A decis\u00e3o do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais do texto da Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o vai mudar em nada a press\u00e3o do funcionalismo sobre o Congresso Nacional e o governo. A medida foi tomada para acelerar e facilitar o tr\u00e2mite da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 no Parlamento, mas a resist\u00eancia do setor p\u00fablico continuar\u00e1.<\/p>\n
As entidades de servidores de todas as esferas (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios) do pa\u00eds se mant\u00eam contra o proposta e acreditam que, se for aprovada, n\u00e3o afetar\u00e1 s\u00f3 o funcionalismo federal. Para sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e movimentos, se a PEC vingar, vai gerar efeito-cascata sobre todos, j\u00e1 que os entes criam suas legisla\u00e7\u00f5es baseando-se na \u201clei maior\u201d, que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Um dos diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado do RJ (Sind-Justi\u00e7a) e representante do Movimento Unificado dos Servidores P\u00fablicos Estaduais (Muspe), Alzimar Andrade garante que n\u00e3o haver\u00e1 tr\u00e9gua. \u201cNossa posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o muda com essa decis\u00e3o\u201d, disse ele, que acrescentou: \u201cIsso \u00e9 estrat\u00e9gia para conseguir aprova\u00e7\u00e3o. E se isso ocorrer, automaticamente munic\u00edpios e estados v\u00e3o copiar\u201d. Ele diz que as diversas categorias do funcionalismo estadual v\u00e3o continuar atuando pela rejei\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
\u201cEstamos trabalhando para convencer deputados federais do Rio. E se o texto for aprovado, o Rio vai propor as mesmas mudan\u00e7as e vai ter briga dos servidores (na Alerj)\u201d, afirmou ele, que n\u00e3o poupou cr\u00edticas \u00e0 PEC. \u201c\u00c9 danosa para todo trabalhador. A Uni\u00e3o prop\u00f4s alegando rombo previdenci\u00e1rio, sendo que parte dele foi provocado pelo pr\u00f3prio governo, j\u00e1 que a maioria dos devedores da previd\u00eancia s\u00e3o grandes empresas, e o governo n\u00e3o cobra delas\u201d, opinou Alzimar.<\/p>\n
Diretor da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), Josemilton Costa tamb\u00e9m fez duras cr\u00edticas \u00e0 PEC. \u201cN\u00e3o estamos lutando apenas pelo funcionalismo, mas pelos trabalhadores do setor privado, ou seja, por todos\u201d, declarou. A Condsef est\u00e1 convocando entidades para participar de ato contra a reforma, ter\u00e7a-feira, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Vale lembrar que t\u00e9cnicos do governo e do Congresso ainda estudam como podem retirar servidores da proposta. Eles dizem que a medida esbarra na Constitui\u00e7\u00e3o e que apenas policiais civis e professores devem ficar de fora. Assim, estados e munic\u00edpios teriam que legislar apenas para essas categorias.<\/p>\n
Especialista cobra regras<\/strong><\/p>\n Para t\u00e9cnicos do governo, a orienta\u00e7\u00e3o de Temer pela retirada de servidores estaduais e municipais da PEC 287 tem v\u00e1rias implica\u00e7\u00f5es. Segundo o especialista em Previd\u00eancia e consultor da C\u00e2mara Leonardo Rolim, o ideal para evitar que cada estado e munic\u00edpio adotem al\u00edquotas de previd\u00eancia \u201cdiferenciadas e sem controle\u201d, seria melhor utilizar sistema como o da Previc (previd\u00eancia complementar). Nele, os entes seriam obrigados a comprovar equil\u00edbrio financeiro e atuarial, o que, segundo Rolim, evitaria que aparecessem \u201cburacos\u201d nas contas. \u201cN\u00e3o ter uma forma de regular estados e munic\u00edpios e deixar \u2018solto\u2019 seria irresponsabilidade fiscal\u201d, alerta. Cr\u00e9dito: Coluna do Servidor\/Paloma Savedra\/O Dia \u2013 dispon\u00edvel na internet 27\/03\/2017 \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais do texto da Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o vai mudar em nada a press\u00e3o do funcionalismo sobre o Congresso Nacional e o governo. A medida foi tomada para acelerar e facilitar o tr\u00e2mite da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287 no Parlamento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11698,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[135],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11709","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-clipping"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/protesto-no-rio.jpg?fit=700%2C470&ssl=1","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11709"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11709\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11709"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11709"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11709"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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