{"id":11420,"date":"2017-03-15T05:41:48","date_gmt":"2017-03-15T08:41:48","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=11420"},"modified":"2017-03-15T05:41:48","modified_gmt":"2017-03-15T08:41:48","slug":"reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/03\/15\/reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Dados atuariais da Previd\u00eancia n\u00e3o mudam posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 reforma.<\/strong><\/p>\n

OAB e mais 160 entidades manifestam-se contra a PEC da Reforma da Previd\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

PEC da reforma da Previd\u00eancia recebe 146 emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Dados atuariais da Previd\u00eancia n\u00e3o mudam posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 reforma<\/strong><\/span><\/p>\n

O relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o envio pelo governo da proje\u00e7\u00e3o atuarial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), que paga os benef\u00edcios do setor privado, \u201cn\u00e3o muda em nada\u201d sua posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao texto do governo.<\/p>\n

Os dados atuariais foram enviados nesta ter\u00e7a-feira (14) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e0 comiss\u00e3o especial que analisa a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es\u00a0haviam sido solicitadas pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e transformadas em um requerimento de informa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os ministros a quem s\u00e3o endere\u00e7ados estes requerimentos s\u00e3o obrigados a responder ao Congresso no prazo de 30 dias sob pena de cometer\u00a0crime de responsabilidade.<\/p>\n

Pedido<\/strong>
\nA proje\u00e7\u00e3o atuarial do RGPS vinha sendo cobrada dos deputados contr\u00e1rios \u00e0 reforma do governo Michel Temer desde que o projeto chegou \u00e0 C\u00e2mara, no ano passado. Uma das alega\u00e7\u00f5es do governo para a proposta \u00e9 o crescimento do deficit do sistema previdenci\u00e1rio nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas, com risco para o pagamento dos benef\u00edcios futuros.<\/p>\n

A PEC 287 traz alguns dados sobre a sustentabilidade do RGPS, mas os deputados pediam informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas, como a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo da previs\u00e3o de receita e de crescimento do Produto Interno Bruto que embasou os dados do governo para o deficit da Previd\u00eancia Social, e a proje\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios.<\/p>\n

Os n\u00fameros ser\u00e3o agora analisados pelos parlamentares. Arthur Oliveira Maia acredita que os dados dever\u00e3o apenas confirmar a necessidade de mudan\u00e7a do modelo previdenci\u00e1rio atual, em dire\u00e7\u00e3o ao proposto pelo governo. \u201cCabe \u00e0queles que andaram cobrando por isso por tanto tempo que fa\u00e7am uma avalia\u00e7\u00e3o, que fa\u00e7am uma cr\u00edtica, n\u00e3o uma cr\u00edtica vazia, mas t\u00e9cnica\u201d, disse.<\/p>\n

O vice-l\u00edder do governo deputado Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) disse que a entrega das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 mais uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o governo vem debatendo abertamente a quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. \u201cEstamos h\u00e1 quatro meses discutindo na C\u00e2mara\u201d, disse. \u201cEstamos usando c\u00e1lculos at\u00e9 do governo anterior [Dilma Rousseff], que despertou tardiamente que precisava fazer a reforma e a oposi\u00e7\u00e3o [atual] boicotou.\u201d<\/p>\n

Abertura<\/strong>
\n<\/strong>Entre os parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 reforma, n\u00e3o faltaram cr\u00edticas \u00e0 demora no envio do documento. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um debate s\u00e9rio sobre a reforma da Previd\u00eancia sem o modelo atuarial aberto, sem que algu\u00e9m venha apresentar quais s\u00e3o os elementos probabil\u00edsticos considerados\u201d, disse Alessandro Molon (Rede-RJ). \u201cO correto seria interromper a proposta e para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos fazer um debate profundo disso.\u201d<\/p>\n

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) tamb\u00e9m criticou a demora do governo, que s\u00f3 liberou as informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o requerimento de informa\u00e7\u00e3o, que tem prazo constitucional. Ele citou a reforma previdenci\u00e1ria do Chile, que hoje foi discutida durante um semin\u00e1rio internacional realizado pela comiss\u00e3o especial. O governo da presidente Michelle Bachelet apresentou estudos atuariais e financeiros antes de submeter uma proposta ao Congresso. \u201c\u00c9 como na medicina: \u00e9 primeiro necess\u00e1rio fazer o diagn\u00f3stico para depois fazer o tratamento\u201d, disse.<\/p>\n

