{"id":11787,"date":"2017-03-29T08:59:51","date_gmt":"2017-03-29T11:59:51","guid":{"rendered":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/?p=11787"},"modified":"2017-03-29T08:59:51","modified_gmt":"2017-03-29T11:59:51","slug":"terceirizacao-quais-as-licoes-da-experiencia-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asmetro.org.br\/portalsn\/2017\/03\/29\/terceirizacao-quais-as-licoes-da-experiencia-internacional\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o: quais as li\u00e7\u00f5es da experi\u00eancia internacional?"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, na semana passada, do projeto de lei que libera a ampla terceiriza\u00e7\u00e3o, o Brasil ficou a um passo de ter um mercado de trabalho mais flex\u00edvel. Mas quais s\u00e3o os pr\u00f3s e contras da mudan\u00e7a e como isso funciona em pa\u00edses onde a medida j\u00e1 \u00e9 uma realidade?<\/p>\n

Para buscar respostas, a BBC Brasil ouviu especialistas e \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais – como a OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), o autor da proposta original da reforma, a CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) e as Na\u00e7\u00f5es Unidas – e consultou estudos sobre o tema e os modelos existentes em outros lugares do mundo.<\/p>\n

A proposta, que agora est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente Michel Temer para san\u00e7\u00e3o, gerou pol\u00eamica. Cr\u00edticos dizem que sua entrada em vigor provocaria a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, enquanto defensores afirmam que a nova regra poderia trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e os atuais cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados do pa\u00eds.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o haver consenso, os especialistas s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a economia e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho mudaram, e que h\u00e1 necessidade de adapta\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o, segundo v\u00e1rios deles, \u00e9 sobre as condi\u00e7\u00f5es nas quais essas transforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o executadas e a vulnerabilidade dos trabalhadores diante delas.<\/p>\n

Caso seja sancionada, a legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 \u00e0s empresas subcontratar funcion\u00e1rios para realizar as chamadas atividades-fim – as tarefas centrais na produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n

Desse modo, por exemplo, uma f\u00e1brica que monta eletrodom\u00e9sticos poder\u00e1 gerir toda a sua for\u00e7a de trabalho por meio de contratos terceirizados, evitando o v\u00ednculo empregat\u00edcio com oper\u00e1rios – hoje, s\u00f3 \u00e9 permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, servi\u00e7os perif\u00e9ricos como limpeza, seguran\u00e7a e suporte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, pela regra proposta os contratos tempor\u00e1rios poder\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidos por um semestre – hoje, \u00e9 permitido um trimestre -, prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas meses, salvo acordo coletivo ou outra negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"TrabalhadorDireito de imagem<\/span>REUTERS<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Permiss\u00e3o para que toda e qualquer atividade seja terceirizada desagrada lideran\u00e7as sindicais<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O modelo no mundo<\/h2>\n

Na opini\u00e3o do diretor da divis\u00e3o de Globaliza\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gias de Desenvolvimento da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Com\u00e9rcio e Desenvolvimento, UNCTAD, Richard Kozul-Wright, o modelo proposto pelo Brasil se mostrou pouco eficaz em outros lugares do mundo.<\/p>\n

“Se a ideia \u00e9 flexibilizar o mercado de trabalho para baixar os custos e faz\u00ea-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamos em outros pa\u00edses \u00e9 que esse modelo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o bem-sucedido”, afirma.<\/p>\n

“A maioria do investimento estrangeiro direto n\u00e3o \u00e9 atra\u00eddo somente por m\u00e3o de obra barata, apesar de casos espec\u00edficos. Mas n\u00e3o acredito que esse seja o perfil do Brasil, de competir como uma economia de m\u00e3o de obra barata como a China e outros pa\u00edses do Leste Asi\u00e1tico.”<\/p>\n

A pedido da BBC Brasil, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho se posicionou a respeito do tema. Segundo o diretor do \u00f3rg\u00e3o para o Brasil, Peter Poschen, a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma “realidade”, mas \u00e9 necess\u00e1rio tomar algumas precau\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“H\u00e1 que se verificar as condi\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o executadas, para que se garantam as condi\u00e7\u00f5es de um trabalho decente”, disse.<\/p>\n

A internacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/h2>\n
\"MichelDireito de imagem<\/span>REUTERS<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente Michel Temer sancionar ou n\u00e3o a lei<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O fen\u00f4meno da fragmenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o por meio de contratos terceirizados se deve em parte \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o do trabalho que ocorreu nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas – por meio da qual um produto passa por v\u00e1rios pa\u00edses desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a venda. O processo \u00e9 conhecido como Global Supply Chains, GCS em ingl\u00eas (cadeias globais de valor, em tradu\u00e7\u00e3o livre).<\/p>\n

