A Receita Federal come\u00e7a a receber as declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda de 2017 nesta quinta-feira (2), a partir das 8h. O prazo para enviar a declara\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 as 23h59 do dia 28 de abril.<\/p>\n
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n De acordo com a Receita Federal, dever\u00e1 declarar, neste ano,\u00a0o contribuinte que recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 em 2016.<\/strong>\u00a0<\/strong>O valor subiu 1,54% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda n\u00e3o tenha sido corrigida em 2016.<\/p>\n Quem optar pelo desconto simplificado, abre m\u00e3o de todas as dedu\u00e7\u00f5es admitidas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em troca de uma dedu\u00e7\u00e3o de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.<\/p>\n Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%.. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% \u2013 a maior dos \u00faltimos 13 anos. Isso sem contar a corre\u00e7\u00e3o de 1,54% no limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano.\u00a0o que valer\u00e1, se implementado, para a declara\u00e7\u00e3o do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.<\/p>\n De acordo com a Receita Federal, tamb\u00e9m est\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, n\u00e3o-tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.<\/p>\n Quem obteve, em qualquer m\u00eas de 2016, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.<\/p>\n Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;<\/p>\n Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/p>\n Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n “\u00c9 vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de altera\u00e7\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia no ano-calend\u00e1rio de 2016”, informou o Fisco.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o de bens e d\u00edvidas<\/strong><\/p>\n Segundo o Fisco, a pessoa f\u00edsica deve relacionar, na declara\u00e7\u00e3o do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas d\u00edvidas. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140, os bens m\u00f3veis, exceto carros, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser informados valores de a\u00e7\u00f5es, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As d\u00edvidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016 tamb\u00e9m n\u00e3o precisam ser declaradas.<\/p>\n Formas de entrega<\/strong><\/p>\n A entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2017 poder\u00e1 ser feita pela internet, com o programa de transmiss\u00e3o da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na p\u00e1gina do pr\u00f3prio Fisco, ou por meio do servi\u00e7o “Fazer Declara\u00e7\u00e3o”, dispon\u00edvel para tablets e smartphones.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 mais permitida a entrega do IR via disquete nas ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A entrega do documento via formul\u00e1rio foi extinta em 2010.<\/p>\n Mudan\u00e7as na declara\u00e7\u00e3o deste ano<\/strong><\/p>\n Uma das novidades deste ano \u00e9 que os contribuintes ter\u00e3o que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais.. At\u00e9 o ano passado, a exig\u00eancia era para dependentes acima dos 14 anos.<\/p>\n Em nota, o Fisco explicou que a obrigatoriedade de inscri\u00e7\u00e3o de dependentes com 12 anos ou mais na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda reduz casos de reten\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas \u00e0 inclus\u00e3o de dependentes fict\u00edcios ou de um mesmo dependente em mais de uma declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Restitui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que enviarem a declara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do prazo, sem erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias, tamb\u00e9m receber\u00e3o mais cedo as restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doen\u00e7a grave e deficientes f\u00edsicos ou mentais t\u00eam prioridade.<\/p>\n As restitui\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e3o a ser pagas em 16 de junho.e seguem at\u00e9 dezembro, para os contribuintes cujas declara\u00e7\u00f5es n\u00e3o ca\u00edram em malha fina.<\/p>\n A multa para o contribuinte que n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o ou entreg\u00e1-la fora do prazo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, R$ 165,74. O valor m\u00e1ximo correspondente a 20% do imposto devido.<\/p>\n Veja abaixo o cronograma de restitui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda 2017:<\/p>\n 1\u00ba lote: 16 de junho<\/p>\n 2\u00ba lote: 17 de julho<\/p>\n 3\u00ba lote: 15 de agosto<\/p>\n 4\u00ba lote: 15 de setembro<\/p>\n 5\u00ba lote: 16 de outubro<\/p>\n 6\u00ba lote: 16 de novembro<\/p>\n 7\u00ba lote: 15 de dezembro<\/p>\n Imposto a pagar<\/strong><\/p>\n Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declara\u00e7\u00e3o do IR, a Receita informou que isso poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, dever\u00e1 ser quitado em cota \u00fanica.<\/p>\n A primeira cota, ou a \u00fanica, deve ser paga at\u00e9 28 de abril e, as demais, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, acrescidas de juros.<\/p>\n O Fisco informou que o contribuinte tamb\u00e9m pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio, nesse caso, apresentar Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual retificadora com a nova op\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ampliar o n\u00famero de cotas do imposto inicialmente previsto na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, at\u00e9 a data de vencimento da \u00faltima parcela desejada.<\/p>\n O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acr\u00e9scimos legais, pode ser efetuado mediante: transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de fundos por meio de sistemas eletr\u00f4nicos dos bancos; Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf), em qualquer ag\u00eancia banc\u00e1ria; ou d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta-corrente.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/strong><\/p>\n A Receita Federal informou que tamb\u00e9m disponibilizar\u00e1 a chamada declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, na qual os valores s\u00e3o apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirm\u00e1-los.<\/p>\n Esse modelo de declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 \u00e9 adotado em outros pa\u00edses, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.<\/p>\n A Receita informa que disponibilizar\u00e1 ao contribuinte, na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, um arquivo a ser importado para a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, j\u00e1 contendo algumas informa\u00e7\u00f5es relativas a rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos e d\u00edvidas e \u00f4nus reais.<\/p>\n O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do arquivo a ser importado para a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, por\u00e9m, acontecer\u00e1 somente se o contribuinte tiver um certificado digital, que tem custo. Ele tem a op\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, de pedir para um contador utilizar o certificado.<\/p>\n