{"id":11686,"date":"2017-03-25T07:46:18","date_gmt":"2017-03-25T10:46:18","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=11686"},"modified":"2017-03-25T07:46:18","modified_gmt":"2017-03-25T10:46:18","slug":"operacao-carne-fraca-confirma-a-necessidade-de-mudancas-na-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/03\/25\/operacao-carne-fraca-confirma-a-necessidade-de-mudancas-na-policia-federal\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca confirma a necessidade de mudan\u00e7as na Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

Na opera\u00e7\u00e3o\u00a0 Carne Fraca a divulga\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m, pois preocupou-se em dar maior amplitude a investiga\u00e7\u00e3o, citando at\u00e9 ser a maior j\u00e1 ocorrida pela Pol\u00edcia Federal, sem delimitar o rol de empresas envolvidas com os crimes investigados e sem dar qualquer detalhamento do alcance do que foi apurado e suas implica\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, os alertas da Fenapef costumam ser mal compreendidos at\u00e9 pela imprensa, que v\u00ea na tese da carreira \u00fanica policial uma defesa meramente corporativa. <\/em>Luis Boudens<\/em><\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca revelou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo agentes p\u00fablicos, empres\u00e1rios e pol\u00edticos.\u00a0 Uma trama que movimentava dinheiro e desconsiderava a sa\u00fade de muitos consumidores. Mais uma vez, os policiais federais refor\u00e7aram seu compromisso com o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e fizeram um trabalho inquestion\u00e1vel. A deflagra\u00e7\u00e3o exigiu um primoroso trabalho de investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvido pelos policiais federais nos bastidores. Eles est\u00e3o envolvidos em todo o processo, exceto na divulga\u00e7\u00e3o dos fatos. Foi nesse momento que a opera\u00e7\u00e3o deixou de ser um servi\u00e7o para sociedade para se transformar em uma amea\u00e7a \u00e0 economia e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es institucionais do Pa\u00eds.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o atrapalhada foi feita pelo delegado \u00e0 frente da opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, mas a culpa \u00e9 de um problema estrutural que atinge toda a Pol\u00edcia Federal. No dia a dia da atividade, o diploma de bacharel em direito vem sendo o requisito principal para se conduzir investiga\u00e7\u00f5es policiais complexas contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado, em detrimento da experi\u00eancia e tecnologia de investiga\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia policial. Esse cargo costuma tomar para si todo o protagonismo das investiga\u00e7\u00f5es na Policia Federal quando faz a sua divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia.<\/p>\n

O modelo \u201c\u00e0 brasileira\u201d de concurso p\u00fablico para o cargo de delegado, que no primeiro dia de trabalho j\u00e1 chefia investiga\u00e7\u00f5es, mesmo sem ter sem experi\u00eancia e preparo policial para a fun\u00e7\u00e3o, contraria a meritocracia e a pr\u00e1tica adotada nos pa\u00edses onde a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 refer\u00eancia e tratada com seriedade. Ali\u00e1s, em organiza\u00e7\u00f5es policiais de pa\u00edses, como Estados Unidos, Portugal, Alemanha e Chile, as chefias de opera\u00e7\u00f5es dessa magnitude s\u00e3o ocupadas por profissionais com pelo menos 15 anos de experi\u00eancia.<\/p>\n

Diferentemente no Brasil, a trajet\u00f3ria profissional de um policial federal experiente, com grandes opera\u00e7\u00f5es no curr\u00edculo n\u00e3o \u00e9 considerada para fins de promo\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o de chefias, pois estas s\u00e3o somente reservadas a um \u00fanico cargo, o de delegado, como se um concurso o habilitasse para t\u00e3o relevante fun\u00e7\u00e3o.\u00a0 Ali\u00e1s, a novel Lei 13047\/2014 determinou que somente delegados (formados em direito), podem ocupar chefias na Pol\u00edcia Federal, mesmo que sejam de \u00e1reas policiais e t\u00e9cnicas nas quais o conhecimento jur\u00eddico \u00e9 o \u00faltimo a ser necess\u00e1rio, como a chefia do Comando de Opera\u00e7\u00f5es T\u00e1ticas da PF (COT).<\/p>\n