O iPhone \u00e9 um exemplo de produto com cadeia global de valor – \u00e9 concebido na Calif\u00f3rnia e manufaturado na China com componentes vindos de diversos pa\u00edses, para depois ser exportado para o mundo todo. A f\u00e1brica onde o celular \u00e9 montado n\u00e3o pertence \u00e0 Apple e os empregados que ali trabalham n\u00e3o t\u00eam nenhuma associa\u00e7\u00e3o com a empresa criada por Steve Jobs.<\/p>\n

Mas, em perspectiva, a participa\u00e7\u00e3o em GCS traz pr\u00f3s e contras. Um estudo de 2013 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio avalia o impacto positivo da redu\u00e7\u00e3o de custos, mas alerta que os benef\u00edcios \u00e0s vezes n\u00e3o s\u00e3o repassados aos trabalhadores.<\/p>\n

O documento afirma que, por um lado, \u00e9 positivo por contribuir para a “expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e ganhos de economia de escala, por meio da redu\u00e7\u00e3o de custos, al\u00e9m de permitir que empresas e na\u00e7\u00f5es se beneficiem da transfer\u00eancia de tecnologia e pr\u00e1ticas de administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Por outro lado, avalia que “enquanto a produtividade sobe, a participa\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada em cadeias globais n\u00e3o est\u00e1 associado com ganhos setoriais, o que sugere que os ganhos econ\u00f4micos obtidos nem sempre s\u00e3o necessariamente repassados aos trabalhadores”.<\/p>\n

Ou seja, o lucro resultante da otimiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se traduziria em sal\u00e1rios maiores.<\/p>\n

Concep\u00e7\u00e3o x manufatura<\/h2>\n

\u00c9 exatamente a forma como se d\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o dos processos de terceiriza\u00e7\u00e3o, bem como a qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra e o investimento em pesquisa e desenvolvimento, que determina a posi\u00e7\u00e3o das economias globais entre as que agregam mais ou menos valor ao produto.<\/p>\n

No topo da pir\u00e2mide, est\u00e3o os pa\u00edses ricos – respons\u00e1veis pela concep\u00e7\u00e3o, design e marketing do produto -, enquanto que na base est\u00e3o os pa\u00edses pobres, respons\u00e1veis pelos insumos e manufatura.<\/p>\n

\"Poste<\/span>
Image caption<\/span>Para autor da proposta, mudan\u00e7a ajudaria a combater o desemprego<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

Embora admita a dificuldade de comparar diferentes pa\u00edses, Poschen afirma que \u00e9 poss\u00edvel fazer algumas constata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Em geral, nos pa\u00edses desenvolvidos o trabalho terceirizado pode ser encontrado em todos os setores, com predomin\u00e2ncia nas ocupa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios mais baixos. J\u00e1 nos pa\u00edses em desenvolvimento o emprego terceirizado segue representando uma por\u00e7\u00e3o importante do emprego assalariado.”<\/p>\n

“Tem havido uma prolifera\u00e7\u00e3o dessa modalidade nos setores onde o emprego t\u00edpico era mais comum, como no setor p\u00fablico ou no manufatureiro”, observou.<\/p>\n

Problemas na \u00c1sia e sucesso no Uruguai<\/h2>\n

A vulnerabilidade dos trabalhadores \u00e9 o ponto central que distingue as situa\u00e7\u00f5es de terceiriza\u00e7\u00e3o em experi\u00eancias positivas e negativas.<\/p>\n

“A OIT reconhece que o trabalho pode ser visto de formas contratuais variadas. O objetivo n\u00e3o \u00e9 que ele se ajuste ao modelo t\u00edpico, mas que todos estejam no conceito de Trabalho Decente”, disse Poschen.<\/p>\n

Segundo ele, para garantir esse conceito, \u00e9 necess\u00e1rio que as tarefas sejam “regulamentadas com o objetivo de equilibrar as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos governos”.<\/p>\n

No caso de alguns pa\u00edses da \u00c1sia, n\u00e3o s\u00e3o raros os epis\u00f3dios de abuso, nos quais f\u00e1bricas operam em condi\u00e7\u00f5es insalubres, fazendo uso de trabalho escravo ou m\u00e3o de obra infantil.<\/p>\n

As marcas que comercializam esses produtos raramente chegam a ser responsabilizadas, pois est\u00e3o ocultas atr\u00e1s de diversos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto de lei brasileiro abre uma brecha para que incidentes semelhantes ocorram.<\/p>\n

Na vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara foram suprimidos os artigos que tratavam da obriga\u00e7\u00e3o das empresas contratantes de reportar acidentes de trabalho. Por exemplo, se ocorrer a morte de um profissional terceirizado na oficina de uma f\u00e1brica que produz itens de grife, essa empresa n\u00e3o precisar\u00e1 reportar \u00e0s autoridades a trag\u00e9dia, permitindo que a marca se desassocie da responsabilidade social pelo caso.<\/p>\n