OAB e mais 160 entidades manifestam-se contra a PEC da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/span><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil e outras 160 entidades apresentaram \u00e0 comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa a reforma da Previd\u00eancia os pontos que eles consideram negativos na proposta apresentada pelo governo<\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com 160 entidades, organizou ato nesta ter\u00e7a-feira (14) contra a proposta de reforma da Previd\u00eancia encaminhada pelo governo federal ao Congresso.<\/p>\n

O movimento intitulado “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previd\u00eancia – N\u00e3o \u00e0 PE 287\/16”, formulou uma carta que destaca a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria das institui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios pontos da reforma.<\/p>\n

Estes s\u00e3o os principais pontos da PEC 287\/16 que a OAB e as outras entidades s\u00e3o contra:
\n– Exig\u00eancia de idade m\u00ednima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres;
\n– 49 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ter acesso \u00e0 aposentadoria integral;
\n– Redu\u00e7\u00e3o do valor geral das aposentadorias;
\n– Precariza\u00e7\u00e3o da aposentadoria do trabalhador rural;
\n– Pens\u00e3o por morte e benef\u00edcios assistenciais em valor abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo;
\n– Exclus\u00e3o das regras de transi\u00e7\u00e3o vigentes;
\n– Veda\u00e7\u00e3o \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria e pens\u00e3o por morte;
\n– Eleva\u00e7\u00e3o da idade para o recebimento do benef\u00edcio assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
\n– Regras inalcan\u00e7\u00e1veis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
\n– Fim da aposentadoria especial dos professores.<\/p>\n

Suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No texto, as entidades requerem a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Elas pedem a realiza\u00e7\u00e3o de uma discuss\u00e3o ampla e democr\u00e1tica com a sociedade, a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos econ\u00f4micos, atuariais e demogr\u00e1ficos completos, e transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos dados da seguridade social.<\/p>\n

Sociedade organizada<\/strong>
\nCarlos Lamachia afirmou que as entidades querem debater uma reforma da Previd\u00eancia justa e digna, e que n\u00e3o provoque qualquer tipo de retrocesso social. Ele destacou ainda que o movimento n\u00e3o \u00e9 apenas da OAB, mas da sociedade civil organizada.<\/p>\n

“A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 exatamente podermos dialogar com o Parlamento brasileiro. Esta aqui \u00e9 a Casa do povo e, por isso, que n\u00f3s temos que estabelecer esse debate com a sociedade e a partir da C\u00e2mara dos Deputados e desta comiss\u00e3o que est\u00e1 apreciando neste instante”, disse o presidente da OAB.<\/p>\n

Mantido o cronograma<\/strong>
\nO deputado Carlos Marun destacou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o da OAB: “N\u00f3s estamos neste momento em um momento de di\u00e1logo. \u00c9 oportuno ent\u00e3o que isto tenha acontecido neste momento, e obviamente \u00e9 um documento que devemos respeitar. Transmitirei esse documento aos deputados da comiss\u00e3o, ao relator, para que, no momento da forma\u00e7\u00e3o de nossa convic\u00e7\u00e3o, ele seja levado em considera\u00e7\u00e3o por todos”.<\/p>\n

No entanto, Marun afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no cronograma de trabalhos da comiss\u00e3o especial e acrescentou que os deputados j\u00e1 est\u00e3o ouvindo a sociedade atrav\u00e9s das audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n

“Participa\u00e7\u00e3o social est\u00e1 sendo excelente. Na verdade, excelente e suficiente. Para que n\u00f3s, parlamentares, que somos os representantes da popula\u00e7\u00e3o, eleitos para cumprirmos esse papel, est\u00e1 sendo a participa\u00e7\u00e3o externa, est\u00e1 sendo excelente para que n\u00f3s formemos as nossas convic\u00e7\u00f5es”, acrescentou o parlamentar.<\/p>\n

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) tamb\u00e9m estiveram presentes ao ato e apoiaram as reivindica\u00e7\u00f5es das entidades.<\/p>\n

PEC da reforma da Previd\u00eancia recebe 146 emendas parlamentares<\/strong><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Especial\u00a0 da Reforma da Previd\u00eancia recebeu, at\u00e9 \u00e0s 21h12 de ontem,\u00a0146 emendas<\/a>\u00a0que buscam mudar o texto \u2013 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/16 \u2013 originalmente apresentado pelo governo e at\u00e9 suprimir artigos. O prazo para emendas terminou nesta ter\u00e7a-feira (14). H\u00e1 v\u00e1rios requerimentos pedindo a prorroga\u00e7\u00e3o desse prazo, mas esses requerimentos precisam ser votados pelo Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