Os cargos da Pol\u00edcia Federal n\u00e3o t\u00eam sequer atribui\u00e7\u00f5es definidas em lei, o que fere o princ\u00edpio da legalidade, que define que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sen\u00e3o em virtude de lei\u201d. Al\u00e9m disso, falta a regulamenta\u00e7\u00e3o da \u201cCarreira Policial Federal\u201d, definida no art. 144, \u00a71\u00ba, e na Lei 9266\/96, uma das raz\u00f5es que causam desaven\u00e7as entre cargos no \u00f3rg\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre com a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal que regulamentou sua carreira \u00fanica (art. 144, \u00a72) e hoje se constitui na pol\u00edcia mais organizada do Pa\u00eds.<\/p>\n

A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da Carreira Policial Federal permite at\u00e9 que o crime organizado prepare um bacharel em direito para o concurso de delegado federal, pois isso vai permitir que insiram uma pessoa chefiando investiga\u00e7\u00f5es e tendo acesso a sistemas de informa\u00e7\u00f5es e log\u00edsticas sigilosas do \u00f3rg\u00e3o, seja nas fronteiras do pa\u00eds e em v\u00e1rias outras investiga\u00e7\u00f5es, inclusive de corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Numa estrutura de carreira somente ap\u00f3s anos de experi\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 que poderia\u00a0 ocupar chefias e postos estrat\u00e9gicos de comando.<\/p>\n

O desenrolar dos fatos reacende um debate proposto pelos policiais federais e que segue sem resolu\u00e7\u00e3o no Congresso, a PEC 361\/2013, que trata da estrutura de carreira na Pol\u00edcia Federal. A proposta entende que a especializa\u00e7\u00e3o, a bagagem policial e a compet\u00eancia de cada profissional determina sua progress\u00e3o na carreira e a ocupa\u00e7\u00e3o de chefias, o que naturalmente ocorre nas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o\u00a0 das opera\u00e7\u00f5es policiais nos \u00faltimos anos t\u00eam assumido caracter\u00edsticas midi\u00e1ticas, com desfile de egos , que muitas vezes serviram at\u00e9 de trampolim pol\u00edtico-partid\u00e1rio para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, inclusive eletivos. Tais condutas afetam o princ\u00edpio da impessoalidade e por sobrepor interesses privados ao interesse p\u00fablico, violam tamb\u00e9m o principio da finalidade e o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Servidores P\u00fablicos (Lei 8027\/90).<\/p>\n

Na opera\u00e7\u00e3o\u00a0 Carne Fraca a divulga\u00e7\u00e3o foi al\u00e9m, pois preocupou-se em dar maior amplitude a investiga\u00e7\u00e3o, citando at\u00e9 ser a maior j\u00e1 ocorrida pela Pol\u00edcia Federal, sem delimitar o rol de empresas envolvidas com os crimes investigados e sem dar qualquer detalhamento do alcance do que foi apurado e suas implica\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o. Tal fato vem gerando pol\u00eamicas e maculando a imagem de umas das institui\u00e7\u00f5es de maior credibilidade do pais, que \u00e9 a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u00c9 preciso que a Pol\u00edcia Federal implante essas medidas b\u00e1sicas de organiza\u00e7\u00e3o de seu efetivo policial para que funcione com efici\u00eancia e efic\u00e1cia, evitando que sirva para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e projetos eminentemente pessoais e personalizados de investiga\u00e7\u00e3o. No que se refere \u00e0s divulga\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal, essas precisam acontecer por meio de notas oficiais escritas para a imprensa ou por meio de porta-voz oficial, identificado apenas como policial federal, obedecendo assim ao princ\u00edpio da publicidade com impessoalidade.<\/p>\n

Infelizmente, os alertas da Fenapef costumam ser mal compreendidos at\u00e9 pela imprensa, que v\u00ea na tese da carreira \u00fanica policial uma defesa meramente corporativa. Se nada for modificado, \u00e9 quest\u00e3o de tempo uma nova opera\u00e7\u00e3o da PF ser divulgada de forma midi\u00e1tica que ultrapasse a publicidade do trabalho da Pol\u00edcia Federal no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado no Pa\u00eds.
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Cr\u00e9dito: Artigo publicado na coluna Blog do Servidor do Jornal Correio Braziliense \u00a0\u2013 dispon\u00edvel na internet 25\/03\/2017<\/strong><\/em><\/p>\n

Nota: O presente artigo n\u00e3o traduz a opini\u00e3o do ASMETRO-SN. Sua publica\u00e7\u00e3o tem o prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/strong><\/span>
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