{"id":11683,"date":"2017-03-25T07:16:20","date_gmt":"2017-03-25T10:16:20","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=11683"},"modified":"2017-03-25T07:16:20","modified_gmt":"2017-03-25T10:16:20","slug":"especialistas-divergem-sobre-efeitos-dos-projetos-de-lei-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/03\/25\/especialistas-divergem-sobre-efeitos-dos-projetos-de-lei-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Especialistas divergem sobre efeitos dos projetos de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Economistas, juristas e empres\u00e1rios divergem sobre os efeitos dos projetos de lei sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. Tanto o projeto, aprovado na\u00a0quarta-feira (22) na C\u00e2mara<\/a>, quanto o que deve entrar em\u00a0vota\u00e7\u00e3o no Senado\u00a0<\/a>n\u00e3o t\u00eam unanimidade. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias como forma de flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e incentivar a gera\u00e7\u00e3o de empregos, outros advogam que a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim das empresas poder\u00e1 fragilizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O assunto foi discutido, nesta sexta-feira (24), no semin\u00e1rio O Direito do Trabalho e a Crise Econ\u00f4mica: Flexibiliza\u00e7\u00e3o e Terceiriza\u00e7\u00e3o no Mercado de Trabalho, feito em parceria entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n

Para o juiz Andr\u00e9 Gustavo Villela, o projeto da C\u00e2mara, se for sancionado pelo presidente Michel Temer, vai aumentar os conflitos e os consequentes processos na Justi\u00e7a do Trabalho, pois haver\u00e1 tend\u00eancia de maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas, gerando mais a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n

\u201cEu entendo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel [flexibilizar sem fragilizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho]. O que estamos vendo no projeto do governo \u00e9 que est\u00e3o querendo desregulamentar e precarizar direitos. A legisla\u00e7\u00e3o vai aumentar os conflitos trabalhistas, porque traz problemas que n\u00e3o foram discutidos com a sociedade\u201d, disse Villela. Segundo ele, o projeto que est\u00e1 no Senado \u00e9 \u201cmenos pior\u201d do que o aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n

Sindicatos fortes<\/strong><\/p>\n

O economista Armando Castelar, da FGV, disse que o projeto em an\u00e1lise do Senado \u00e9 mais completo e tem mais equil\u00edbrio do que a mat\u00e9ria aprovada pelos deputados. Ele disse que \u00e9 preciso, para evitar a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, haver sindicatos fortes que protejam os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos s\u00e3o bem preparados no Brasil, emboras n\u00e3o todos. O Senado tem uma proposta mais completa, a da C\u00e2mara d\u00e1 mais margem a quest\u00f5es que n\u00e3o eram o centro da negocia\u00e7\u00e3o. O do Senado tem mais equil\u00edbrio\u201d, disse Castelar, ressaltando que o Brasil tem uma alta taxa de informalidade e um desemprego gigantesco, que precisam ser atacados de alguma forma.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Clemente Ganz, a flexibiliza\u00e7\u00e3o com aumento da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de fragiliza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores.<\/p>\n

\u201cA flexibiliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o para reduzir direitos, n\u00e3o vai gerar um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento. A produtividade do trabalhador est\u00e1 associada \u00e0 compreens\u00e3o de que o resultado que ele produz tem um m\u00ednimo de justi\u00e7a na sua distribui\u00e7\u00e3o. No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, o projeto que est\u00e1 no Senado, sem d\u00favida, \u00e9 melhor do que o aprovado na C\u00e2mara. Ele foi objeto de um longo debate, que incorporou v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores. Vai gerar um ambiente de seguran\u00e7a maior para as empresas e mais confian\u00e7a para os trabalhadores\u201d, disse Ganz.<\/p>\n

Competitividade<\/strong><\/p>\n

O advogado Rafael Grassi, representante da empresa Vale, disse que \u00e9 preciso haver uma legisla\u00e7\u00e3o que regule e defina a terceiriza\u00e7\u00e3o nas empresas, permitindo inclusive que se terceirize as atividades principais, pois muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil separar o que \u00e9 atividade-fim e atividade-meio.<\/p>\n

\u201cPermitir atividade-meio ou atividade-fim n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de gosto, \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia e competitividade. Obrigar uma empresa no Brasil a seguir preceitos totalmente diferentes do mundo globalizado poder\u00e1 estar destruindo um posto de trabalho. A adequa\u00e7\u00e3o da nossa lei tem que ser incentivada\u201d, disse Grassi.<\/p>\n

O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, defendeu que \u00e9 preciso acabar com a distin\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim como forma de se aumentar a produtividade das empresas.<\/p>\n

\u201cA nossa legisla\u00e7\u00e3o, comparada com a de outros pa\u00edses, \u00e9 muito r\u00edgida. Permite poucos acordos e eles s\u00e3o posteriormente modificados na Justi\u00e7a. O projeto do Senado \u00e9 mais debatido e mais bem escrito, o que far\u00e1 que seja mais efetivo. O pa\u00eds tem a ganhar e a economia tamb\u00e9m, aumentando a produtividade e a competitividade\u201d, disse Barbosa Filho.<\/p>\n

Falta defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza do Trabalho Roberta Ferme avaliou que o projeto do Senado tem vantagens sobre a mat\u00e9ria aprovada na C\u00e2mara, mas ambos carecem de defini\u00e7\u00e3o do que seja atividade-meio e o que seja atividade-fim.<\/p>\n

\u201cO do Senado tem a previs\u00e3o de um capital garantidor para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o e a possibilidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria. O da C\u00e2mara tem um conceito mais amplo, o que \u00e9 preocupante. Ao mesmo tempo em que a gente consegue fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, que os ju\u00edzes do Trabalho v\u00e3o fazer, h\u00e1 possibilidade de um desvirtuamento por conta do conceito amplo do texto legal. Na minha opini\u00e3o, nenhum dos dois projetos resolve a inseguran\u00e7a jur\u00eddica [sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o]. Em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico, h\u00e1 discuss\u00e3o da inconstitucionalidade da aplica\u00e7\u00e3o da lei, por conta do Artigo 37, Inciso 2\u00ba, que prev\u00ea a necessidade de concurso p\u00fablico, o que n\u00e3o acontece por meio da terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, disse a magistrada.<\/p>\n

Saiba Mais<\/p>\n

Entenda o projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o aprovado pela C\u00e2mara<\/a><\/p>\n

Senado pode votar projeto para atualizar texto da C\u00e2mara sobre terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil de Not\u00edcias 25\/03\/2017<\/strong><\/p>\n

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Economistas, juristas e empres\u00e1rios divergem sobre os efeitos dos projetos de lei sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o. Tanto o projeto, aprovado na\u00a0quarta-feira (22) na C\u00e2mara, quanto o que deve entrar em\u00a0vota\u00e7\u00e3o no Senado\u00a0n\u00e3o t\u00eam unanimidade. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias como forma de flexibilizar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e incentivar a gera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11684,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[133],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11683","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/Projeto-de-Lei-da-Terceirizacao.jpg?fit=680%2C245&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11683"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11683\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}