“Em alguns casos podem ser criados acordos com m\u00faltiplas partes com o objetivo espec\u00edfico de eliminar responsabilidade e contornar a regulamenta\u00e7\u00e3o (\u2026) A fissura\u00e7\u00e3o ocorre atrav\u00e9s de uma gama de acordos contratuais, incluindo trabalho tempor\u00e1rio por ag\u00eancia, subcontrata\u00e7\u00e3o e franchising. Podem tamb\u00e9m aparecer atrav\u00e9s de cadeias de fornecimento, grupos empresariais, terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos, esclareceu Poschen.<\/p>\n

Em contrapartida, um exemplo de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o bem-sucedido ocorreu no Uruguai, na ind\u00fastria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e call centers.<\/p>\n

Em 2002, a Tata Consultuncy Services, l\u00edder no setor de outsourcing da \u00cdndia, se instalou no pa\u00eds incentivando a constru\u00e7\u00e3o de cadeias de valor global. A chegada de empreendimentos estrangeiros se seguiu a pol\u00edticas p\u00fablicas de forte investimento em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vizinho latino, que possui zonas francas para receber as empresas estrangeiras, exportou US$ 500 milh\u00f5es em servi\u00e7os em 2015. Cerca de 63 mil pessoas est\u00e3o empregadas no setor e s\u00e3o profissionais com alto n\u00edvel, que ganham na m\u00e9dia US$ 2.500 ao m\u00eas.<\/p>\n

A lei de subcontrata\u00e7\u00e3o, aprovada ali em 2007, prev\u00ea que as empresas contratantes sejam respons\u00e1veis por garantir que os terceirizados cumpram com os pagamentos dos encargos sociais e em caso de lit\u00edgio s\u00e3o solid\u00e1rios perante a Justi\u00e7a, ou seja, dividam a responsabilidade.<\/p>\n

J\u00e1 no projeto de lei brasileiro, a responsabilidade s\u00f3 recair\u00e1 sobre a contratante quando tiverem sido exauridas as possibilidades de acionar a terceirizada na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Mas segundo Luciana Freire, advogada da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo), essa subsidiariedade n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim.<\/p>\n

“Imagine um engenheiro que trabalhe para uma construtora. A construtora quebra, ele n\u00e3o tem a quem recorrer. Na situa\u00e7\u00e3o terceirizada n\u00e3o. Ele ainda tem duas pessoas jur\u00eddicas acima dele para recorrer.”<\/p>\n

M\u00e3o de obra ociosa<\/h2>\n
\"DeputadosDireito de imagem<\/span>DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Projeto foi aprovado em meio a protestos na C\u00e2mara<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

O texto da lei aprovada pela C\u00e2mara \u00e9 uma adapta\u00e7\u00e3o de um projeto de 1998, idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo ent\u00e3o ministro do Trabalho, Paulo Paiva.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 BBC Brasil, Paiva explicou que um dos objetivos originais era retirar trabalhadores sazonais da informalidade e dar aos empregadores a oportunidade de cortar custos em situa\u00e7\u00f5es de ajuste.<\/p>\n

“Muitas pessoas da atividade urbana pediam licen\u00e7a para participar de colheitas e neste caso n\u00e3o existia nenhuma cobertura legal”, exemplificou.<\/p>\n

“Al\u00e9m disso, se a economia est\u00e1 retomando, voc\u00ea pode estimular a empresa a contratar um trabalhador. Se essa atividade se consolidar, a empresa pode mudar o contrato para tempo indeterminado, mas se n\u00e3o fizer isso, n\u00e3o ter\u00e1 de arcar com os custos de demiss\u00e3o”, defendeu.<\/p>\n

Para ele, a terceiriza\u00e7\u00e3o ainda evitaria gastos com m\u00e3o de obra ociosa.<\/p>\n

“\u00c9 exatamente para que a empresa possa minimizar o custo de ter trabalhadores que em um determinado per\u00edodo ficam subutilizados. Com isso, ela consegue reduzir os seus custos e consequentemente aumentar a produtividade.”<\/p>\n

“Eu tenho a convic\u00e7\u00e3o de que o que estamos fazendo \u00e9 aumentar a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores em uma economia que est\u00e1 passando por transforma\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

O secret\u00e1rio internacional da CUT, Ant\u00f4nio Lisboa, n\u00e3o concorda.<\/p>\n

Segundo ele, o projeto “acaba totalmente com as rela\u00e7\u00f5es de trabalho que o Brasil construiu nesses \u00faltimos cem anos”. Na pr\u00e1tica, avalia, h\u00e1 um “esfacelamento”, porque a prestadora de servi\u00e7o passa a contratar os trabalhadores como pessoa jur\u00eddica, um processo de “pejotiza\u00e7\u00e3o” que os deixa desamparados.<\/p>\n

Lisboa faz refer\u00eancia ao termo “PJ”, ou pessoa jur\u00eddica – amplamente utilizado para designar os trabalhadores que s\u00e3o terceirizados e emitem notas fiscais aos empregadores como empresas, ou pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Cr\u00e9dito: Marina Wentzel da Basil\u00e9ia (Su\u00ed\u00e7a) para a BBC Brasil \u2013 dispon\u00edvel na internet 29\/03\/2017<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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