo a dignidade e os direitos dessa for\u00e7a de trabalho. Por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 176\/2024, a pasta estabeleceu par\u00e2metros obrigat\u00f3rios para os contratos de servi\u00e7os cont\u00ednuos, assegurando o pagamento de itens essenciais como sal\u00e1rio-base, adicionais e benef\u00edcios.  <\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 81\/2024, por sua vez, trouxe mais flexibilidade para o dia a dia dos trabalhadores, ao permitir a compensa\u00e7\u00e3o de jornada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como recessos de fim de ano, sem preju\u00edzos salariais. Al\u00e9m disso, os trabalhadores passaram a ter direito ao planejamento antecipado das f\u00e9rias e \u00e0 garantia de que possam usufruir desse descanso antes do t\u00e9rmino do contrato entre a empresa contratante e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Outra medida importante \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens, o que amplia as oportunidades em ambientes de trabalho mais inclusivos e justos.<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos 14\/4\/2026<\/strong><\/p>\n

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Governo age na surdina e anuncia redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil<\/a><\/strong><\/span><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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