Com o fim do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, a comiss\u00e3o especial que analisa a reforma da Previd\u00eancia recebeu 131 sugest\u00f5es v\u00e1lidas ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos espec\u00edficos ou at\u00e9 mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287, que trata do tema.<\/p>\n
O prazo, que havia terminado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), foi prorrogado at\u00e9 ontem (17), \u00e0s 18h30, pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 n\u00e3o conseguiram o n\u00famero regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas v\u00e1lidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comiss\u00e3o especial que analisa o assunto.<\/p>\n
O texto da reforma apresentado pelo governo, em dezembro do ano passado, fixa, entre outras regras, a idade m\u00ednima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar.<\/p>\n
Dentre os pontos que mais receberam emendas est\u00e3o: a idade m\u00ednima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com defici\u00eancia; as regras para a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC);\u00a0 a quest\u00e3o do n\u00e3o ac\u00famulo de aposentadorias; e as altera\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da aposentadoria rural.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Parlamentares de partidos da base aliada do governo s\u00e3o os recordistas em n\u00famero de emendas ao texto origin\u00e1rio do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) aparece como o \u201ccampe\u00e3o\u201d, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comiss\u00e3o especial, ele tem sido um dos mais contundentes cr\u00edticos da reforma.<\/p>\n Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove altera\u00e7\u00f5es, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequ\u00eancia, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Ol\u00edmpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com tr\u00eas cada.<\/p>\n Pela oposi\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo tamb\u00e9m petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o l\u00edder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com tr\u00eas emendas.<\/p>\n Audi\u00eancias p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n Somente depois da apresenta\u00e7\u00e3o das emendas e da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de mar\u00e7o, \u00e9 que o relator na comiss\u00e3o especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA) finalizar\u00e1 seu parecer. Ele poder\u00e1 acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados.<\/p>\n Maia disse que, para facilitar o trabalho, dividir\u00e1 as sugest\u00f5es apresentadas por assuntos. \u201cA partir da\u00ed, come\u00e7aremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto\u201d, disse. Na sequ\u00eancia, o relat\u00f3rio ser\u00e1 encaminhado para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no colegiado. A expectativa \u00e9 que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.<\/p>\n Pensamento m\u00e9dio<\/strong><\/p>\n De acordo com o relator, o \u201cgoverno acredita muito na proposta que mandou”. No entanto, Maia acredita que o texto dificilmente ser\u00e1 aprovado sem modifica\u00e7\u00f5es. Ele avalia que a aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ser\u00e1 mais simples, uma vez que caber\u00e1 ao plen\u00e1rio da Casa a palavra final sobre o texto, em duas vota\u00e7\u00f5es. \u201cEstamos nessa fase de fazer uma an\u00e1lise das emendas que est\u00e3o a\u00ed. Mas vamos trabalhar com o pensamento m\u00e9dio do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. \u00c9 muito mais simples aprovar esse texto na comiss\u00e3o do que aprovar no \u00e2mbito do plen\u00e1rio. \u00c9 l\u00e1 que as coisas v\u00e3o se decidir\u201d, afirmou.<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (14), representantes de mais de 170 entidades civis fizeram um ato na C\u00e2mara contra a reforma da Previd\u00eancia, quando entregaram ao presidente da comiss\u00e3o, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 287.<\/p>\n Na carta, as entidades afirmam que a PEC \u201cest\u00e1 fundamentada em premissas equivocadas e cont\u00e9m in\u00fameros abusos contra os direitos sociais\u201d. Elas pedem a paralisa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da proposta para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.<\/p>\n Nessa sexta-feira (17), o presidente Michel Temer disse que o governo est\u00e1 aberto para negociar mudan\u00e7as na reforma. \u201cN\u00f3s achamos que a proposta ideal, a necess\u00e1ria para colocar o pa\u00eds nos trilhos de uma vez, \u00e9 aquela que o Executivo mandou. [Mas] n\u00f3s n\u00e3o estamos negando qualquer esp\u00e9cie de conversa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Saiba Mais<\/p>\n