A maior parte das emendas est\u00e1 relacionada a pontos espec\u00edficos como benef\u00edcios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores p\u00fablicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral s\u00e3o geralmente tratadas em emendas amplas que buscam mexer em pontos como idade m\u00ednima, regras de transi\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo de benef\u00edcios e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

Requisitos<\/strong>
\nPara fazer emendas \u00e0 reforma, cada deputado tem que reunir 171 assinaturas. Se uma emenda n\u00e3o passar na comiss\u00e3o, ela ainda pode ser analisada na vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Portanto, muitos deputados fazem emendas amplas, com v\u00e1rias mudan\u00e7as ao mesmo tempo; mas tamb\u00e9m buscam apresentar emendas com pontos espec\u00edficos para terem mais espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Novo benef\u00edcio<\/strong>
\nQuase todas as emendas pretendem minimizar ou retirar do texto regras novas propostas pelo governo. Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a emenda dos deputados Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). Eles defendem a reforma, mas afirmam que ser\u00e3o necess\u00e1rias outras medidas para equilibrar as contas do governo.<\/p>\n

Essa emenda prop\u00f5e um novo benef\u00edcio assistencial de R$ 500 para os idosos com 65 anos ou mais que n\u00e3o comprovam tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para a Previd\u00eancia. Hoje, o benef\u00edcio \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou R$ 937, e \u00e9 pago somente a idosos e deficientes carentes.<\/p>\n

O teto do INSS seria reduzido para algo em torno de R$ 2 mil, sendo que o benef\u00edcio integral seria pago a quem contribu\u00edsse por pelo menos 40 anos. Acima deste valor, os trabalhadores buscariam um plano privado, usando os recursos de um novo tipo de FGTS para isso. Hoje, o teto \u00e9 de R$ 5.531,31.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Jer\u00f4nimo Goergen explicou por que a reforma proposta n\u00e3o \u00e9 suficiente: \u201cEla tem um objetivo meramente arrecadat\u00f3rio, para tentar ficar cobrindo um rombo que, l\u00e1 na frente, vai continuar existindo. N\u00e3o resolve o problema do rombo da Previd\u00eancia. Ent\u00e3o, montar essa estrutura, separando a Previd\u00eancia, \u00e9 fundamental. E n\u00f3s queremos sim dar apoio a um projeto que resolva como um todo e garanta ao cidad\u00e3o que contribui para a sua aposentadoria\u201d.<\/p>\n

Tempo de contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO l\u00edder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), que apresentou 15 emendas \u00e0 reforma, explicou em Plen\u00e1rio que o seu partido n\u00e3o concorda com o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 para 25 anos. Segundo ele, j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil comprovar os 15 anos hoje.<\/p>\n

\u201cA maioria esmagadora dos trabalhadores brasileiros n\u00e3o chega a ter 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 porque n\u00e3o trabalham, \u00e9 porque, no Brasil, mais da metade dos trabalhadores trabalham sem registro em carteira. Sem formaliza\u00e7\u00e3o. E, portanto, sem contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social\u201d, ressalta o deputado.<\/p>\n

Ju\u00edzes e Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>
\nUma emenda apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) busca retirar ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico das novas regras. Segundo ele, estes servidores est\u00e3o sendo alvo de um processo de “demoniza\u00e7\u00e3o” e devem ter seu trabalho preservado.<\/p>\n

Desemprego e FGTS<\/strong>
\nA deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) prop\u00f4s que o trabalhador possa usar seu tempo desempregado para a Previd\u00eancia desde que reverta parte de seu FGTS para o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 o m\u00e1ximo de 60 meses.<\/p>\n

Auditoria nas empresas<\/strong>
\nJ\u00e1 o deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) incluiu em uma emenda a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria na d\u00edvida das empresas com a Seguridade Social, estimada em R$ 450 bilh\u00f5es.
\n<\/strong><\/p>\n

CONTINUA:<\/p>\n

Debatedores defendem compatibilidade de vis\u00e3o fiscal com prote\u00e7\u00e3o social e mercado de trabalho<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/p>\n

PEC-287\/2016<\/a>
\n<\/strong><\/p>\n

Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias 15\/03\/2017
\n<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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