{"id":11323,"date":"2017-03-13T00:01:02","date_gmt":"2017-03-13T03:01:02","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=11323"},"modified":"2017-03-12T19:25:35","modified_gmt":"2017-03-12T22:25:35","slug":"a-logica-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/03\/13\/a-logica-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"A l\u00f3gica da reforma trabalhista."},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Sob o risco de, sem mexer em uma v\u00edrgula na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT, a classe trabalhadora poder\u00e1 sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomin\u00e1veis.
\n<\/em><\/p>\n

Caso a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso Nacional representar\u00e1 um dos maiores retrocessos sociais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos conquistados pelos trabalhadores em toda sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

O PL 6.787\/16, que pretende fazer a reforma trabalhista, tem como l\u00f3gica facilitar a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores e reduzir o custo do trabalho sendo uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es encabe\u00e7adas pelo setor empresarial para melhoria do ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

O governo, ao enviar a proposta colocou paralelamente no projeto dispositivos sobre o representante em local de trabalho, estabelece o negociado acima da lei, dentre outros dispositivos, que provocam mudan\u00e7a profundas no meio sindical e jur\u00eddico, desviando as aten\u00e7\u00f5es dos pontos essenciais da reforma trabalhista que \u00e9 flexibilizar os direitos do contrato de trabalho.<\/p>\n

Como alternativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formas atuais de contrata\u00e7\u00e3o, em especial, ao contrato de trabalho por tempo indeterminado, que garante ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT, a proposta amplia o contrato de trabalho tempor\u00e1rio e o parcial, inclusive podendo ser inclu\u00eddo pelo relator no seu parecer o contrato de trabalho intermitente, dentre outras formas de contrato, advindos da economia digital ou uberizac\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Sobre o trabalho tempor\u00e1rio, a proposta aumenta o prazo de 90 para 120 dias, permitindo a prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Prev\u00ea ainda que o trabalho tempor\u00e1rio vai atender acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7o decorrente de sazonalidade na produ\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que existe em empresas de todas as atividades da economia.<\/p>\n

Os trabalhadores poder\u00e3o ser contratados por at\u00e9 oito meses sem direitos trabalhistas como: seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescis\u00f3rias como o aviso pr\u00e9vio e os 40% de multa do FGTS.<\/p>\n

Se a nova regra de contratos tempor\u00e1rios for aprovada, os empres\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o mais a obriga\u00e7\u00e3o de registrar os trabalhadores e, assim, garantir todos seus direitos.<\/p>\n

Considera, ainda, o trabalho de tempo parcial, os contratos com jornada de 30 horas semanais (e n\u00e3o mais 25 horas como foi definido a partir de 2001), sem a possibilidade de realizar horas extras; ou ent\u00e3o os contratos de 26 horas, mas com possibilidades de realiza\u00e7\u00e3o de 6 horas extras semanais.<\/p>\n

Desse modo, ser\u00e1 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de um trabalhador por tempo indeterminado por dois trabalhadores, com direitos proporcionais, sem o aumento de custo para o empregador. A garantia da percep\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e a modifica\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho dos empregados tamb\u00e9m ser\u00e3o permitidas. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o garante os direitos m\u00ednimos para os trabalhadores.<\/p>\n

E o contrato de trabalho intermitente \u00e9 aquele em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ser\u00e1 descont\u00ednua, podendo compreender per\u00edodos determinados em dia ou hora, e alternar presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador.<\/p>\n

O trabalhador intermitente n\u00e3o poder\u00e1 receber, pelo per\u00edodo trabalhado, tratamento econ\u00f4mico e normativo menos favor\u00e1vel do que aquele dispensado aos demais empregados no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o, ressalvada a proporcionalidade temporal do trabalho.<\/p>\n

Para esse trabalhador \u00e9 devido o pagamento de sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o pelas horas efetivamente trabalhadas, exclu\u00eddo o tempo de inatividade.<\/p>\n

O fen\u00f4meno da uberizac\u00e3o do trabalho advindo da economia digital, \u00e9 nada mais que a pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho, fazendo com que o trabalhador individualmente assuma todos os riscos e \u00f4nus da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, e sendo remunerado apenas pelo servi\u00e7o quando realizado.<\/p>\n

Caso seja aprovada a reforma com amplia\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio, parcial e a inclus\u00e3o do intermitente ou pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de organiza\u00e7\u00e3o sindical, ser\u00e3o profundamente afetadas, sob a l\u00f3gica da redu\u00e7\u00e3o do custo e facilidade de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Efeitos disso, ser\u00e1 a exist\u00eancia de trabalhadores desempregados que poder\u00e3o voltar ao mercado de trabalho contratados em bases m\u00ednimas\/proporcionais de direitos. E aqueles que atualmente s\u00e3o empregados formais, ser\u00e3o os pr\u00f3ximos atingidos, sendo submetidos a esses novos modelos de trabalho.<\/p>\n

A reforma trabalhista associada \u00e0 reforma da Previd\u00eancia implicar\u00e1, em curto espa\u00e7o de tempo, na perpetua\u00e7\u00e3o de um mercado de trabalho sem legisla\u00e7\u00e3o protetiva, o que corresponder\u00e1 a um avan\u00e7o significativo de doen\u00e7as ocupacionais, reflexo de uma explora\u00e7\u00e3o exagerada do trabalho.<\/p>\n

Os trabalhadores e as entidades sindicais, em especial, as centrais, devem ter clareza sobre estes pontos, sob o risco de, sem mexer em uma v\u00edrgula na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT, a classe trabalhadora poder\u00e1 sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomin\u00e1veis.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Artigo publicado na <\/em>p\u00e1gina da web do DIAP no dia 10\/03\/2017 <\/em>l \u2013 dispon\u00edvel na internet 1<\/em>3<\/em><\/strong>\/03\/2017\u00a0<\/strong>
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Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Sob o risco de, sem mexer em uma v\u00edrgula na Constitui\u00e7\u00e3o e na CLT, a classe trabalhadora poder\u00e1 sofrer uma das maiores retiradas de direito, com retrocessos sociais inomin\u00e1veis. Caso a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer seja aprovada no Congresso Nacional representar\u00e1 um dos maiores retrocessos sociais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[134],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11323","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/terceira_palestra-42.jpg?fit=640%2C413&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11323"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11323\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}